DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69 SUNAIM 25351.743825/2014-41 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1216758/24-7

Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. - 60.744.463/0001-90 P O LY T R I N 25351.201919/2002-30 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1197328/24-6 POLYTRIN® 400/40 EC 25000.015952/97-18 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1197329/24-2 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.797, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 AMICARBAZONA TÉCNICO ADAMA BRASIL 25351.701203/2019-86 5041 - Produto Técnico Equivalente, 3358621/19-7, 1253790/24-8 PROPICONAZOL TÉCNICO ADAMA 25351.799880/2016-02 5041 - Produto Técnico Equivalente, 1144022/16-8, 1342037/24-3

BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO DENONG 25351.376369/2019-01 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0576539/19-4, 1264275/24-2

CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 ETIPROLE TÉCNICO CROPCHEM II 25351.169867/2020-81 5041 - Produto Técnico Equivalente, 0736648/20-8, 1366894/24-3

GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA LTDA. - 23.255.514/0002-74 GNC 006-3 25351.976646/2021-43 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 4855863/21-1, 1226665/24-1 GNC 006-4 25351.446221/2022-95 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 4820025/22-8, 1226730/24-8 GNC 009-3 25351.976270/2021-77 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 4855315/21-4, 1226812/24-4 GNC 010-3 25351.976343/2021-21 5064 - Produto Fitossanitário Aprovado para Agricultura Orgânica - Avaliação toxicológica de produto baseado em especificação de referência, 4855406/21-0, 1226648/24-0

SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A - 16.952.307/0002-03 BIO BALANCE 25351.152659/2023-96 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1148789/24-3, 1347329/24-2 BIO SOLUBILIZE 25351.135244/2023-58 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1161605/24-0, 1351587/24-2 SOLUBIO RAIZ PERFORMANCE 25351.477507/2022-12 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1148708/24-3, 1347658/24-6 TEC CATP PRO 25351.038687/2022-11 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 1161797/24-6, 1349040/24-0 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.798, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

BASF SA - 48.539.407/0001-18 25351.400900/2024-80 Fase I 25351.400861/2024-11 Fase III

CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.390685/2024-00 Fase II 25351.391536/2024-50 Fase II 25351.391541/2024-62 Fase II 25351.397012/2024-72 Fase II 25351.389926/2024-60 Fase II

Excellence Indústria e Comércio de Produto de Biológicos Ltda. - 25.071.206/0002-14 25351.397779/2024-00 ANEXO III

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA - 47.176.755/0001-05 25351.393826/2024-38 Fase I

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30 25351.396928/2024-13 Fase II 25351.399449/2024-41 Fase III

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08 25351.389173/2024-92 Fase I

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69 25351.394566/2024-18 Fase III

SIMBIOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLÓGICOS LTDA - 08.879.643/0001-69 25351.386416/2024-31 ANEXO III

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.390642/2024-16 Fase II 25351.390649/2024-38 Fase II 25351.390650/2024-62 Fase II 25351.390657/2024-84 Fase II

SynTech Research Laboratório Brasil Ltda. - 24.950.006/0001-98 25351.392204/2024-92 ANEXO III 25351.392213/2024-83 ANEXO III 25351.392232/2024-18 ANEXO III 25351.392240/2024-56 ANEXO III 25351.392257/2024-11 ANEXO III 25351.392274/2024-41 ANEXO III GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 3.793, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WEBERT GONÇALVES DE SANTANA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70 Protetor Solar FPS 60 Sun Protection - Progè Cosméticos 25351.357432/2024-16 / 278550015 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0832056/24-3

ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90 MELLAM PROTECT FOTOPROTETOR FACIAL FPS 60 MELLAM FACE 25351.312437/2024-10 / 275470110 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0707775/24-8

BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 CEREJA 25351.358347/2024-75 / 206420085 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839955/24-3 DUNYA PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 15 MORANGO 25351.367924/2024-10 / 206420086 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0920335/24-1

CIGEL INDUSTRIAL LTDA / 03.773.027/0001-05 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS 25351.485971/2016-05 / 232400066 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0318476/24-0 PROTETOR SOLAR FPS 30 SUNPASS 25351.485971/2016-05 / 232400066 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0323166/24-5 PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS 25351.486094/2016-02 / 232400068 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0273382/24-1 PROTETOR SOLAR FPS 15 SUNPASS 25351.486094/2016-02 / 232400068