DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, QCE7I08, FRMEV02257092024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV02276462024, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, QIS9A49, FRMEV02298192024, 606-82; RS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , 01.000.479/0001-29, EVE9476, FRMEV02305402024, 606-82; SINEZIO BARROS L E M ES , .713.571-, QBN3466, FRMEV02305852024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXX7C84, FRMEV02308562024, 606-82; SIDNEI OLIVEIRA NASCIMENTO, 02.521.346/0001-60, AYC9082, FRMEV02332912024, 606-82; SILEZIA MARIA DE SANTANA SANTOS DE SOUZA, .306.505-*, DST9H59, FRMEV02333612024, 606-82; RR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, 15.500.225/0001-84, GVQ8E90, FRMEV02335902024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RDT3F35, FRMEV02337102024, 606-82; SILVER - REVESTIMENTOS E ESQUADRIAS LTDA, 35.538.781/0001-57, BCT9C72, FRMEV02337852024, 606-82; SINASC- SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA, 80.700.024/0001-92, MEY7F50, FRMEV02343942024, 606-82; SGB MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 12.215.431/0001-54, JVZ2I42, FRMEV02308712024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES LTDA, 23.090.698/0001-89, SPD6F22, FRMEV02366732024, 606-82; QCB4375, FRMEV02366722024, 606-82; RAW6F36, FRMEV02366842024, 606-82; QCY4587, FRMEV02365682024, 606-82; S&A PARTICIPACOES LTDA, 51.250.797/0001-16, MCI0D26, FRMEV02423752024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001- 19, JBK5F54, FRMEV02398962024, 606-82; SMANIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.726.995/0001-69, QRD2H46, FRMEV02543842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEODORO E SANCHES LTDA, 28.432.798/0001-60, SFD9A24, FRMEV02256472024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV02282322024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV02277492024, 606-82; SUEDES JOSE HILLESHEIM, .631.439-, RLA4I72, FRMEV02277142024, 606-82; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA, 33.044.021/0001- 68, GXH6E03, FRMEV02276502024, 606-82; TERRAPLENAGEM IRMAOS HATTENHAUER LTDA, 08.661.516/0001-99, EST0J24, FRMEV02291352024, 606-82; THIAGO BOEIRA ARANDA, .527.481-, RKY6J25, FRMEV02305752024, 606-82; TFC TRANSPOR T ES LTDA, 17.928.759/0001-31, APG5G66, FRMEV02306072024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWJ3432, FRMEV02321342024, 606-82; TATIANE BUSS SCHREDER, .676.277-*, SFV3F75, FRMEV02321352024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHZ6F92, FRMEV02306332024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, SUB0C85, FRMEV02337832024, 606- 82; SORAIA MARIA MATEUS, .697.942-, LXA9677, FRMEV02348482024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIL7758, FRMEV02348772024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, MME8685, FRMEV02308392024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3H40, FRMEV02365562024, 606-82; RLN2F85, FRMEV02365772024, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, .301.095-, MWL4H86, FRMEV02365732024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EGK4C83, FRMEV02418262024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GKE3J34, FRMEV02532382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, GGL6F82, EPSMA00466552024, 683-12; CUA0H73, EPSMA00468942024, 683-12; MLI2I99, EPSMA00469202024, 683-12; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, SRQ6H46, EPSMA00473802024, 683-12; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, AZS9D94, EPSMA00453082024, 683-13; SANTOS TURISMO LTDA , 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00457812024, 683-11; SABIA ECOLOGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA, 07.151.208/0001-50, ATM6F52, EPSMA00466182024, 683-13; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, CDR5D06, EPSMA00466202024, 683-12; SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80, SCQ7C46, EPSMA00451562024, 683-12; SCW1I46, EPSMA00460392024, 683-12; RODRIGO TARDELLI XAVIER, .771.627-*, LPW5491, EPSMA00454422024, 683-11; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00457772024, 683-11; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS2E47, EPSMA00460342024, 683- 11; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, QOW5318, EPSMA00460452024, 683-12; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, IZC2F78, EPSMA00461352024, 683-12; SCHEFFER & CIA LTDA , 04.733.767/0002-61, SPO6E20, EPSMA00462422024, 683-12; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, EZU9I63, EPSMA00463922024, 683-11; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBT9C43, EPSMA00454782024, 683-12; SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA., 33.073.008/0001-37, IRO4719, EPSMA00472072024, 683-13; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA, 57.107.609/0003-43, QAR4F27, EPSMA00474642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJG6C23, FRMEV02291212024, 606-82; TRANSCHORAO TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 10.386.101/0001-04, OYC8I98, FRMEV02292592024, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDV0H66, FRMEV02303412024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV02336542024, 606-82; TJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001- 91, FTI0D42, FRMEV02336652024, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001- 06, RAS8G40, FRMEV02337232024, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RAP8F80, FRMEV02339892024, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, QWF8H13, FRMEV02344152024, 606-82; TLJ TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV02344232024, 606- 82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RXN5F87, FRMEV02344402024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY6G28, FRMEV02263582024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA1994, FRMEV02347992024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, REB5J60, FRMEV02381512024, 606-82; RKW6J03, FRMEV02381562024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RVJ2I29, FRMEV02423042024, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, MLK1833, FRMEV02423072024, 606-82; TONY JEMMY FISCHER, .605.049-, DST4B53, FRMEV02423682024, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001- 07, MMH5B67, FRMEV02437562024, 606-82; TIAGO VICCO DA SILVA, .856.828-, MFZ3G76, FRMEV02437942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração