DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500120 120 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna pública errata do Edital para Credenciamento 01/2024 de Pessoas Físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, que altera o seu cronograma. Onde se lê: Fase - Datas Solicitação de Habilitação - 30/09 a 04/10/2024 Resultado da habilitação - Até 14/10/2024 Prazo recursal - Até 18/10/2024 Resposta aos recursos - Até 23/10/2024 Solicitação de envio das comprovações do Credenciamento - Até 25/10/2024 Prazo para entrega de comprovações do Credenciamento - Até 01/11/2024 Resultado do Credenciamento - Até 06/11/2024 Emissão das Autorizações - Até 22/11/2024 Publicização dos autorizados - Até 29/11/2024 Leia-se: Fase - Datas Solicitação de Habilitação - 30/09 a 04/10/2024 Resultado da habilitação - De 14/10/2024 a 06/12/2024 Prazo recursal - Até cinco dias corridos após comunicação do resultado da habilitação Resposta aos recursos - Até cinco dias corridos após recebimento do recurso Emissão das Autorizações - Até 20/12/2024 Publicização dos autorizados - Até 23/12/2024 * A habilitação somente será efetivada após a entrega de todos os documentos pendentes junto ao ICMBio (o interessado receberá um ofício comunicando suas pendências, caso haja). DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. LEANDRO DO NASCIMENTO GOULART Chefe da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo-ICMBio EXTRATO DE ACORDO ACORDO DE CONVIVÊNCIA NÚMERO DO PROCESSO: 02127.001719/2020-19 O acordo de convivência que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a comunidade KAINGANG KÓGUNH MÁG, visando regulamentar os usos e o manejo indígena na área de sobreposição entre a área reivindicada pela comunidade KAINGANG KÓGUNH MÁG e a Floresta Nacional de Canela, com a interveniência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI. Data de assinatura: 23/09/2024 MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do ICMBio; JOENIA BATISTA DE CARVALHO - Presidenta da Fundação Nacional dos Indígenas; e MAURÍCIO SALVADOR - Cacique da Comunidade KAINGANG KÓGUNH MÁG. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 57/2023 NÚMERO DO PROCESSO: 02128.002162/2023-76 Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 57/2023, celebrado entre SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº: 08.373.908/0005-86 (Doador) e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 (Donatário). OBJETO: Doação ao Donatário dos bens descritos no Termo de Doação para uso da Reserva Biológica da Mata Escura, em atendimento ao Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica - TCCE. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. DOADOR Splendour Mineração e Transporte Ltda: Airton Novais dos Santos. DONATÁRIO Márcia de Souza Nogueira - Chefe da Reserva Biológica da Mata Escura. GERÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 ICMBio COAGR-5 UASG 443048 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (COAGR-5) torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90005/2024 cujo objetivo foi a contratação de empresa para prestação de serviços de Assistente Administrativo nível III, Assistente Jurídico, Geógrafo, Profissional do Jornalismo, Engenheiro Agrônomo, Técnico em Edificações e Secretária Executiva Bilíngue com fornecimento de passagens e diárias e teve como resultado do Grupo Único a empresa vencedora BELA VISTA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.014.790/0001-31 que fornecerá os serviços descritos pelo valor global de R$ 1.658.089,54 (um milhão, seiscentos e cinquenta e oito mil oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI nº 02127.000080/2024-88. Em 14 de outubro de 2024. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000733/2024-26. Dispensa Nº 19/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/ J B R J. Contratado: 28.534.872/0001-59 - IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO. Objeto: Prestação de serviços de realização de concurso público, para o preenchimento de 20 (vinte) vagas para os cargos de pesquisador, tecnologista e analista em ciência e tecnologia, do quadro efetivo do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 596.420,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EDITAL Nº 1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DAS CARREIRAS DE PESQUISA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CARGOS DE PESQUISADOR E TECNOLOGISTA O Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, publicada no DOU, de 03 de julho de 2024, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de PESQUISADOR e TECNOLOGISTA, das Carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciência e Tecnologia, de acordo com o disposto neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações posteriores, promovido pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, visando o preenchimento de 05 vagas, conforme abaixo: . .Cargo/Classe .Vagas . .Pesquisador Adjunto I .05 . .Tecnologista Pleno II .02 1.2. O prazo de validade do concurso é de 06 (seis) meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, com base no Art. 43, § 1º, do Decreto Federal nº 9.739/2022. 