DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500164 164 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, FSK6B21, EPSMA00445552024, 683- 12; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0004-48, FEV3C62, EPSMA00445782024, 683-13; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, SFZ6A91, EPSMA00443442024, 683-12; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBT4I58, EPSMA00443792024, 683-12; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0064-39, FCP3D89, EPSMA00445562024, 683-12; TRANSCAROL LTDA, 25.890.997/0001-23, QIZ1E40, EPSMA00445572024, 683-13; SUL FISH IMPORTACAO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, RYK5A94, EPSMA00455652024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BSZ6239, EPSMA00455892024, 683-13; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, NFO0H30, EPSMA00451252024, 683-11; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0020-62, RFW5D68, EPSMA00443932024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449902024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, JDI8G00, EPSMA00456002024, 683-11; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, GKF0E73, EPSMA00455052024, 683-12; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTI8374, EPSMA00459052024, 683-13; SUPREMA PET CARE LTDA, 24.863.928/0001-68, SUM1J77, EPSMA00468412024, 683-11; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FWF4J82, EPSMA00471352024, 683-12; FWF4J82, EPSMA00474692024, 683-12; FWF4J82, EPSMA00475302024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, SGG1D05, EPSMA00472712024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, OQO4J30, EPSMA00473222024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23563/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00809582024, 773-0; , FREVP00809402024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP00808792024, 773-0; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, , FREVP00810152024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00810562024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00810572024, 773-0; SUETH COMPRESSORES E NOVAES TRANSPORTE LTDA, 49.756.474/0001-57, , FREVP00811092024, 773-0; SONIA PIRES LOUZADA MACHA D O, .049.477-, , FREVP00763422024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00765182024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPOS AR A R AQ U A R A LTDA, 51.110.284/0001-00, , FREVP00768822024, 773-0; RUDIMAR SILVA DE FARIAS, .670.900-, , FREVP00768842024, 773-0; UALACE SANTOS RODRIGUES, .110.357-*, , FREVP00788722024, 773-0; VERA LUCIA DA SILVA, .216.506-, , FREVP00809362024, 773- 0; VANDERLEI PEREIRA DE ARAUJO, .083.177-, , FREVP00809212024, 773-0; SIDNEI RODRIGUES, .281.679-*, , FREVP00809172024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00808392024, 773-0; SILVERIO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR, .242.798-, , FREVP00808352024, 773-0; STC TRANSPORTES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00810322024, 773-0; , FREVP00810232024, 773-0; , FREVP00810192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70, JAG3B73, FRMEV02476672024, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, JAO5I08, FRMEV02557872024, 606-82; ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR, .814.541-*, SPE6J58, FRMEV02559622024, 606-82; ADAO TEIXEIRA BARBOSA, .603.971-, NJP8C33, FRMEV02461402024, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, FYV2I16, FRMEV02483052024, 606-82; ACEVILLE TRANSP O R T ES LTDA, 81.560.047/0001-01, RLJ3J36, FRMEV02511452024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV02502792024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA , 04.916.214/0001-63, RYL2A44, FRMEV02520062024, 606-82; MLZ0F40, FRMEV02521502024, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001- 69, MOF9E34, FRMEV02629932024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV02436332024, 606-82; ABATEDOURO BELMONTE LTDA, 03.449.706/0001-23, IWC2C07, FRMEV02497442024, 606-82; ADDIANTE S.A , 48.430.290/0001-30, SEQ1H13, FRMEV02509542024, 606-82; ADELMO JOSE GALTER CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02514602024, 606-82; ADE M I LT O N CARRICO, .117.057-, EGJ2G16, FRMEV02639852024, 606-82; ABG TRANSPO R T ES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71, FRMEV02487932024, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-*, MMK4I90, FRMEV02502162024, 606-82; ACEBRAS FERRO E ACO LTDA , 06.067.972/0001-80, FNF0305, FRMEV02577642024, 606-82; ADALTON GERALDO DE CARVALHO, .995.756-, SIG2J55, FRMEV02475132024, 606-82; ADEMAR MOREIRA SANTOS LTDA, 49.127.672/0001-51, IXQ4F64, FRMEV02665262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23566/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00763132024, 773- 0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00766202024, 773-0; VITOR ABREU MOURA, .473.571-, , FREVP00768952024, 773-0; ZELIA JORCELINA DE CARVALHO RIBEIRO, .701.316-*, , FREVP00809262024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-, , FREVP00808282024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0004-95, , FREVP00810282024, 773-0; VISAO BATIDOS LTDA, 39.460.813/0001- 08, , FREVP00810902024, 773-0; VILMAR BORLINI, .476.889-, , FREVP00811682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23567/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTM6694, EPSMA00452102024, 683-13; VIVIDENSE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, 76.995.984/0001- 50, AUX9038, EPSMA00468072024, 683-11; VIVACOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNI Z ES LTDA, 61.796.546/0001-95, BAM0146, EPSMA00472352024, 683-11; VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.571.471/0001-87, QHX2270, EPSMA00473032024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT