DOMCE 15/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3568
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:518E9C4C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 233/2024 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR ANTONIA KATIA DE LIMA para exercer o
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE
CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE
SAÚDE do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de
outubro de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 11 de outubro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:55169214
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234/2024 – GABINETE DO PREFEITO
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Groaíras, de 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;
CONSIDERANDO requerimento formal apresentado em 20 de agosto do corrente ano, solicitando-se gratificação de incentivo profissional (GIP);
CONSIDERANDO a conclusão de Pós-graduação (strictu sensu) de mestrado acadêmico em educação, conforme documentação apresentada;
CONSIDERANDO previsão expressa nos artigos 36 e 37 da Lei Municipal n° 739/2017, de 29 de dezembro de 2017 (Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Groaíras).
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR a Gratificação de Incentivo Profissional (GIP) do servidor GILBERTO MACIEL PAIVA JÚNIOR, matrícula efetiva 0003597, passando a fazer jus a remuneração compatível com a conclusão de Pós-graduação (strictu sensu - mestrado), consoante previsão estatuída no plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Groaíras. Parágrafo único. Em atendimento ao determinado no Artigo 37 da Lei Municipal n° 739/2017 a GIP de que trata este artigo será devida a partir da data de 20 de agosto do corrente ano. Art. 2º - Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de agosto de 2024.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 11 de outubro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:C8C5F799
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 235/2024 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR CARLOS KAUANN COSTA PAIVA do
Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS do Município de
Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de outubro de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:9B92899D
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº292/SMS/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-