1.3. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD), providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112/1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto Federal nº 9.508/2018, e suas alterações, conforme sorteio a ser realizado na data 16/10/2024. 1.4. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos que concorrerem a cotas para pretos (pretos e pardos), com fundamento no Art. 1º da Lei Federal nº 12.990/2014. 1.5. O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular: 1.5.1. a Constituição Federal de 1988; 1.5.2. as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (estatuto do servidor público); nº 8.691, de 28 de julho de 1993 (lei das carreiras de C&T); nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (estatuto do idoso); nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (reserva de vagas para pessoas pretas e pardas); nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (lei de inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência); nº 13.656, de 30 de abril de 2018 (isenção de taxa); nº 13.872, de 17 de setembro de 2019 (direito de amamentação durante a realização do concurso público); Lei Federal nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999 (lei do processo administrativo); 1.5.3. os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Política nacional integração de PCD); nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (Prioridade de atendimento às PCDs); nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 (isenção de taxas); nº 8.727, de 28 de abril de 2016 (uso de nome social e identidade de gênero); nº 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação de serviços públicos); nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 (reserva de vagas às PCDs); nº 9.739, de 28 de março de 2019 (Medidas de eficiência e fortalecimento organizacional); nº 11.016, de 29 de março de 2022 (CADúnico); 1.5.4. a Resolução nº 02, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (Regula concurso público de C&T); e 15.5. a Portaria MGI nº 4.590, de 02 de julho de 2024, Publicado no DOU em: 03 de julho de 2024 - Edição: 126 - Seção: 1 - página: 150 - https://www.in.gov.br/web/dou/- /portaria-mgi-n-4.590-de-2-de-julho-de-2024-569611822 (autorização de concurso público para o JBRJ). 1.6. O Concurso será organizado, operacionalizado e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ - Portaria JBRJ nº 15, de 03 de julho de 2024, publicada no DOU em: de 04 de julho de 2024 - Edição: 127 - Seção: 2 - página: 45 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15- de-3-de-julho-de-2024-569880671. 1.6.1. A organização e operacionalização do Concurso é de responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP, endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: [email protected], com sede na Rua Florentino Ávidos, 253 - Vila Rica - Aracruz/ES - CEP: 29194-156 - telefone: (27) 3111-2211, das 09 às 17 horas, conforme contrato administrativo nº 23/2024. 1.7. Todas as informações relativas ao Concurso, objeto deste Edital poderão ser obtidas junto ao IDCAP endereço eletrônico: https://www.idcap.org.br e E-mail: [email protected] e pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ no endereço eletrônico: https://www.gov.br/jbrj/pt-br/acesso-a-informacao/servidores- 1/selecoes-e-concursos . 1.8. Para todos os fins deste Concurso, será observado o horário local de Brasília. 1.9. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas. 1.10. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, de seus anexos, eventuais alterações e da legislação vigente. 1.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2. DO CONCURSO 2.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, e operacionalização pelo IDCAP, e compreenderá: 2.1.1. Etapa 1: Prova escrita discursiva de caráter eliminatório e classificatório. 2.1.2. Etapa 2: Prova pública de defesa e arguição de memorial de caráter eliminatório e classificatório. 2.1.3. Etapa 3: Análise e apreciação dos títulos, de caráter classificatório. 2.2. A Presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ nomeou a Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do certame, sendo sua execução e operacionalização a cargo do IDCAP. 2.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1.1 deste Edital. 2.4. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei Federal n° 8.112/90. 2.5. Todas as etapas deste concurso serão realizadas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em local a ser previamente divulgado aos participantes a cada etapa do certame. Todas as divulgações serão na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma, com os locais, endereços e horários da realização de cada etapa. 2.6. A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos/perfis, separadamente, ou pelo conjunto de cargos/perfis disponibilizados neste Edital, a critério da Administração. Haverá divulgação na área do candidato no sistema do IDCAP, nas datas previstas no cronograma dos locais, endereços e horários da realização de cada etapa.