DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 HASTE IM TELESCOPICA FASSIER DUVAL- PEGA MEDICAL 25351.285532/2024-33 / 80047300868 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0660899248 HASTE INTRAMEDULAR GAP NAIL 25351.286204/2024-54 / 80047300869 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0661760243

ORTHOFIX DO BRASIL LTDA. / 02.690.906/0001-00 HASTE IM TELESCOPICA FASSIER DUVAL- PEGA MEDICAL 25351.576492/2007-35 / 10392060050 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0653830246 HASTE INTRAMEDULAR GAP NAIL 25351.237624/2020-83 / 10392060143 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0653958242 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.795, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA

ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69 RUBILA 500 WG 25351.303650/2018-08 5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0432459/18-2 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09) BIF2023-01 25351.617827/2023-01 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0999394/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo BIF2023-02 25351.617659/2023-45 5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 0999203/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98 Chaltu 25351.101125/6202-00 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3381912/20-6 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo Eiru 25351.101039/5202-00 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3345659/20-0 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo F LU M I S A I L 25351.006671/2021-07 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0717667/21-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo SUPER SUPPRESS 25351.006669/2021-01 5097 - Registro simplificado nível I - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0717665/21-7 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BRILLIANCE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 35.274.807/0001-05 Cletodim 240 EC Brilliance I 25351.762755/2023-47 5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1256636/23-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo Cletodim 240 EC Brilliance II 25351.762754/2023-01 5117 - Registro simplificado nível III - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1256620/23-8 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CCAB AGRO S.A.- 08.938.255/0001-01 TIAMETOXAM CCAB 250 WG 25351.660515/2017-61 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2222992/17-2 Categoria 5 - Produto Improvável de causar Dano Agudo

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA.- 65.011.967/0001-14 AT I N G E 25351.733375/2023-03 5100 - Registro simplificado nível I - Produto Bioquímico - Produto com ingrediente ativo (bioquímico) já registrado no País, 1204896/23-2 CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.796, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

BASF S.A. - 48.539.407/0001-18 FINALE 25000.009231/90-67 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1057224/24-3

CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 18.858.234/0001-30 ATRAZINA MAX CHDS 25351.280790/2015-46 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1208848/24-1

Nortox S/A - 75.263.400/0001-99 CLOROTALONIL NORTOX 720 SC 25351.675647/2018-78 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1216797/24-2 TRICLOPIR NORTOX 25351.104477/2016-27 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1182107/24-9

OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14 CO P S U P E R 25351.083431/2008-18 5124 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA POR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA FINS DE INCLUSÃO DE CULTURA, 1021367/24-9 OXI 0111 BF (CLONE A) 25351.015127/2021-06 5124 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA POR PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PARA FINS DE INCLUSÃO DE CULTURA, 1068094/24-9 S T AT U S 25351.083454/2008-14