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Diário Oficial da União · 15/10/2024 · pág. 136

DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500136 136 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO II - ATRIBUIÇÕES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PERFIL 1 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Conservação de Biodiversidade Vagas: 7 (sete) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Biologia Ambiental, Ecologia ou áreas correlatas Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades de apoio à direção na gestão processual, na gestão administrativa, na gestão pública em C&T, incluído coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam à avaliação de risco de extinção da Flora Brasileira (incluindo propositura da Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção), Índices de Monitoramento do Estado de Conservação e Recuperação da Biodiversidade, Planos de Ação Nacionais para Conservação e Recuperação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planejamento Espacial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade e Estratégias Nacional para a Conservação EX Situ de Espécies Ameaçadas de Extinção. Conteúdo programático: Legislação sobre a Conservação de Espécies Ameaçadas: Histórico da Legislação Ambiental: Evolução das leis de conservação, marcos legais; Avanços na Proteção das Espécies: Análise de legislações e acordos internacionais (como a CITES); Perspectivas Futuras: Desafios e oportunidades na legislação de conservação. Metodologias para Avaliação de Risco de Espécies; Avaliação de Risco: Métodos utilizados para identificar e avaliar espécies ameaçadas; Critérios da IUCN e sua importância na categorização de espécies; Índice de Risco IUCN Aplicações em contextos regionais e nacionais; Estratégias para Conservação de Plantas: Importância da conservação in situ e ex situ; Jardins Botânicos e seu papel na conservação; Elaboração de Planos de Ação Nacionais; Metodologias para Elaboração: Abordagens e ferramentas utilizadas para desenvolver planos de ação; Desenvolvimento e Implementação: Passos para a execução de planos e avaliação de resultados; Planos de Redução de Impactos sobre a Biodiversidade (PRIM): normativas, conceitos. PERFIL 2 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Gestão em Ciência e Tecnologia Vagas: 3 (três) Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Pré-requisitos:Qualquer área de formação Descrição sumária das atribuições: Planejar, organizar, controlar, desenvolver, acompanhar, avaliar e executar atividades inerentes ao rito administrativo do JBRJ e aos sistemas estruturantes do Governo Federal de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp, realizando atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Planejamento e Orçamento Federal, nas atividades contábeis, de orçamento e finanças; de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga, na gestão documental; de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, na gestão da inovação e da estratégia institucional; de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, atuando em gestão de pessoas; e de Serviços Gerais - Sisg nas atividades de recursos logísticos, patrimoniais, consumo e almoxarifado, de licitações, contratos e convênios; Atuar de modo transversal, no apoio à implementação das Políticas de Ciência e Tecnologia, das Políticas de Meio Ambiente e de Conservação da Biodiversidade; Elaborar notas técnicas e informativas, pareceres, despachos, relatórios, ofícios, planilhas, estudos técnicos; dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Conteúdo Programático: 1. Gestão Administrativa Teorias da Administração: Evolução das teorias administrativas (clássica, neoclássica, comportamental, contingencial, etc.). Planejamento, organização, direção e controle. Cultura organizacional e gestão de pessoas. Planejamento e Gestão Estratégica: Conceitos e técnicas de planejamento estratégico. Análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças). Balanced Scorecard (BSC) e indicadores de desempenho. Gestão de Projetos: Ciclo de vida dos projetos.Métodos de planejamento, execução e controle de projetos.Ferramentas de gestão de projetos (PERT/CPM, MS Project, etc.). Gestão de Processos: Mapeamento, análise e melhoria de processos. Ferramentas de qualidade (PDCA, Six Sigma, etc.). Gestão de mudanças e reengenharia de processos. Orçamento e Finanças Públicas: Noções de orçamento público (PPA, LDO, LOA). Execução orçamentária e financeira. Prestação de contas e controle interno. Licitações e Contratos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). Modalidades de licitação e pregão eletrônico. Gestão e fiscalização de contratos administrativos. 