DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTOS .CO O R D E N A DA S . . .N .E . . . . .P01 .7.476.222,35 .671.279,73 .262°43'57" .12,7 7.216,05 m² . .P02 .7.476.212,36 .671.271,90 .273°04'10" .32,4 . .P03 .7.476.227,67 .671.243,34 .273°32'52" .151,54 . .P04 .7.476.307,52 .671.114,55 .273°30'26" .68,83 . .P05 .7.476.343,49 .671.055,86 .273°28'34" .68,42 . .P06 .7.476.379,01 .670.997,38 .273°33'09" .54,28 . .P07 .7.476.407,64 .670.951,27 .273°47'19" .41,96 . .P08 .7.476.430,81 .670.916,29 .276°12'51" .20,4 . .P09 .7.476.445,83 .670.902,49 .260°29'24" .16,06 . .P10 .7.476.432,04 .670.894,26 .273°30'27" .65,38 . .P11 .7.476.466,21 .670.838,52 .80°44'03" .21,81 . .P12 .7.476.484,80 .670.849,92 .93°29'39" .503,61 . .P01 .7.476.222,35 .671.279,73 . . .PERÍMETRO 05 . .V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS .CO O R D E N A DA S . . .N .E . . . . .P01 .7.476.499,30 .670.941,16 .273°29'38" .29,7 710,48 m² . .P02 .7.476.514,78 .670.915,81 .80°31'16" .23,71 . .P03 .7.476.535,12 .670.927,99 .93°25'39" .29,92 . .P04 .7.476.519,75 .670.953,65 .260°42'33" .23,96 . .P01 .7.476.499,30 .670.941,16 . . .PERÍMETRO 06 . .V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS .CO O R D E N A DA S . . .N .E . . . . .P01 .7.476.717,64 .670.468,47 .260°06'42" .19,59 1.275,11 m² . .P02 .7.476.700,64 .670.458,71 .273°30'27" .65,56 . .P03 .7.476.734,90 .670.402,82 .80°44'03" .19,48 . .P04 .7.476.751,52 .670.413,01 .93°29'43" .64,99 . .P01 .7.476.717,64 .670.468,47 . . .PERÍMETRO 07 . .V É R T I C ES AZIMUTE DISTÂNCIA (m) ÁREA DA POLIGONAL DE DUP (m²) . PONTOS .CO O R D E N A DA S . . .N .E . . . . .P01 .7.476.766,95 .670.502,84 .273°29'42" .65,2 1.200,01 m² . .P02 .7.476.800,93 .670.447,20 .80°44'03" .18,76 . .P03 .7.476.816,93 .670.457,01 .93°34'55" .65,2 . .P04 .7.476.782,33 .670.512,27 .260°44'03" .18,05 . .P01 .7.476.766,95 .670.502,84 . . .ÁREA TOTAL (m²) .19.425,24 m² Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 19.425,24 m². DECISÃO SUROD Nº 499, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixa nas Rodovias BR-116/MG, BR- 116/RJ e BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas. - Interessado: Empresa WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.118264/2024-91, decide: Art.1º Autorizar a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixas, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio das Rodovias BR-116/MG (Km 728+639m), BR-116/RJ (Km 099+410m) e BR-493/RJ (entre o km 054+732m e o km 111+330m), sob concessão à Concessionária EcoRioMinas, municípios de Laranjal/MG, Guapimirim/RJ, Duque de Caxias/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Seropédica/RJ e Itaguaí/RJ, de interesse da empresa WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/29d5qah4 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre as empresas WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A. e a Concessionária EcoRioMinas e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/29d5qah4 . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de estação de rádio base fixa - WINITY INFRAESTRUTURA Ltda. e TIM S.A . . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .BR-116/MG - Km 728+639m - P1 .765.919,572 .7.641.384,371 . .BR-116/MG - Km 728+639m - P2 .765.900,373 .7.641.368,359 . .BR-116/MG - Km 728+639m - P3 .765.906,778 .7.641.360,679 . .BR-116/MG - Km 728+639m - P4 .765.925,977 .7.641.376,691 . .BR-116/RJ - Km 099+410m - P1 .705.984,030 .7.511.707,418 . .BR-116/RJ - Km 099+410m - P2 .705.963,000 .7.511.693,900