DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00449962024, 689-00; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RKH5E04, EPSMA00470892024, 688-20; ANGELA MARIA ALVES DA CRUZ, 04.652.423/0001-47, RTK5F40, EPSMA00479202024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV02611352024, 606-82; PBN1F85, FRMEV02631862024, 606-82; ADRIANO CELESTE DALSOQUIO, 37.448.749/0001- 06, MIH6J45, FRMEV02628842024, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JAY1A77, FRMEV02593872024, 606-82; IYQ1607, FRMEV02605392024, 606-82; ADMILDE BORGES DE OLIVEIRA, .153.538-*, AQQ6G70, FRMEV02613352024, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV02468782024, 606-82; ADEMIR JOSE BERNIERI, 06.695.819/0001-05, BEI4I18, FRMEV02445732024, 606-82; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0002-00, JAK4D60, FRMEV02447652024, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, .562.649-, AFF0C87, FRMEV02457632024, 606-82; ADOLAR OLDENBURG, .061.829-, MDS0E91, FRMEV02489862024, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, .217.340-*, IOS1B71, FRMEV02490072024, 606-82; ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS, .238.019-, BAP3370, FRMEV02522782024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001- 73, RRZ9A57, FRMEV02483642024, 606-82; QCK4F76, FRMEV02632932024, 606-82; ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 75.218.065/0001-07, RHJ3E02, FRMEV02632192024, 606-82; ADEMIR SOARES, .399.179-, IGN6G56, FRMEV02604892024, 606-82; ADEMIR FLACH, .908.269-*, QCN0077, FRMEV02609262024, 606-82; ADJANIO ALVES DE OLIVEIRA, .625.491-, HNX0I99, FRMEV02516742024, 606-82; ADILSON OTTO, .532.209-, RXL0E99, FRMEV02492422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, AXR9A03, FRMEV02555332024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV02624372024, 606- 82; ADRIANO JOSE DA COSTA, .547.048-, GDZ0A33, FRMEV02443872024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV02454502024, 606-82; AELCON SILVA COSTA, .733.638-, EJW6I15, FRMEV02484692024, 606-82; EJW6I15, FRMEV02460722024, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, .094.589-*, MIR6C68, FRMEV02476932024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV02538722024, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, HNO9J90, FRMEV02617762024, 606-82; ADRIEL ALVES ORFEI 41491341890, 42.530.359/0001-10, BUD4H20, FRMEV02638682024, 606-82; AEV SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 37.366.177/0001-16, MFS3I64, FRMEV02487572024, 606-82; ADRIANO DONIZETE BELMAR, .677.701-, OBA5D45, FRMEV02488542024, 606-82; AGEMIR VALMOR SCHMITZ, .621.509-, RLI7E20, FRMEV02512302024, 606-82; AGENCIA DE V I AG E M FLASH TURISMO LTDA, 04.400.132/0001-61, IMS0A24, FRMEV02512652024, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHZ3I87, FRMEV02592792024, 606-82; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30, GJJ6J57, FRMEV02480152024, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV02481082024, 606-82; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, EXR9A08, FRMEV02483742024, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, MRV2182, FRMEV02512752024, 606-82; ADRIANO NOBREGA DE FRANCA, 37.179.422/0001-86, CPN5E69, FRMEV02671892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZN3J53, FRMEV02549122024, 606-82; JAC8I67, FRMEV02554272024, 606-82; IVY7C11, FRMEV02555352024, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV02587312024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES BARRAS LTDA, 13.182.758/0002-10, RMS2E56, FRMEV02479392024, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV02482862024, 606-82; AGROBALANCE BIO PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA, 20.421.844/0001-13, ECM8G62, FRMEV02605902024, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV02623272024, 606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV02440282024, 606-82; AGRO CEREAIS LRV LTDA, 18.600.894/0001-16, QCY1405, FRMEV02464422024, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, BWB2172, FRMEV02464472024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F83, FRMEV02465462024, 606-82; AGROPECUARIA FAZENDA FLORES LTDA, 26.352.010/0001-80, RWD8D91, FRMEV02477852024, 606-82; AGRO FLORESTAL CAMBOIM LTDA, 16.967.865/0002-42, ARC4H21, FRMEV02479452024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV02506122024, 606-82; AGRO COMERCIAL GALLINDO LTDA, 00.610.673/0001-63, CNI1H84, FRMEV02476522024, 606-82; AGILE SERV I CO S ESPECIALIZADOS LTDA, 32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV02488432024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02475602024, 606-82; AGRO PRECAM METALURGICA LTDA, 37.542.567/0001-08, RDY8B54, FRMEV02478372024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, RXL3G11, FRMEV02643202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23572/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L P DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 18.984.566/0001-60, ARU3D44, FRMEV02451912024, 606-82; ALEXANDRE DE SOUZA, *.704.149-, DEU2H08, FRMEV02286622024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MIV1360, FRMEV02288552024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, MDU2F02, FRMEV02467872024, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA,