DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0034-65, NKU2G09, EPSMA00453422024, 683-13; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, JBP9G15, EPSMA00445462024, 683-12; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.814.700/0001-76, SET8E16, EPSMA00445982024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0015-69, QCL9E56, EPSMA00450402024, 683-12; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, OUG3C30, EPSMA00453282024, 683- 12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, DST4I94, EPSMA00446092024, 683- 13; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, RBE4C09, EPSMA00451152024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, QIT9C46, EPSMA00471952024, 683-12; RRX4C73, EPSMA00472562024, 683-12; IVI1B78, EPSMA00474022024, 683-12; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEG1D39, EPSMA00473262024, 683- 11; RK LOG LTDA, 41.895.843/0001-80, IZW7C92, EPSMA00473682024, 683-13; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, OQD0I12, EPSMA00475202024, 683-11; IMPORTADORA AMERICANA LTDA, 60.725.975/0007-02, JCI6D84, EPSMA00475522024, 683-13; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, SPI3G60, EPSMA00479912024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, QCY5E02, EPSMA00480042024, 683-11; NPQ1312, EPSMA00481012024, 683-11; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, RHC6H23, EPSMA00480142024, 683-13; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FYD0D61, EPSMA00480662024, 683-12; M.U.L. LOCACAO E SERVICO LTDA, 32.227.885/0001-52, IZD4E44, EPSMA00468852024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV02543272024, 606-82; SLF2A47, FRMEV02458552024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C36, FRMEV02496882024, 606-82; SXH5C86, FRMEV02509502024, 606-82; RYK9A39, FRMEV02509712024, 606-82; RLM4H21, FRMEV02503182024, 606-82; RYC6B40, FRMEV02516642024, 606-82; A S T LOG LTDA , 18.806.169/0001-07, DEM2B90, FRMEV02608902024, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, TAZ2C10, FRMEV02473532024, 606-82; A C S TRANSPORTES, 23.573.824/0001-56, SYH7D77, FRMEV02514272024, 606-82; A S - TOUR LTDA, 03.377.407/0001-20, QIN1970, FRMEV02518222024, 606-82; RRN2604, FRMEV02518232024, 606-82; A N DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 11.550.224/0001- 93, NJW9A42, FRMEV02465532024, 606-82; A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 15.287.403/0001-30, FQY2J33, FRMEV02455482024, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JAS9J31, FRMEV02514412024, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV02468702024, 606- 82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, MQW9538, FRMEV02516592024, 606-82; A F C FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV02516702024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-82, STI5B70, FRMEV02453662024, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, IPU0570, FRMEV02662982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23560/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAI E FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00808782024, 773-0; , FREVP00808672024, 773-0; RAIMUNDO SALES DA SILVA , .247.281-*, , FREVP00810292024, 773-0; ROBERTO NUNES BARBOZA, .528.657-, , FREVP00808722024, 773-0; ORVEL AUTOMOTOR RNT LTDA, 21.439.992/0002-09, , FREVP00809522024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-, , FREVP00808212024, 773-0; OPCAO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 00.091.382/0006- 10, , FREVP00765742024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00766162024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00769502024, 773-0; MONALISA HARU KUWAMOTO PR A D O, .825.578-*, , FREVP00770232024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847- , , FREVP00774812024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00797572024, 773-0; RONALTI TEIXEIRA, .052.269-, , FREVP00801482024, 773- 0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00804802024, 773-0; MARY ANN SOUZA DE ANDRADE, .704.725-, , FREVP00809992024, 773-0; ROQUE ESTRELA MOREIRA , .440.395-, , FREVP00809842024, 773-0; PEDRO HENRIQUE GOMES MIRANDA, .971.406-*, , FREVP00808702024, 773-0; PERFITELHAS PERFILACAO DE TELHAS LTDA, 09.464.485/0001-49, , FREVP00807902024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-*, , FREVP00810012024, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, , FREVP00815002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FUL0F79, FRMEV02628402024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02594912024, 606-82; A.M BORDADOS DE MURIAE LTDA, 17.533.949/0002-30, RVL7F98, FRMEV02472942024, 606-82; A. E. L. DA SILVA - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 11.842.426/0001-09, BAX6C08, FRMEV02480512024, 606-82; A.F. LOOSE TRANSPORTES LTDA, 26.411.265/0001-76, MME5953, FRMEV02482382024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV02516112024, 606-82; RAY5D90, FRMEV02490322024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV02591502024, 606-82; SUB5C46, FRMEV02591522024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02598572024, 606-82; SUP3A56, FRMEV02606772024, 606-82; FUU2J21, FRMEV02629552024, 606-82; EXT4G92, FRMEV02493002024, 606-82; SUP3A56, FRMEV02483362024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYJ2C90, FRMEV02465032024, 606-82; A.PADUA DOS SANTOS LTDA, 33.827.837/0001-68, IYL4762, FRMEV02465522024, 606-82; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, RVH4C41, FRMEV02487002024, 606-82; RVH4C41, FRMEV02567332024, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA ., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV02503562024, 606-82; A.A.D. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 11.013.561/0001-41, IYY0J89, FRMEV02567552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23562/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em