DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR EXTRATO DO EDITAL DE RESULTADO DA PROVA OBJETIVA - PÓS-RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE TÍTULOS, CERTIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Resultado da Prova Objetiva - Pós-recursos e Convocação para Prova de Títulos, Certificações e Experiência Profissional, referente ao EDITAL Nº 01 - SENAPPEN/MJSP. Os referidos Editais, na íntegra, estão disponíveis no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 15/10/2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936513. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 783.672,77, Valor de Contrapartida: R$ 15.673,46, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 936646. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de Vigência Convênio 936646. Valor Total: R$ 440.302,38, Valor de Contrapartida: R$ 440,30, Vigência: 20/12/2024 a 19/06/2026. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº *.461.035- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.017678/2019-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 022/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.017533/2018-09. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 022/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.015369/2016-25. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO - Ano 2016. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão - Ano 2016 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.020950/2017-40. PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 021/2017. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 022/2019 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 08016.013093/2020-27. SEGUNDO TERMO ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº 023/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão nº 023/2020 pelo período de 1º/01/2025 até 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA - Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA - Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024 DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº32/2019 Processo nº 08016.013819/2024-55. Objeto: Novo valor mensal repactuado ao Contrato n° 32/2019, no período 01/01/2024 - 01/07/2024. Sexto termo de Apostilamento ao Nº32/2019-SENAPPEN. Data da Assinatura: 11/10/2024. Fornecedor: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 37.077.716/0001-05. Subtotal (R$) mensal R$ 105.369,34, Valor total do período de 01/01/2024 - 01/07/2024: R$ 635.728,35. Brasília/DF, 14/10/2024 BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE - SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO ESPÉCIE: Edital de Chamamento Público do Projeto Alvorada, Ciclo 2. Processo n°: 08016.020643/2024-98. OBJETO: A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, torna público o processo de seleção de propostas referentes à execução do Projeto Alvorada, Ciclo 2, no âmbito da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais - DICAP, com o objetivo de estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, com o valor total de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). O edital na íntegra pode ser encontrado no sítio oficial da SENAPPEN. O referido processo encontra-se cadastrado na plataforma +Brasil/Transferegov.br, código do programa: 31528720240005. As propostas serão recebidas pela Diretoria de Cidadania e Alterativas Penais, via plataforma Transferegov.br, entre os dias 11/10/2024 a 28/10/2024. PROCESSO: 08016.020643/2024- 98 - SIGNATÁRIOS: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024, PUBLICADO NO DOU DE 07 DE OUTUBRO DE 2024, SEÇÃO 3, PÁGINA 82. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Onde se lê: "Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social (CAIS)", leia-se: "Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS)"; 2 - No item 7.10, no quadro relacionado à "FASE 02 - SELEÇÃO POR EIXOS TEMÁTICOS - AÇÕES DESEJÁVEIS (30 PONTOS)", no campo "eixos Ações indispensáveis", onde se lê: "Ações Indispensáveis", leia-se: "Ações Desejáveis". SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90024/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de conjunto de equipamentos de academia para prática de atividade física, visando atender a demanda da Secretaria de Segurança Pública, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e nos seus anexos Total de Itens Licitados: 00062 Novo Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO RIOS BEZERRA Agente de Contratação (SIDEC - 14/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 677/2024 - Processo nº 08020.002720/2024-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 677/2024, em referência. Data da assinatura: 30/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 40.240,00 (quarenta mil duzentos e quarenta reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 664/2024 - Processo nº 08020.006053/2024-93. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 664/2024, em referência. Data da assinatura: 03/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 654/2024 - Processo nº 08020.006184/2024-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CNPJ nº 01.005.727/0001-24. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 654/2024, em referência. Data da assinatura: 03/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito do Município de Aparecida de Goiânia/GO. Valor: R$ 56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais). Espécie: Termo de Doação nº 756/2024 - Processo nº 08020.000326/2023-13. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 756/2024, em referência. Data da assinatura: 03/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 75.888,00 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 762/2024 - Processo nº 08020.000323/2023-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 762/2024, em referência. Data da assinatura: 03/10/2024.