DOMCE 15/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3568
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10
Art. 2º À Comissão de Avaliação de Bens compete: I - Realizar a avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Câmara Municipal de Arneiroz. II - Emitir relatórios detalhados sobre o estado e o valor de mercado dos bens avaliados. III - Propor medidas para a conservação e manutenção dos bens patrimoniais. IV - Recomendar ações relacionadas à alienação, aquisição ou troca de bens, conforme necessário. V - Garantir que as avaliações sejam realizadas com base em critérios técnicos e de acordo com as normas vigentes. Art. 3º A Comissão de Avaliação de Bens deverá observar as disposições legais pertinentes, incluindo, mas não se limitando, às normas de contabilidade pública e à legislação específica sobre patrimônio público. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arneiroz, em 16 DE AGOSTO DE 2024
ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:07C59A4C
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO LEGISLATIVO 003/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARNEIROZENSE AO SR. ALESSANDRO WAGNER DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Arneirozense ao Sr. ALESSANDRO WAGNER DOS SANTOS.
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar o referido título que será entregue em sessão solene, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO Ver ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 02 de maio de 2024.
ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:AD8C01C5
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO LEGISLATIVO 004
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARNEIROZENSE AO SR. LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Arneirozense ao Sr. LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS.
Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar o referido título que será entregue em sessão solene, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO Ver ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, 26 de junho de 2024.
ANTONIO MORAIS SOBRINHO
Presidente
Publicado por:
Roselino Feitosa Gonçalves Junior
Código Identificador:9F3E092D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N° 66/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
PORTARIA N° 66/2024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor Antônio Rodrigues de Lima, ocupante do cargo de agente de combate as endemias, participou do pleito eleitoral de 2024, conforme preveem as normas eleitorais;
CONSIDERANDO o término do período eleitoral e a necessidade de regularização da situação funcional do referido servidor;
Resolve:
Art. 1º DEFERIR O RETORNO do servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, portador de RG n° ° 2006005026857 e inscrito no CPF nº 761.882.993-49 ao exercício de suas funções no cargo de agente de combate as endemias, em conformidade com as disposições da legislação vigente.
Art. 2º O servidor deverá observar o cumprimento de suas responsabilidades funcionais e estará sujeito às normas internas da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, de 08 de outubro de 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE Publicado por: Ismar Junior Florentino Sampaio Código Identificador:D25DFC4A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.30.01 para AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARNEIROZ a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 21 de outubro de 2024 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.