DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em caso de empate, o(a) presidente será aquele(a) com maior tempo de exercício do cargo. Caso o escolhido, pelos critérios acima, não aceite a presidência, a Comissão Examinadora definirá, por maioria simples quem, dentre os seus membros titulares, exercerá essa função. 17 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO FINAL 17.1. A apuração das notas para habilitação dos candidatos obedecerá às seguintes normas: 17.2. A nota final, atribuída por cada examinador a cada candidato, será obtida pela média ponderada das notas de 0 (zero) a 10 (dez) das provas dos itens 7, 9 e 10, atribuindo os seguintes pesos, considerando apuração numérica até a segunda casa decimal: . .Cargo/Perfil .Prova Escrita .Defesa de Memorial e Projeto .Análise e apreciação de títulos . .Pesquisador Adjunto e Tecnologista Pleno II/Todos os perfis .30% .45% .25% 17.3. NF = PE3 + ME4,5 + PT*2,5 10 NF = Nota Final PE = Prova Escrita ME = Memorial e Projeto PT = Títulos 17.4. A cada candidato lhe será atribuída uma nota final global, obtida pela média aritmética das notas finais atribuídas aos candidatos pelos examinadores. Todas as notas de todos os membros de cada Comissão Examinadora de cada cargo/perfil serão lançadas no sistema do IDCAP que lançará a nota média aritmética de cada etapa/fase na área do candidato. Ao final o sistema do IDCAP calculará a média das notas atribuindo os pesos para ao final dar a nota final de cada candidato. 17.5. Serão considerados habilitados e aprovados os candidatos que alcançarem a nota final global mínima igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero). 17.6. Em caso de empate na nota final global, terá preferência o candidato que, nesta ordem: 17.6.1. tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição no Concurso, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), não se aplicando este critério aos demais candidatos; 17.6.2. obtiver a maior nota, apurada pela média aritmética das notas de cada examinador, na prova de defesa e arguição de memorial; 17.6.3. obtiver a maior nota na análise e apreciação dos títulos; 17.6.4. obtiver a maior nota na prova escrita. 17.6.5. tiver a maior idade. 17.7. A classificação dos candidatos aprovados será pela ordem decrescente de suas respectivas notas finais globais, dadas a conhecer em sessão pública. 17.8. Haverá quantitativo máximo de candidatos aprovados, conforme disposto no Anexo II do Decreto Federal nº 9.739/2019, de acordo com o número de vagas disponibilizado em cada perfil, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 17.8.1. Os candidatos aprovados que, pela ordem de classificação da nota final global, excedam o quantitativo máximo de aprovados definido para o perfil, ficarão automaticamente eliminados. 17.8.2. O quantitativo máximo de aprovados deverá prever a reserva de 20% (vinte por cento) para candidatos pretos e pardos e de 5% (cinco por cento) para candidatos pessoas com deficiência, sendo o quantitativo remanescente destinado à ampla concorrência. 17.9. O relatório da Comissão Examinadora será submetido ao IDCAP e à Comissão Especial de Concurso Público, que decidirá sobre os casos omissos. 17.10. Observado o número existente de vagas, o Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, fará a homologação do resultado do concurso, nos termos da legislação pertinente. 18 DOS RECURSOS 18.1. Os recursos que venham a ser interpostos pelos candidatos deverão ser postados na área do candidato no sistema do IDCAP, que os apreciará. Caso ocorra alguma divergência, o candidato poderá encaminhar por escrito recurso ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ. 18.1.1. Os recursos deverão ser apresentados, na área do candidato no sistema do IDCAP mediante o procedimento "Recurso" disponível nesta área do candidato. 18.1.2. É lícito ao candidato apresentar parecer de assistente técnico na fase recursal. 18.1.3. O IDCAP e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ não se responsabilizará por pedidos de recurso não recebidos, recebidos de forma incompleta ou fora do prazo, em decorrência de problemas técnicos dos computadores e/ou servidores de internet, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência eletrônica dos dados. 18.2. Os recursos referentes ao item 6, (DA INSCRIÇÃO) deverão ser apresentados de acordo com o disposto no item 18.1 em até 3 (três) dias úteis contados a partir da divulgação, pela Comissão Especial de Concurso, da lista preliminar dos candidatos oficialmente inscritos no certame. 18.3. Os recursos referentes à prova escrita (item 12 do presente edital) ser apresentados de acordo com o disposto no item 18.1 em até 24 horas após a comunicação oficial do resultado contados a partir da divulgação, pela Comissão Especial de Concurso, da do resultado da prova escrita. 18.4. Somente será considerado recurso de nulidade do Concurso, mediante a comprovação de fatos e irregularidades graves ocorridas no processo de avaliação final, formulado num prazo não superior a 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado final no DOU, dirigido ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, que, julgando-o procedente, o encaminhará à Comissão Especial de Concurso para deliberação. 18.4.1. Os recursos contra os membros das Comissões Examinadoras deverão ser apresentados em até 3 (três) dias úteis após a divulgação da relação de membros de bancas por cargo/perfil, devendo o candidato apresentar de forma clara e objetiva, para a relação da Comissão Examinadora do seu cargo/perfil, as razões da inconformidade de participação do membro recorrido. 18.4.2. O recurso contra a participação de membro para o cargo/perfil do candidato, deverá ser realizado na página do concurso, acessando a área do candidato e utilizando o procedimento de "Recurso". Caso o recurso seja julgado procedente, a Comissão Especial de Concurso indicará novo(s) membro(s) para compor a Comissão Examinadora. 18.4.3. O recurso referente à etapa da prova escrita deverá ser apresentado num prazo de 24 (vinte e quatro) horas na data prevista em edital, após a divulgação do resultado, na forma de "Aprovado" ou "Reprovado" na etapa, no prazo e horário previsto recurso contra a divulgação da situação, devendo o candidato apresentar os argumentos circunstanciados que serão avaliados pelas Comissões Examinadoras que deliberará sobre a pertinência do recurso e emitindo uma resposta em até 2 (dois) dias úteis, disponibilizada na área do candidato. 