DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. ÂNGELA CARLA DA ROCHA RODRIGUES Secretaria Municipal de Cultura e Turismo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE 25% DO QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº 73/2024 Partes: Prefeitura Municipal de Bujaru e a empresa POSTO PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.798.568/0001-49. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, para atender as necessidades da Prefeitura municipal de Bujaru. O presente Termo Aditivo tem como objeto o Acréscimo de Quantitativo de 25% (Vinte e cinco por cento) sob o Contrato nº 73/2024, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Fica aditado o contrato, atendendo aos limites prescritos pelo § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93, em 25% (vinte e cinco por cento) do valor. Contratos: nº 73/2024 de R$ 1.138.725,00 para R$ 1.423.406,25, totalizando o presente termo aditivo no valor de R$ 284.681,25 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). Assinaturas do Acréscimo Contratual em: 30 de Setembro de 2024. Dimmy Ferreira da Silva. Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-002SEMAS A prefeitura Municipal de Concórdia do Pará, torna público o processo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, na forma do inciso VII, do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 7º, do Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, para a contratação de fornecedor para a aquisição de Cestas Básicas, para atender de forma emergencial a população atingida pelas chuvas, conforme situação de emergência reconhecida pelo Decreto Municipal nº 020, de 15 de abril de 2024, e homologada pelo Governo do Estado do Pará, vide Decreto Estadual nº 3.938, de 22 de maio de 2024. A Dispensa de licitação compreende a aquisição de cestas básicas, kit higiene pessoal, kit dormitório, kit de limpeza e colchões nas quantidades estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos. Data e horário da abertura da sessão: 15/10/2024, às 12h01, horário de Brasília; Local: www.portaldecompraspublicas.com.br; Informações em: [email protected] ELISÂNGELA PAIVA CELESTINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240371 ORIGEM: PREGÃO Nº 018/2024-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BÁSICA, CNPJ 24.168.723/0001-62 CONTRATADA(O): SUPERMERCADO E VARIEDADES BOX CHINA LTDA, CNPJ 45.137.754/0001-26 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo split, destinados à utilização das atividades da Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do FUNDEB de Dom Eliseu/Pa VALOR TOTAL: R$ 579.949,65 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Projeto 2601.123610003.5.012 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários- Ensino Fundamental (FUNDEB) , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 579.949,65 VIGÊNCIA.: 09 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2024. PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO. Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024-FMAS (2) - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2024-090401 (2) - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01203001/24/ (2). Objeto: REPUBLICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO QUE NÃO TEM RECURSOS PARA CUSTEAR O SEU DESLOCAMENTO E SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL. Fundamentado na Lei nº 14.133/21. Validade da ata: 11/10/2024 a 11/10/2025. Autoridade: SRª. SINELLY GOMES DE OLIVEIRA - Secretária Municipal de Assistência Social Ata de Registro de Preços nº 009/2024-FMAS (2), publicada dia 11/10/2024 no quadro de avisos da Prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA, CNPJ Nº 04.787.941/0001-78, com valor total de R$ 425.940,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e quarenta reais). 11/10/2024. Sinelly Gomes De Oliveira. Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024-FMAS (2) PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00605001/24/ (2) PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2024-030601 (2). Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sra. Sinelly Gomes de Oliveira, Secretária Municipal de Assistência Social, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto: REPUBLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS NATALIDADES PARA RECÉM-NASCIDOS, VISANDO ATENDER AOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS OFERTADOS AS GESTANTES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESENVOLVIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 11/10/2024 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedores do certame as empresas: SOUSA E CARVALHO MERCEARIAS EM GERAL LTDA, CNPJ Nº 24.009.202/0001-62 com o valor global de R$ 39.844,00 (trinta e nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais); VERONICA PEREIRA LIMA COMERCIO CNPJ: 33.261.051/0001-26, com Valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais); consolidando o valor individual das vencedoras perfazendo o valor total global do certame de R$ 133.844,00 (cento e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e quatro reais). Em 11 de outubro de 2024 SINELLY GOMES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20240444. