DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIN3485, FRMEV02263342024, 606-82; QIS0773, FRMEV02293782024, 606-82; QIS0783, FRMEV02347212024, 606-82; QJF4D45, FRMEV02360092024, 606-82; TRANSPORTADORA CONSANI LTDA, 12.477.506/0001-75, FYZ3E23, FRMEV02291192024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, ECU4548, FRMEV02305612024, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, QPS1241, FRMEV02309432024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, QJV4460, FRMEV02309802024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, PUR3818, FRMEV02313562024, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C88, FRMEV02265142024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, MJD8229, FRMEV02337592024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, DTD8J73, FRMEV02344252024, 606-82; FXH2G55, FRMEV02358092024, 606-82; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, ONN8E87, FRMEV02348022024, 606- 82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02256242024, 606-82; TRANSPORTADORA MARMITT LTDA, 10.818.659/0001-03, JAW5G20, FRMEV02309072024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV02348452024, 606-82; TRANSPORTADORA PASA LTDA, 82.798.133/0001-10, RLA1D10, FRMEV02423722024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXE6G94, FRMEV02338352024, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RFJ0H22, FRMEV02537432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, RAR7G06, FRMEV02256322024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, RNI6I34, FRMEV02256382024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001- 85, RRW8G88, FRMEV02263872024, 606-82; SPH1A00, FRMEV02263642024, 606-82; RRY4A44, FRMEV02263792024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GIF3I16, FRMEV02291432024, 606-82; FWL1D27, FRMEV02535062024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXR5E02, FRMEV02304872024, 606-82; TRANSRSC TRANSPORTES LTDA, 08.284.553/0001-25, BDX3J14, FRMEV02309852024, 606-82; TRANSPORTES HENDLER BORGES LTDA, 31.033.373/0001-92, QKJ0D88, FRMEV02324272024, 606-82; TRANSPORTES BOF BENETTI LTDA, 88.846.167/0001-19, ISY0615, FRMEV02347542024, 606-82; TRANSPORTES RHB LTDA, 08.221.695/0001-43, FFA4990, FRMEV02348302024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU6J60, FRMEV02275612024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYT0C37, FRMEV02304252024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCQ0D01, FRMEV02373752024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IXS4985, FRMEV02437892024, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO LTDA, 06.932.821/0001-42, AZA3772, FRMEV02438782024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV02438952024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBM6F06, FRMEV02339282024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FIF7J16, FRMEV02509952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23485/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0125-23, JAG6D50, EPSMA00458452024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, PUQ1D03, EPSMA00464512024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IXV2699, EPSMA00458122024, 683-13; SOCIEDADE DE BEB I DA S PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, JBK1G67, EPSMA00467532024, 683-11; S EA R A ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0316-25, SRN7B17, EPSMA00451642024, 683-13; SELMO BORGES MAIA, .791.057-*, KPX1B60, EPSMA00451972024, 683-11; SITIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 16.500.796/0001-81, RWS5J94, EPSMA00454862024, 683-12; SOBASICO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.802.880/0001-33, EXV9A08, EPSMA00456052024, 683-12; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, QKD9F63, EPSMA00456062024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, BEB7I57, EPSMA00456162024, 683-11; RXT4J98, EPSMA00463212024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0451-70, MGC6897, EPSMA00459122024, 683-11; SOLUCAO RENT A CAR LTDA, 11.416.177/0001-90, RVV6I71, EPSMA00461172024, 683-11; SOLO-FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, SDV7G54, EPSMA00462382024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, JCG3B00, EPSMA00463262024, 683-12; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, IZI0E55, EPSMA00466892024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, GAJ4H77, EPSMA00463952024, 683-12; SED9E85, EPSMA00466672024, 683-12; QHW6G05, EPSMA00470812024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0634-03, BCW4B72, EPSMA00474582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALLE TRANSPORTES E LOGISITCA LTDA, 51.500.103/0001-51, JCO7F65, FRMEV02290812024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001- 16, MLE0D47, FRMEV02304102024, 606-82; VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS TRANSP O R T ES LTDA, 15.605.412/0001-22, OOM8463, FRMEV02305732024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV02308932024, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-, QCT4A17, FRMEV02309402024, 606-82; TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 28.090.609/0001-18, RLG0F76, FRMEV02274492024, 606-82; VARGAS LEANDRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 09.477.685/0001-36, RKX7D96, FRMEV02274082024, 606-82; VG TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.701.428/0001-40, RLK5G17, FRMEV02321542024, 606-82; TURISMO SANTA EMILIA LTDA, 93.058.329/0001-94, PPX0B93, FRMEV02344862024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, SSX0B61, FRMEV02344922024, 606-82; VAGNER FONTOURA BICCA, .563.320-, MHX7033, FRMEV02346212024, 606-82; VALTON RAMOS DOS SANTOS, .483.711-*, QBJ6B53, FRMEV02360012024, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JAU0I92, FRMEV02304322024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, FFS1255, FRMEV02364632024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SVK0F58, FRMEV02365452024, 606- 82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYV4H37, FRMEV02373592024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDY8A67, FRMEV02304272024, 606-82; TAI1G65, FRMEV02531472024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.844.304/0001-01, RRZ6E36, FRMEV02337512024, 606-82; VALDIR MATTANA, .207.679- *, MJE9C45, FRMEV02269352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23487/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em