DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500162 162 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 28.079.277 MARLON DE MOURA BORGES, 28.079.277/0001-70, JAG9G10, FRMEV02622722024, 606-82; 26.202.517 PEDRO HENRIQUE MENEZES FONTES, 26.202.517/0001-57, SSG9B93, FRMEV02622932024, 606-82; 3R FUSION TRANSP O R T ES LTDA, 13.778.650/0001-04, FUK4E76, FRMEV02444022024, 606-82; 3 A TRANSPO R T ES FRANCA LTDA, 30.021.949/0001-39, EVO6C59, FRMEV02441472024, 606-82; 27.185.258 EDVALDO ZANELATO SABINO, 27.185.258/0001-66, ESU5A26, FRMEV02480052024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRI7A46, FRMEV02490092024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV02505552024, 606-82; QID2128, FRMEV02602862024, 606-82; 27.520.540 JOAO BATISTA DA SILVA , 27.520.540/0001-52, QHG4J40, FRMEV02506302024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYW9H31, FRMEV02493602024, 606-82; NVQ6A39, FRMEV02468892024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV02513112024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44, FQR0D11, FRMEV02473562024, 606-82; 33.175.691 RODRIGO CAMPANA, 33.175.691/0001- 13, QIT9H86, FRMEV02520052024, 606-82; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA, 12.839.461/0001-31, QAH2A63, FRMEV02468752024, 606-82; 14.912.092 EVALDO SANTOS TEIXEIRA, 14.912.092/0001-90, AWF9F76, FRMEV02476652024, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02505052024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, RJL9H64, FRMEV02628912024, 606-82; 14.213.608 LUCAS HENRIQUE ELEUTERIO, 14.213.608/0001-09, HDR7F75, FRMEV02508302024, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ2E47, FRMEV02657052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23554/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.934.698/0001- 34, CUD4A64, EPSMA00455872024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00464602024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00468302024, 683-12; MTW3I15, EPSMA00469002024, 683-12; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, EPSMA00468792024, 683-13; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, IUC2863, EPSMA00468802024, 683-12; CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA, 08.866.382/0001-42, QQZ3034, EPSMA00470772024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001- 05, REA8H25, EPSMA00472222024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RKV4J48, EPSMA00472572024, 683-12; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0016-13, OQR8D41, EPSMA00473302024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RFT1D99, EPSMA00473452024, 683-12; RNT5C10, EPSMA00476592024, 683-12; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0047-85, FSD0F04, EPSMA00475242024, 683-12; GDO5B07, EPSMA00480232024, 683-12; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0001- 83, NPN5H81, EPSMA00475732024, 683-11; JAI3G69, EPSMA00479812024, 683-11; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, QCH7557, EPSMA00478452024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, GFE1F76, EPSMA00479122024, 683-12; RJE6H30, EPSMA00479982024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96, ONP0F40, EPSMA00470922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23555/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON AUGUSTO DO NASCIMENTO CARDOSO, .529.107-*, , FREVP00808912024, 773-0; JESSYKA FURTADO SANTOS, .969.037-, , FREVP00809702024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00807942024, 773- 0; GELDEONES SILVA DE JESUS, .077.495-, , FREVP00810062024, 773-0; FRIGOMASTER FRIGORIFICO LTDA, 27.289.167/0001-70, , FREVP00809112024, 773-0; JANALICIA ALVES DE CERQUEIRA FIUZA, .643.765-*, , FREVP00809422024, 773-0; ISABELA LIMA SILVA, .045.938-, , FREVP00766482024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00771122024, 773-0; , FREVP00771132024, 773-0; , FREVP00771172024, 773-0; GREGORI TRANSPORTES LTDA, 12.051.069/0001-23, , FREVP00775282024, 773-0; , FREVP00775302024, 773-0; , FREVP00775542024, 773-0; , FREVP00779552024, 773-0; , FREVP00780642024, 773-0; ISABEL CRISTINA DOS SANTOS GOULART, .172.108-, , FREVP00779782024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00809492024, 773-0; GLENIO BARBOZA SILVA, .618.100-*, , FREVP00808732024, 773-0; GERSON FERREIRA DA SILVA, .810.678-, , FREVP00810632024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00810922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN9F82, FRMEV02449322024, 606-82; RXN8D92, FRMEV02457852024, 606-82; RXN9F42, FRMEV02469322024, 606-82; QJY8B33, FRMEV02474812024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02479462024, 606-82; SXH5C36, FRMEV02491922024, 606-82; RYA3B69, FRMEV02498322024, 606-82; RYL3I42, FRMEV02501102024, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV02608112024, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV02613102024, 606-82; 7 MONTES - COMERCIO DE BATATAS LTDA, 10.568.207/0001-10, QJM9F43, FRMEV02454632024, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001-69, MEH7J84, FRMEV02454822024, 606-82; 53.532.530 RENAN MADRUGA HESSLER, 53.532.530/0001-47, EWU9B16, FRMEV02506772024, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV02488152024, 606-82; 45.478.843 LUCILENE ROVEROTO FONSECA, 45.478.843/0001-36, ITT8A52, FRMEV02615972024, 606-82; 62 BATALHAO DE INFANTARIA , 09.560.096/0001-17, QTM4564, FRMEV02636742024, 606-82; 51.043.498 ELTON PEREIRA DE SOUZA, 51.043.498/0001-00, PVU8F14, FRMEV02578772024, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV02466092024, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV02477632024, 606-82; 85.488.369 CARLOS ROBERTO DE LIMA, 85.488.369/0001-48, AIL4B78, FRMEV02629882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23557/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA PINHEIRO GOMES FURTADO, .234.118-, , FREVP00808102024, 773-0; M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 06.096.502/0001-44, , FREVP00809902024, 773- 0; MARIA ROSALIA SANTOS DE CASTRO, .437.705-*, , FREVP00808412024, 773-0; LILIANE CARRARETO, .783.997-, , FREVP00809472024, 773-0; MARIA DA PENHA LIMA PIRES, .220.177-, , FREVP00809022024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00750042024, 773-0; , FREVP00750192024, 773-0; , FREVP00750232024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00758382024, 773-0; , FREVP00758602024, 773-0; JOSE CARLOS DA COSTA LIMAO, .934.109-*, , FREVP00766112024, 773-0; LEARCY APARECIDA MORAIS DE ARAUJO, .652.728-, , FREVP00766762024, 773-0; M & M FORNECEDORA LTDA, 04.161.231/0001-38, , FREVP00791882024, 773-0; JOSE BERENBAUM, .252.828-, , FREVP00790462024, 773-0; MARLY RODRIGUES SILVEIRA, .637.198-*, , FREVP00788752024, 773-0; MARCIO ROBERTO DA SILVA ROCHA, .161.205-, , FREVP00794832024, 773-0; MAICON MARCIO AREIAS MOREIRA, .605.237-, , FREVP00808932024, 773-0; LUANA CARVALHO DE SOUZA , .935.417-*, , FREVP00808512024, 773-0; JOAS JUNIOR DE OLIVEIRA, .774.149-, , FREVP00810482024, 773-0; LUIZ GUILHERME IGNACIO THEODORO, .202.558-, , FREVP00813422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T