DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00470692024, 683-11; SHF4D49, EPSMA00461462024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT2I56, EPSMA00451282024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, AYN1077, EPSMA00451722024, 683-11; AYN1077, EPSMA00458622024, 683-11; AON9A06, EPSMA00460222024, 683-11; AON9E46, EPSMA00463192024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0040-00, RKV3E67, EPSMA00460712024, 683-11; RKV3E67, EPSMA00461322024, 683-11; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, QXA1311, EPSMA00461672024, 683-11; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.611.183/0001-85, FNI3H71, EPSMA00462492024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00470652024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00474782024, 683-11; LTU4E23, EPSMA00474832024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00477232024, 683-13; LTU4J61, EPSMA00477252024, 683-13; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, SIF5C38, EPSMA00469892024, 683-11; SIF5C38, EPSMA00473612024, 683-11; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, JBP0460, EPSMA00471632024, 683-13; JBP0460, EPSMA00472972024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23493/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00459932024, 683-12; RCE5C51, EPSMA00462332024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, AYL5799, EPSMA00448392024, 683-12; QIW5I70, EPSMA00453762024, 683-12; ATL9F30, EPSMA00454962024, 683-12; RHF7D01, EPSMA00455442024, 683-12; JCT0J14, EPSMA00458012024, 683-12; EYE6351, EPSMA00470062024, 683-12; JBK3C99, EPSMA00462542024, 683-12; JAV7A58, EPSMA00462982024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, SIK6B98, EPSMA00455192024, 683-12; QQP9481, EPSMA00456402024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, FYV8A64, EPSMA00456252024, 683-12; VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.435.383/0001-56, CUD4D96, EPSMA00456882024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, EPU5814, EPSMA00457782024, 683-12; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001- 84, SEP1A75, EPSMA00455932024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03, MMB4J73, EPSMA00461832024, 683-12; VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 00.976.856/0001-05, BEC2B81, EPSMA00462442024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0165-60, GUV5J97, EPSMA00462572024, 683-12; VITOR TEIXEIRA ENXOVAIS LTDA, 13.756.419/0001-10, SYK4I28, EPSMA00469032024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON FABIANO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 13.774.360/0001-92, EJY9B12, EPSMA00462942024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00467652024, 683-12; PRW0652, EPSMA00467672024, 683-12; W ES L E Y SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, RDC9H74, EPSMA00447102024, 683-12; KVU4G01, EPSMA00457102024, 683-13; QRJ9H41, EPSMA00446312024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RYM9C25, EPSMA00465472024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JAE2C27, EPSMA00466252024, 683-12; EYE6351, EPSMA00469332024, 683-12; MFK0E17, EPSMA00471052024, 683-11; IZV5B38, EPSMA00471492024, 683-12; SET8F42, EPSMA00463042024, 683-12; AMQ4440, EPSMA00464562024, 683-12; SDQ9I57, EPSMA00464922024, 683-12; RHB8I12, EPSMA00465942024, 683-12; RDY2F62, EPSMA00466032024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-18, RVM6J92, EPSMA00459022024, 683-11; RVM6J93, EPSMA00461392024, 683-11; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, GFY5339, EPSMA00457712024, 683-12; W. STONES COMERCIO ATACADISTA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 35.834.205/0001-57, RAC0329, EPSMA00455902024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, EYB1H20, EPSMA00457182024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, BEM6C50, EPSMA00462242024, 683-12; JAR6J63, EPSMA00453472024, 683-12; IYJ8665, EPSMA00458242024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, SMO7J98, EPSMA00467072024, 683-12; FCZ8G43, EPSMA00468692024, 683-12; ZONTA MADEIRAS LTDA, 04.010.613/0001-60, RAA1A23, EPSMA00467302024, 683-11; ZANON COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA., 91.067.983/0003-09, IWP2E40, EPSMA00457642024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, BEZ5C42, EPSMA00456842024, 683-12; SEU7D98, EPSMA00459882024, 683-12; ZANLORENZI BEBIDAS LTDA, 75.802.041/0001-09, RHB0D49, EPSMA00459872024, 683-12; ZANOTTI CAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.989.287/0001-48, RKC7B08, EPSMA00455062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23549/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, SDQ7E55, FRMEP00291672024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001- 04, SPE3F65, FRMEP00291692024, 683-13; ROGERIO INACIO FOLLMANN, .892.790-*, NCE2G53, FRMEP00291862024, 683-13; LUIS FERNANDO SEGABINAZZI DE BITTENCOURT, 33.524.061/0001-07, IWT2I34, FRMEP00292042024, 683-12; RODOMACRO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FYY7H03, FRMEP00292172024, 683-12; HERAZIO DO CARMO PEREIRA, .318.206-, OXR0089, FRMEP00292202024, 683-13; GILVAN SOARES DA SILVA, .425.157-, MQA0717, FRMEP00292502024, 683-11; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EWT7J86, FRMEP00292562024, 683-11; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, RHE7D49, FRMEP00293542024, 683-12; , 62.313.457/0001-03, GBJ9F53, FRMEP00276802024, 683-12; R C A