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3.2023-002 PMEC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: CONSTRUPAV ASFA LT O S LTDA. Objeto: Contratação de empresa por intermédio do processo licitatório na modalidade de concorrência para registro de preços tem por objetivo a contratação de empresa especializada para realizar a execução de recuperação de estradas vicinais na aria territorial do Município de Eldorado do Carajás/PA. Valor Total: R$ 6.766.206,80 (seis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos). Vigência: 01 de Outubro de 2024 a 01 de Outubro de 2025. Data da Assinatura: 30 de Setembro de 2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Ordenadora de Despesas da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo de Credenciamento para Contatação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na área da saúde, tais como: Plantões e especialidades médicas, consultas, exames específicos, procedimentos médicos, cirurgia de pequenos e médio porte para atender a rede municipal de saúde de Eldorado do Carajás -PA. Foram credenciadas as empresas com seus respectivos itens: NORTE GESTAO MEDICA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 44.576.926/0001-03: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em pediatria, plantão de enfermagem 12hs, plantão médico clinico geral extra 6 horas; NEW VISION SAUDE LTDA, CNPJ: 38.197.504/0001-16: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, serviço médico auditor de aih, serviço médico ambulatório em clínica geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em fisioterapia, consulta especializada em dermatologia, consulta especializada em mastologia, consulta especializada em neurologia, consulta especializada em ortopedia, consulta especializada em angiologista, consulta especializada em otorrinolaringologia, consulta especializada em oftalmologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exame - teste ergométrico computadorizado, exame - eletroencefalograma, exame- colposcopia, exames de ultrassom morfológico, exame - ultrassom ocular, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, exame - endoscopia digestiva, exame - vídeo endoscopia nasal, cirurgia de perineoplastia, cirurgia de colecistectomia, cirurgia de hernioplastia, cirurgia de hemorroidectomia, cirurgia de vasectomia, cirurgia de hidrocelectomia, cirurgia de miomectomia, cirurgia de ooforectomia, cirurgia ginecológica, cirurgia de laqueadura tubária, cirurgia de fistula anal, cirurgia de pequeno baixa e média complexidade, procedimento de implante de diu, cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, plantão de enfermagem 12hs, exame cito patologia, plantão técnico de enfermagem 12hs, serviço médico ambulatório em psiquiatria, serviço médico do trabalho, plantão médico clinico geral extra 6 horas, cirurgia de cesariana, exame - colonoscopia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, consulta especializada em endocrinologia, consulta especializada em gastroenterologista, serviço em psicologia, consulta em psicologia, exame - topografia, exame - tonometria, exame - retinografia, exame - mapeamento de retina, exame - microscopia; INSTITUTO AZAEL, CNPJ: 01.129.813/0001-49: plantão médico clinico geral 12 horas, plantão médico clinico geral 24 horas, plantão médico ginecologista obstetra em sobre aviso 12 horas, plantão médico anestesiologista 12 horas, plantão médico cirurgião geral 12 horas, plantão médico cirurgião geral 24 horas, serviço médico diretor clinico geral, serviço médico auditor de aih, serviço médico ambulatório em clínica geral, plantão médico ortopedista 12 horas, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em fisioterapia, consulta especializada em dermatologia, consulta especializada em mastologia, consulta especializada em neurologia, consulta especializada em ortopedia, consulta especializada em angiologista, consulta especializada em otorrinolaringologia, consulta especializada em oftalmologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exame - teste ergométrico computadorizado, exame - eletroencefalograma, exame- colposcopia, exames de ultrassom morfológico, exame - ultrassom ocular, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, exame - endoscopia digestiva, exame - vídeo endoscopia nasal, cirurgia de perineoplastia, cirurgia de colecistectomia, cirurgia de hernioplastia, cirurgia de hemorroidectomia, cirurgia de vasectomia, cirurgia de hidrocelectomia, cirurgia de miomectomia, cirurgia de ooforectomia, cirurgia ginecológica, cirurgia de laqueadura tubária, cirurgia de fistula anal, cirurgia de pequeno baixa e média complexidade, procedimento de implante de DIU, cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, plantão de enfermagem 12hs, exame Citopatologia, plantão técnico de enfermagem 12hs, serviço médico ambulatório em psiquiatria, serviço médico do trabalho, plantão médico clinico geral extra 6 horas, cirurgia de cesariana, exame - colonoscopia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, consulta especializada em endocrinologia, consulta especializada em gastroenterologista, serviço em psicologia, consulta em psicologia, exame - topografia, exame - tonometria, exame - retino grafia, exame - mapeamento de retina, exame - microscopia; VITAL PRIME CARE SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.251.330/0001-95: plantão médico clinico geral 24 horas, serviço médico auditor de AIH, serviço médico ambulatório em clínica geral, consulta especializada em cirurgia geral, consulta especializada em pediatria, consulta especializada em ginecologia, consulta especializada em cardiologia, consulta especializada em dermatologia, exame - ecocardiograma trans torácico, exame - eletrocardiograma com laudo, exame - mapa - monitorização ambulatorial da pressão arterial, exame - HOLTER 24 horas, exames de ultrassom morfológico, exames de ultrassom com doppler, exame - ultrassom de abdome total, procedimento de implante de DIU, exame Citopatologia, exame - ultrassom do rins e vias urinárias, exame - ultrassom ginecológica, exame - ultrassom obstétrica, exame - ultrassom de mamas, serviço em psicologia, consulta em psicologia, INSTITUTO DE OLHOS VER LTDA, CNPJ: 51.230.682/0001-60: cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de licitação - CHAMADA PÚBLICA para a contratação das referidas empresas, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Eldorado dos Carajás - PA, 14 de outubro de 2024. THAINA BRAGA MATOS Secretária de Saúde