2. Ciência, Tecnologia e Inovação Políticas Públicas em Ciência e Tecnologia: História das políticas de C&T no Brasil: Marcos legais e regulatórios (Lei da Inovação, Marco Legal de CT&I). Agências de fomento à pesquisa e inovação (CNPq, CAPES, FINEP). Gestão da Inovação: Conceitos e tipos de inovação (inovação incremental, radical, disruptiva). Sistemas de inovação e arranjos produtivos locais. Propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Indicadores de Ciência e Tecnologia: Métodos de coleta e análise de dados em C&T. Indicadores de P&D, inovação e competitividade. Avaliação de impacto de políticas de C&T. 3. Noções de Direito Administrativo Princípios do Direito Administrativo: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Atos administrativos: conceito, requisitos e atributos. Controle da administração pública: interno e externo. Organização da Administração Pública: Estrutura da administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990). 4. Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) Sistemas de Informação e Gestão de Dados: Sistemas de gestão integrada (ERP, CRM). Big Data e gestão de informações ambientais. Segurança da informação e LGPD. Tecnologia da Informação aplicada à Administração Pública: E-Government e governo eletrônico. Ferramentas de TI para a transparência pública. Inovação em serviços públicos por meio de TICs. PERFIL 3 Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Apoio à Visitação Vagas: 1 (um) Formação exigida: Curso superior completo em Ciências Biológicas ou Ciências Ambientais e áreas afins, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Pré-requisitos: ter graduação em Ciências Biológicas, Ciências Ambientais e áreas afins. Descrição sumária das atribuições: Exercício de atividades de apoio à Diretoria de Conhecimento, Ambiente e Tecnologia (DICAT) na gestão da biodiversidade relacionada com a gestão administrativa, na gestão pública em C&T, em especial à gestão, supervisão, coordenação e tomada de decisão inerente aos processos que se relacionam a visitação do público à Coleção Viva do JBRJ, principalmente vinculadas às trilhas interpretativas dentro do Arboreto, promovendo a sensibilização, integração e aprendizado. Atuar auxiliando nos processos ligados a DICAT. O profissional deverá atuar no desenvolvimento e na implementação de trilhas interpretativas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, promovendo a educação ambiental, conscientização sobre a biodiversidade e conservação das espécies vegetais nativas e exóticas. Atuar na interpretação da identificação de espécies, monitoramento ecológico, além de desenvolver programas educativos e interativos para diferentes públicos. Articular e enfatizar a importância da diversidade de plantas, os bens e serviços que proporciona, e a necessidade de sua conservação e uso sustentável, a fim de mobilizar o apoio popular e político necessário para sua conservação e uso sustentável. Conteúdo programático: 1. INTRODUÇÃO À BOTÂNICA: Definição e importância da botânica. História e evolução da botânica. Principais áreas de estudo dentro da botânica 2. MORFOLOGIA VEGETAL: Órgãos vegetativos: raiz, caule e folha. Órgãos reprodutivos: flor, fruto e semente 3. SISTEMÁTICA E CLASSIFICAÇÃO VEGETAL: Princípios de taxonomia e nomenclatura botânica. Classificação dos principais grupos vegetais: briófitas, pteridófitas, gimnospermas e angiospermas. Características diagnósticas e importância ecológica de cada grupo 4. ECOLOGIA VEGETAL: Interações das plantas com o ambiente. Adaptações das plantas a diferentes habitats. Papel das plantas nos ecossistemas 5. TÉCNICAS DE ESTUDO EM BOTÂNICA: Métodos básicos de coleta e preservação de amostras vegetais e identificação e classificação de espécies vegetais 6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL: conhecimento de temas relacionados a educação ambiental como recursos naturais, crise ambiental, efeito estufa, conservação e conhecimento da biodiversidade. 7. GESTÃO E PLANEJAMENTO: Ter compreensão sobre planejamento estratégico, gestão de projetos, administração pública, conhecimento de metodologia sobre plataforma administrativa governamental (SEI), indicadores, metas e avaliação, e ferramentas de gestão(mapas de processos) PERFIL 4 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Junior - I Área de Atuação: Manejo arbóreo de coleções vivas Vagas: 1 (um) Formação exigida: Curso superior completo em Engenharia Florestal, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ter registro atualizado no CREA. Descrição sumária das atribuições: Desenvolver e executar planos de manejo arbóreo dos espécimes da coleção viva do Arboreto do JBRJ; aplicar técnicas de manejo do solo incluindo reações de adsorção e precipitação dos nutrientes no solo, lixiviação e dinâmica da matéria orgânica; atuar