DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500161 161 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000004/2024 ao Instrumento código 941856. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. OBTV para Convenente. Valor Total: R$ 2.695.497,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: NELSA INES FABIAN NESPOLO, CPF nº .997.050-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000007/2024 ao Instrumento código 895503. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 17.950.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: APARECIDO ALVES DE SOUZA , CPF nº .734.526-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 958711, Nº Processo: 47975200172202411, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DE FORMAC AO URBANO RURAL IRMA ARAUJO CNPJ nº 76660844000120, Objeto: Fortalecer o processo de consolidação da Rede Paranaense de Economia Solidária Campo Cidade - Rede Mandala, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000008, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 245685, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025, Data de Assinatura: 13/08/2024, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: GENTIL CO U T O VIEIRA CPF nº .165.709-. SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário-Executivo do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NOTIFICA o SR. Ramon Henrique Moreno da Cunha, CPF nº xxx.586.501-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI nº 68566/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial, processo nº 19955.200952/2024-56. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. FRANCISCO MACENA DA SILVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 99125/2022. Nº Processo: 12600.100943/2022-75. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto suprimir em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima passando o valor do contrato atualizado de r$ 6.976.756,15 (seis milhões, novecentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) para r$ 5.232.567,11 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e onze centavos), com amparo no inciso i, alínea b, e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/10/2024 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.232.567,11. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 19958.101271/2023-03. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Suprimir 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 91.244,71 (noventa e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 14/10/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 271.589,74. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 50000.039981/2022-77. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/11/2024 a 08/02/2025, ou até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 09/11/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.739,13. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 50000.035844/2020-00. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Registra-se por intermédio desta apostila a atualização dos valores unitários dos itens 4 e 6 do termo de referência, relativos ao repasse de voos domésticos regulares e repasse de seguro viagem, respectivamente, constante do contrato nº 22/2020-minfra, firmado com a empresa miranda turismo e representações ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 24.929.614/0001-10, mediante os termos que constam dos autos do processo administrativo 50000.035844/2020-00.. Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.928.282,61. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA R E T I F I C AÇ ÃO No Comunicado Relevante nº 4/2024, publicado no DOU nº 197, de 10 de outubro de 2024, seção 3, pág. 131, Onde se lê: "III) ajuste redacional de forma a esclarecer que a Praça P1 será situada no sentido crescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, do lado direito de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO. A Praça P2 será situada no sentido decrescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, do lado esquerdo de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO;" Leia-se: "III) ajuste redacional de forma a esclarecer que a Praça P1 será situada no sentido decrescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, no sentido de quem segue de Rio Verde/GO para Goiânia/GO. A Praça P2 será situada no sentido crescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, no sentido de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO;" e Onde se lê: "IV) ajuste redacional de forma a esclarecer que, em relação às obras previstas na Frente de Recuperação e Manutenção do Volume II do PER, os padrões "A" e "B" deverão observar as diretrizes estabelecidas no Volume I do PER. Para a BR- 060/GO, será admitido o Padrão "A"; para a BR-452/GO, será adotado o Padrão "B";" Leia-se: "IV) ajuste redacional de forma a esclarecer que, em relação às obras previstas na Frente de Recuperação e Manutenção do Volume II do PER, o padrão "B", adotado para a BR-060/GO e para a BR-452/GO, deverá observar as diretrizes estabelecidas no Volume I do PER;" SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23550/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRR3A36, FRMEP00292862024, 683-13; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JBI8F64, FRMEP00293682024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2E56, FRMEP00270032024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXX6I01, FRMEP00279572024, 683-12; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RFA2D39, FRMEP00280222024, 683-12; ROSA MARIA LISBOA, 40.671.516/0001-82, QCY8F68, FRMEP00280442024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F07, FRMEP00286812024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, DAH7I63, FRMEP00289382024, 683-12; TRANSPORTES EXECUTIVOS SANTA EUGENIA LTDA, 09.289.488/0001-93, MXF7H96, FRMEP00290832024, 683-12; SILVA EXPRESSO TRANSPORTE LTDA, 37.032.097/0001-24, EGZ9J77, FRMEP00292212024, 683-11; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FPS8A73, FRMEP00292242024, 683-11; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, END8C43, FRMEP00294032024, 683-12; SIDNEY FRONZA PIM, *.229.629-, OWK6I62, FRMEP00294342024, 683-11; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, FSX3G13, FRMEP00293592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do