DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400161 161 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00461192024, 683-12; CCU4F28, EPSMA00461212024, 683-12; SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A., 02.060.862/0027-74, QJZ0B29, EPSMA00469652024, 683-11; STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, BBY2B87, EPSMA00451662024, 683-11; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, EPSMA00453482024, 683-13; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45, JAX4D39, EPSMA00458042024, 683-12; TERMINAL MARITIMO DO GUARUJA S/A - TERMAG, 05.535.627/0001-60, QQD6E46, EPSMA00458562024, 683-12; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, .020.707-*, KPT1G38, EPSMA00459112024, 683-11; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, DTB9A94, EPSMA00460292024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0008-21, SSV0I89, EPSMA00460442024, 683-12; SYR4B57, EPSMA00465502024, 683-12; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, FPN2044, EPSMA00460752024, 683-13; TECNOPEDRAS MINERACAO LTDA, 03.327.767/0001-18, ASZ2I91, EPSMA00463712024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0150-04, MJY9C68, EPSMA00463892024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0004-08, NZG5A50, EPSMA00463912024, 683-13; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGB5F65, EPSMA00457422024, 683-13; TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, TAN1E82, EPSMA00461572024, 683-12; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, ELU8784, EPSMA00473352024, 683-12; EMS8520, EPSMA00473372024, 683-12; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00473652024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, FMN5H72, FRMEV02255862024, 606-82; WANDERSON PEREIRA SILVA, .670.806-, MXD7361, FRMEV02305212024, 606-82; ZB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.877.852/0001- 43, AZI4D00, FRMEV02308592024, 606-82; WILSON LUIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.496.827/0001-26, GJR4E93, FRMEV02309822024, 606-82; VICTOR SCHNEIDER RAMOS, .781.830-, MDZ7J47, FRMEV02266162024, 606-82; MDZ7J47, FRMEV02267062024, 606-82; WANDERSON NOGUEIRA, .682.146-*, DBB6B03, FRMEV02324882024, 606-82; ZELUCAS TRANSPORTES LTDA, 12.803.644/0001-05, RLA3G21, FRMEV02337072024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E25, FRMEV02343712024, 606-82; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, IWE6E57, FRMEV02343982024, 606-82; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, etc4090, FRMEV02348472024, 606- 82; WANDERLEY ALVES DA SILVA, .587.378-, FHV4390, FRMEV02282072024, 606- 82; WR RECICLAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 44.412.056/0001-29, IVO6C68, FRMEV02366712024, 606-82; VILSOMAR AMPESE, .542.999-, MMB3D70, FRMEV02424102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23489/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, EMS1837, EPSMA00466012024, 683-11; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, RQT3A10, EPSMA00467772024, 683-11; TRANSPORTADORA ROTA 68 LTDA, 07.538.690/0001-86, SEE8C09, EPSMA00461372024, 683-12; TRANSPORTADORA MARTINELLI MUFFA LTDA, 46.917.936/0012-35, AWN2F44, EPSMA00464102024, 683-12; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, STF5F71, EPSMA00464352024, 683- 12; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0002-04, LTO4G62, EPSMA00466502024, 683-12; TOBASA BIOINDUSTRIAL DE BABACU S/A, 04.116.056/0001-67, JAV5G87, EPSMA00466762024, 683-13; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EZD5152, EPSMA00474762024, 683-11; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, EPSMA00456262024, 683- 12; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, EJV3112, EPSMA00454362024, 683-13; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QIZ0D90, EPSMA00457222024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, FPF9E21, EPSMA00457432024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, BTP3C85, EPSMA00459842024, 683-13; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RQP0A83, EPSMA00460992024, 683-12; TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 00.472.805/0003- 08, JBJ4D78, EPSMA00462502024, 683-11; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA, *.020.707-, KPT1G38, EPSMA00462792024, 683-11; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0004- 83, QJP7922, EPSMA00464062024, 683-12; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RBJ4B21, EPSMA00469062024, 683-11; TRANSPODIESEL LTDA., 23.935.495/0001-46, IZW8E24, EPSMA00471242024, 683-11; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, SVG2H58, EPSMA00472692024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23490/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA, 07.757.005/0006-17, PVM9D61, EPSMA00464462024, 683-11; USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL, 48.295.562/0014-50, JCU6D63, EPSMA00468172024, 683-11; VALE DO JURUENA LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 54.316.083/0001-51, FDB0E55, EPSMA00469722024, 683-12; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00451792024, 683-12; TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.862.479/0007-18, RIY2I23, EPSMA00456242024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0002-52, PWY6A91, EPSMA00457252024, 683-12; ITD9D26, EPSMA00457292024, 683-12; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, R DT 1 G 3 3 , EPSMA00457272024, 683-12; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0008-38, SUL0G60, EPSMA00457312024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GJF4D65, EPSMA00459402024, 683-12; TS COMERCIO DE FE R R AG E N S LTDA, 07.605.428/0001-07, LPL7D09, EPSMA00459992024, 683-11; TUBOTECNICA SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, 18.950.460/0002-27, PVV5964, EPSMA00460402024, 683-13; TROPICAL BIOENERGIA S.A., 08.195.806/0001-94, SRI1B83, EPSMA00462002024, 683-12; UNIPAR CARBOCLORO S.A., 33.958.695/0006-82, SWC5G85, EPSMA00463802024, 683-11; ELE2272, EPSMA00470582024, 683-11; SGB7D56, EPSMA00470762024, 683-11; VALE NORTE INDUSTRIAL MERCANTIL LTDA, 02.682.551/0001-08, RLK8D27, EPSMA00459292024, 683-12; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDW1H69, EPSMA00464232024, 683-12; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JCW2C96, EPSMA00469692024, 683-12; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, SRX3B68, EPSMA00477792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23491/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FYW3I26, EPSMA00467162024, 683-11; FFX6H04, EPSMA00469042024, 683-13; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00452622024, 683- 13; KXW9917, EPSMA00452602024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00463172024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00463852024, 683-11; LTM6694, EPSMA00465312024, 683-13; R JA 0 I 8 7 , EPSMA00465402024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXF4H48, EPSMA00457632024, 683-13; DEU6B89, EPSMA00459212024, 683-13; BQU8C82, EPSMA00459242024, 683-11; FYS8H29, EPSMA00460092024, 683-13; GGK1359, EPSMA00461122024, 683-11; FWI7H68, EPSMA00461182024, 683-11; GJZ5H77,