no treinamento e capacitação de equipes envolvidas na gestão florestal e ambiental; atuar no monitoramento e na avaliação os resultados de projetos e políticas implementados; atuar na gestão administrativa, na organização, planejamento, controle e avaliação de equilíbrio dos indivíduos arbóreos da coleção viva; atuar na avaliação e na produção de laudos técnicos, podas e supressões; ter conhecimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no que diz respeito às questões florestais (NBR16246-2, NBR16246-3, NR12, NR35, NR6). Conteúdo programático: 1. CRESCIMENTO E PRODUÇÃO FLORESTAL: Estudos e estimativas do crescimento das árvores e povoamentos. Fatores que afetam o crescimento. Incremento. Análise de tronco. Densidade do povoamento. 2. CIÊNCIA DO SOLO: Fatores, mecanismos e processos de formação dos solos. Características morfológicas, físicas, químicas e mineralógicas das principais classes de solos do Brasil Constituição do solo. Intemperismo. Minerais primários e secundários. Características químicas e físicas do solo. Nutrientes essenciais. Reações de adsorção e precipitação dos nutrientes no solo. Lixiviação. Acidez do solo. Dinâmica da matéria orgânica. Mecanismos de suprimento dos nutrientes às raízes. Corretivos da acidez e calagem. 3. GESTÃO, POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL: Planejamento: estratégico, tático e operacional. Políticas, legislações, administrações públicas e não governamentais voltadas ao setor ambiental e florestal. 4. VIVEIROS FLORESTAIS: implementação de Viveiros florestais (local, preparo dos canteiros,. semeadura e repicagem). Poda de raízes e aérea. Estudos dos padrões da qualidade das mudas. Etapas de produção de mudas florestais nativas.. Planejamento e controle Fitossanitário do viveiro. 5. NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS NO MANEJO ARBÓREO: Legislação e normas técnicas aplicáveis (NR 12, NR 35, ABNT NBR 16246-1) de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) PERFIL 5 Cargo: Tecnologista Classe/Padrão: Júnior - I Área de Atuação: Tecnologia da Informação aplicada à Conservação da Biodiversidade Vagas: 01 (uma) Pré-requisitos: ter graduação em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Software, Engenharia de Computação e áreas afins; com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC ) . Descrição sumária das atribuições: exercício de atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica do órgão; analisar as necessidades do órgão responsável quanto à busca ao acompanhamento e, inovação em tecnologias; identificando oportunidades e melhorias nos procedimentos tecnológicos relacionados à preservação da biodiversidade; estabelecer estratégias e desenvolver serviços para promover a interoperabilidade entre bases de dados do órgão e de órgãos governamentais e outras bases de dados da biodiversidade; planejar e coordenar projetos de gestão de informações sobre taxonomia, georreferenciamento e modelagem da biodiversidade; projetar, desenvolver, testar, documentar e gerenciar a segurança dos sistemas de informação; projetar e executar processos de extração, transformação e carga de dados relevantes para as atividades do órgão; projetar e administrar conjuntos de dados e bancos de dados, assim como os metadados relacionados; realizar a manutenção dos sistemas de informação e dos scripts utilizados pelo órgão; projetar, desenvolver e testar painéis e websites. Conteúdo programático: Desenvolvimento de software: 1. Programação. 1.1. Linguagens de programação. 1.1.1. Python. 1.1.2. PHP. 2. Desenvolvimento de Sistemas Web. 2.1. Conceitos básicos e aplicações 2.2. Tecnologias front-end. 2.2.1. JavaScript. 2.2.2. HTML5. 2.2.3. CSS3 2.3. Usabilidade e acessibilidade na internet. 2.3.1. Acessibilidade. 2.3.2. Padrões W3C. 3. Desenvolvimento de Aplicações para Ambiente Web. 3.1. Frameworks e bibliotecas. 3.1.1. React. 3.1.2. Angular.3.1.3. Node.js 3.2. APIs e comunicação. 3.2.1. RESTful APIs. 4. Interoperabilidade de Sistemas. 4.1. Tecnologias e padrões para integração. 4.1.1. Padrões de comunicação entre sistemas. 5. Engenharia de Software. 5.1. Arquiteturas de software. 5.1.1. Arquitetura em Camadas. 5.1.2. Microserviços. 5.1.3. MVC (Model-View-Controller) 5.2. Arquitetura orientada a serviços. 5.2.1. Web services. 5.2.2. REST, WSDL, XML, UDDI, HTTPS, JSON 5.3. Engenharia de requisitos 5.4. Modelagem de software. 5.4.1. Linguagem de Modelagem Unificada (UML) 5.5. Metodologias ágeis para o desenvolvimento de software. 5.5.1. Scrum. 5.5.2. XP (Extreme Programming) Banco de dados: 1. Conceitos Básicos. 1.1. Tipos de dados. 1.1.1. Dados Estruturados. 1.1.2. Dados Semiestruturados. 1.1.3. Dados Não-Estruturados. 2. Modelos de Dados. 2.1. Modelos Relacional e Não-Relacional 2.2. Modelagem de Dados. 2.2.1. Modelo