18.4.3.1. Caso o candidato recorrente contra a situação na prova escrita caso tenha seu recurso acatado e este tenha modificado a sua situação, o mesmo poderá ser incluído no final da relação de candidatos convocados para as etapas de Defesa de Memorial que ocorrerão seguidas. 18.5. Não caberá recurso às decisões das Comissões Examinadoras referentes à avaliação de mérito. 18.6. O IDCAP disponibilizará, na página do concurso e na página do JBRJ, a relação final de "Aprovados" e "Reprovados" na etapa de prova escrita, e divulgará a relação de candidatos "Aprovados dentro do quantitativo de vagas" que participarão da etapa de prova de Defesa de Memorial. 18.7. O candidato poderá interpor, no prazo previsto no edital após a divulgação da situação dos candidatos na etapa ("Aprovado" ou "Reprovado"), recurso fundamentado contra o resultado da prova de Defesa de Memorial e Avaliação de Títulos, num prazo de 2 (dois) dias úteis, ao final das 2 (duas) etapas, sendo realizado um recurso para cada etapa, devendo a Comissão Examinadora deliberar sobre a pertinência dos recursos e emitir respostas que serão disponibilizadas na área do candidato. 19 DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO 19.1. O prazo de validade do Concurso será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de publicação no DOU da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ. 20 DA NOMEAÇÃO 20.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ. 20.2. A nomeação do candidato cujo nome conste na relação de homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de classificação, dentre as 3 (três) listas, Ampla Concorrência, Vagas Reservadas de Pessoas com deficiências e às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas e deverão ser publicadas no DOU. 20.3. A convocação dos candidatos pessoas com deficiência e dos candidatos pretos e pardos aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência. 20.4. O candidato convocado para nomeação que não se apresentar para a posse do cargo no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art. 13, § 6º da Lei Federal nº 8.112/1990. 20.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ a sua substituição, convocando o candidato com classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital. 20.6. O candidato convocado para a apresentação dos documentos relacionados neste edital, que deixar de comparecer ao Exame Médico Admissional, ou ainda não apresentar os exames médicos previstos ou documentos que comprovem ter as condições para a nomeação, serão eliminados. 20.7. Não será permitida a solicitação para ir para o final da lista de classificados por qualquer argumento ou condição. 21 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 21.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às 23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente. 21.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto à Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação. 21.3. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza. 21.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no DOU, seja o candidato aprovado, reprovado ou eliminado. 21.5. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no Concurso, bem como à referente à análise e apreciação dos títulos, não será devolvida e permanecerá arquivada na Coordenação de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, de acordo com a legislação vigente. 21.6. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma explícita que o IDCAP e o JBRJ disponham de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 21.7. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica pontual no sítio eletrônico ou no endereço de e-mail do certame. 21.8. Em caso de falhas técnicas sob responsabilidade do IDCAP ou do JBRJ que imponham prejuízo no processo de participação dos candidatos em quaisquer etapas, o IDCAP ouvindo a Comissão Especial do Concurso, poderá redefinir novas datas/horários para sua retomada, sem prejuízo do andamento do certame. 21.9. Durante a aplicação de qualquer etapa de avaliação, se ocorrer uma falha elétrica ou de rede de dados, o exame do candidato poderá ser suspenso até o restabelecimento das condições. Caso o problema persista o IDCAP ouvindo a Comissão Especial do Concurso, poderá redefinir nova data/horário para sua retomada, sem prejuízo do andamento do certame. 21.10. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e/ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 21.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público. 21.12. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação ou Edital Complementar. SERGIO BESSERMAN VIANNA ANEXO I PERFIL 1: Cargo: Pesquisador Classe/Padrão: Adjunto I Área de atuação: Conservação da Flora Nativa do Brasil Número de vagas: 01 (uma) Número de vagas para candidatos pretos (pretos ou pardos) e para candidatos pessoas com deficiência: a ser definido por sorteio conforme itens 3.7 e 3.8. Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas e Doutorado em Botânica, Biologia Vegetal, Ecologia, Biologia da Conservação ou áreas correlatas com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Pré-requisitos: Formação e experiência acadêmica comprovadas na área de conservação da biodiversidade, incluindo conservação de recursos naturais, conservação de espécies ameaçadas de extinção, conservação na escala da paisagem. Desejável ter experiência na formação de recursos humanos. Descrição sumária das atividades: Executar pesquisas científicas relacionadas à conservação da biodiversidade; Organizar, analisar e disponibilizar bases de dados e sínteses relevantes para a conservação da flora brasileira ameaçada de extinção; Captar recursos e coordenar projetos de pesquisa para a conservação da flora brasileira ameaçada de extinção, publicar artigos científicos e/ou técnicos científicos; Atuar em atividades de campo e laboratoriais em conformidade com a lei da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado; Participar de atividades de ciência cidadã, divulgação e popularização da ciência, elaborar pareceres e notas técnicas sobre a flora brasileira ameaçada de extinção; Executar os procedimentos administrativos relacionados às suas atividades; Atuar na formação de recursos humanos. Quantidade máxima possível de candidatos aprovados (vaga mais cadastro de reserva): 6 (Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022) Temas da Prova Escrita para o perfil 1: 1. Conservação da Flora ameaçada de extinção: passado, presente e futuro;