DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.528, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/111838 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa A.P.S. PEREIRA VIGILANCIA, CNPJ nº 27.543.573/0001-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2951/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.529, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/112488 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa PERITUS ESCOLA DE FORMAÇÃO, EXTENSÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA-EPP, CNPJ nº 25.065.258/0001-05, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Pistolas calibre .380 3108 (três mil e cento e oito) Munições calibre .380 126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38 2402 (dois mil e quatrocentos e dois) Gramas de pólvora 10000 (dez mil) Projéteis calibre 38 1786 (uma mil e setecentas e oitenta e seis) Espoletas calibre .380 4786 (quatro mil e setecentos e oitenta e seis) Projéteis calibre .380 100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12 396 (trezentas e noventa e seis) Espoletas calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.530, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/112577 - DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 04.122.308/0001-60, sediada no Piauí, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 7000 (sete mil) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113066 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa MASTER MAGNUM SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA., CNPJ nº 04.958.249/0001-65, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12 5 (cinco) Pistolas calibre .380 10 (dez) Revólveres calibre 38 15000 (quinze mil) Munições calibre .380 6471 (seis mil e quatrocentas e setenta e uma) Munições calibre 12 100000 (cem mil) Munições calibre 38 80000 (oitenta mil) Espoletas calibre 38 15000 (quinze mil) Gramas de pólvora 80000 (oitenta mil) Projéteis calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre .380 10000 (dez mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 297, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 335/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante XIAOJIE MAO, RNM V595945O, nacional da CHINA, nascido(a) em 14/02/1987, filho(a) de XUEQIN CHEN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.009256/2024-99. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 408, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante BJORN GERALD WEIDEMANNN, RNM F351317H, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 09/06/1976, filho(a) de JORG EDGAR WEIDEMANN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.069503/2024-06. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CLAUDEL CANTAVE - G396957-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de junho de 1975, filho(a) de Edgar Cantave e de Pelira Cantave, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423518/2023); DIEUCIRENE ARISTIDE - G188016-L, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de dezembro de 1996, filho(a) de Naltois Aristide e de Erzelia Derilus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0419049/2023); DELICE PIERRE LOUIS - G266671-4, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de julho de 1993, filho(a) de Vitesse Pierre Louis e de Denise Saint Franc, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0480228/2024); DATENLIE MORENCY - G463191-J, natural do Haiti, nascida(o) em 22 de abril de 1992, filha(o) de Thomas Dautanrency e de Inada Noel, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0467886/2024); EVENS DEZIL - G388343-T, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de agosto de 1995, filho(a) de Waglese Dezil e de Anne Marie Jeune, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0464467/2024); EMMATUEL MORANTUS - G331430-P, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de julho de 1978, filho(a) de Maurice Morantus e de Marie Rozilia Jean Louis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0474870/2024); EDUARDO CARLOS ALEXANDRINA - V489604-6, natural da Angola, nascido(a) em 11 de novembro de 1985, filho(a) de Antonio Bartolomeu Alexandrina e de Josefina Helena, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0211085/2022); GERDA BAPTISTE ALERTE - F191398-I, natural do Haiti, nascida(o) em 20 de julho de 1992, filha(o) de Odelin Baptiste e de Anite Defaite, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0481773/2024); GILBERT AMATH FAYE - G418344-P, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de fevereiro de 1980, filho(a) de Michel Faye e de Hamadetew Diouf, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0469662/2024); HUGUENS BRUSTOUT - G091696-9, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de agosto de 1981, filho(a) de Louis Dulame Brustout e de Marie Diamante Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0443368/2023); JOCELENE FELINOR - G206174-H, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de agosto de 1988, filha(o) de Derolus Felinor e de Merilia Moger, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0423258/2023); JEMY ALEX MANDUJANO VALLE - V901657-1, natural do Peru, nascido(a) em 1 de maio de 1985, filho(a) de Domingo Mandujano Condor e de Milanda Valle Rivera, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0424522/2023); JEAN EDDY BELVY - G437762-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de outubro de 1989, filho(a) de Dieuceul Belvy e de Aline Derival, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422208/2023); KIMFUEMA MAKANGO - F115262-Y, natural da Angola, nascida(o) em 15 de setembro de 1975, filha(o) de José Makango e de Josefina Kimfuema, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0469564/2024); LYSANNE SIMON - G021411-J, natural do Haiti, nascida(o) em 3 de maio de 1983, filha(o) de Limage Simon e de Amaranthe Jean Mary, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0460328/2023); LUCKNER VIBERT - G334330-E, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de dezembro de 1987, filho(a) de Gerard Vibert e de Lesita Poulard, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463157/2024); LOUINEL MAURICE - G218120-O, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de julho de 1983, filho(a) de Maurice Brevil e de Mertilia Augustave, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463079/2024); LUGARIO MERILUS - G236828-F, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de junho de 1991, filho(a) de Jean Morange Merilus e de Marie Rose Bejamin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422529/2023); LUIS MAURICIO MENDOZA COLORADO - G324484-U, natural da Colômbia, nascido(a) em 2 de maio de 1977, filho(a) de Sixto Ferley Mendoza Gaviria e de Maria Aleyda Colorado Sanchez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0422574/2023); LOVELY EXAMA BELVY - F193211-D, natural do Haiti, nascida(o) em 10 de outubro de 1996, filha(o) de Celimon Exama e de Marie Claude Sanivilus, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0422209/2023); LOSTIN BAZILE - G281496-9, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de setembro de 1975, filho(a) de Cenestin Bazile e de Servile Alminna, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0463607/2024); LUIS EDUARDO PALOMINO BOLIVAR - V489965-B, natural da Colômbia, nascido(a) em 5 de maio de 1975, filho(a) de Luis Eduardo Palomino Rubio e de Fanny Angela Bolivar De Palomino, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0473477/2024); MARIE ANGE LOUISSAINT - G196052-L, natural do Haiti, nascida(o) em 26 de outubro de 1969, filha(o) de Jean Ephesien Louissaint e de Marie Duvina Donatin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0430566/2023); MATIN JEAN LOUIS - G364666-0, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de agosto de 1980, filho(a) de Dulner Jean Louis e de Cedenieze Edoaurd, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0442200/2023); MARIE ANGE THOMAS - G110474-0, natural do Haiti, nascida(o) em 23 de outubro de 1985, filha(o) de Saintima Thomas e de Nazina Satyre, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0409374/2023); RAED ALDAQQA - g196466-v, natural da Jordânia, nascido(a) em 15 de dezembro de 1974, filho(a) de Mustafa Saleh Aldaqqa e de Nazmieh Yousef Tahlish, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0394427/2023); RAZAN AL NOUNAH - G113138-0, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de 1985, filha(o) de Fouad Al Nounah e de Nedaa Albayad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0382747/2023); RAFAELA ALEXANDRA MANSO FERREIRA - V881431-N, natural de Portugal, nascida(o) em 2 de outubro de 2000, filha(o) de José Rui Urbano Brandão Ferreira e de Filomena Maria Mariano Manso, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0477544/2024); SAMSOM JOLIS - G185132-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de março de 1980, filho(a) de Saintilus Jolis e de Sainnilia Chery, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0461088/2023);