DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001- 38, BZR5D77, FRMEV02318872024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001- 88, RRQ3E33, FRMEV02324222024, 606-82; 3LC LN LEI LTDA, 45.545.705/0001-22, AOD0F82, FRMEV02351612024, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV02351942024, 606-82; 28.369.540 ROSANGELA RODRIGUES HIPOL I T O, 28.369.540/0001-66, MKU3J40, FRMEV02271712024, 606-82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, RAC5B83, FRMEV02453112024, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL4D64, FRMEV02285152024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, BDN0F40, FRMEV02387892024, 606- 82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, MTC5A22, FRMEV02307472024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV02282342024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV02285632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RLB1J89, FRMEV02320052024, 606-82; RYC0A12, FRMEV02392002024, 606-82; RXN9F42, FRMEV02495882024, 606-82; RYK8H33, FRMEV02425942024, 606-82; RLA8F89, FRMEV02376922024, 606-82; RLI7A80, FRMEV02377232024, 606-82; RYS1D13, FRMEV02377862024, 606-82; RLC6F91, FRMEV02385462024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02386162024, 606-82; RYL3F52, FRMEV02391802024, 606-82; QJY8B03, FRMEV02393862024, 606-82; RYW7J84, FRMEV02420932024, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV02342412024, 606-82; 55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV02378862024, 606-82; 45.143.073 SENDY ADELINE DE SOUZA, 45.143.073/0001-70, FRG9G14, FRMEV02376492024, 606-82; 5A TRAN S P O R T ES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV02407222024, 606-82; 49.164.276 DANIEL DA SILVA JOAO, 49.164.276/0001-02, MGJ9D92, FRMEV02431162024, 606-82; 51.338.939 EMERSON LUCIANO DOS SANTOS, 51.338.939/0001-00, AHS2H01, FRMEV02461102024, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV02495942024, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV02485342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV02442372024, 606-82; AGROVETERINARIA NOSSA TERRA LTDA, 10.422.379/0001- 81, NZH5D57, FRMEV02581832024, 606-82; AGUIA PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.179.186/0001-11, FBI4639, FRMEV02601452024, 606-82; AIRTON HAHN HENDLER, .747.780-, IRJ1C35, FRMEV02604822024, 606-82; AGROPECUARIA FREITAS LTDA, 50.032.448/0001-65, QAQ0C88, FRMEV02440012024, 606-82; QAX8D88, FRMEV02441672024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV02496532024, 606-82; AOZ7I18, FRMEV02501842024, 606-82; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, MFT7I64, FRMEV02448462024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJB3D59, FRMEV02448472024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, IZO2B60, FRMEV02491092024, 606-82; AGUIA COMERCIO DE CALCADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.568.076/0001-74, MDU6E20, FRMEV02463662024, 606-82; AHL LANDMANN ALIMENTOS LTDA, 15.663.368/0001-07, MCD1784, FRMEV02507092024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV02511542024, 606-82; AHL TRANSPORTES LTDA, 04.688.245/0001-04, QJY1A49, FRMEV02599862024, 606-82; AIRTON TRANSPORTES LTDA, 19.578.553/0001-54, AXV0D13, FRMEV02518522024, 606-82; AHCOR LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 07.901.411/0001- 05, EXB8892, FRMEV02599802024, 606-82; AGROVALE ITAOCARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 07.045.993/0001-67, LUK5J28, FRMEV02532022024, 606-82; SRJ9J93, FRMEV02532662024, 606-82; AGUINALDO J. PASTRE LTDA, 09.575.600/0001-52, JBC5F60, FRMEV02654822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, SWL4C47, FRMEV02451932024, 606-82; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV02452302024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6C75, FRMEV02452712024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0036-52, QCN5E09, FRMEV02452892024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, DRD0F40, FRMEV02400092024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RYS9E09, FRMEV02285272024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV02285962024, 606-82; AUTO CENTER FOGUINHO LTDA, 35.876.662/0001-04, RTE1F24, FRMEV02312612024, 606-82; ANDERSON ALEXANDRE BIRSE, .535.791-*, KEU8049, FRMEV02317702024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9H23, FRMEV02318342024, 606-82; BIANCA BOTELHO V I EG A S , .717.980-, AJC7E63, FRMEV02343502024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA , 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV02350072024, 606-82; ANDRE LUIZ MADIA, .848.869-, BAM4501, FRMEV02451872024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV02410662024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV02361582024, 606-82; BARBARELLI TRANSPORTES LTDA, 02.202.410/0001-40, BYW7I71, FRMEV02357952024, 606- 82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3C06, FRMEV02289292024, 606-82; AYRTON JESUS DE OLIVEIRA, .559.815-*, NYT7219, FRMEV02289712024, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, RLJ5D74, FRMEV02296302024, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, AWP2J60, FRMEV02318652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCEU BERNARDINO DA COSTA JUNIOR, .154.699-, MIG0E38, FRMEV02627242024, 606-82; ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, .227.279-, ASF5F56, FRMEV02629622024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV02463172024, 606-82; BAO8E12, FRMEV02436202024, 606-82; ALBERTO BRITO SANTOS, .644.015-*, RQZ6E06, FRMEV02501652024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QDW3C07, FRMEV02478922024, 606-82; ALCEU & NETOS TRANSPORTES LTDA., 27.830.794/0001-77, QOT4060, FRMEV02492442024, 606-82; ALBERTO SANTANA SOUSA, .048.675-, QMK3D78, FRMEV02493842024, 606-82; ALESSANDRO PIRES JUNIOR, .003.659-*, AUI1B90, FRMEV02508482024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV02637692024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV02590592024, 606-82; SEM8I31, FRMEV02651972024, 606-82; ALDO MICHELS MEURER, .189.879-, QJS3A80, FRMEV02635362024, 606-82; ALECRIM REFEICOES LTDA, 41.422.487/0001-88, MJJ2E92, FRMEV02635502024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, R AW 0 E 8 8 , FRMEV02606572024, 606-82; ALCEMIRO GUILHERME DA SILVA, .719.600-, I LT 1 G 5 8 , FRMEV02494742024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8D20, FRMEV02646212024, 606-82; ALESSANDRO SOARES DA SILVA, .497.124-*, CUD4I88, FRMEV02476372024, 606-82; ALECIO FABIO LOPES SILVA, .306.916-, GYL2D01, FRMEV02478892024, 606-82; ALAN HENRIQUE FONTES DOS REIS, .787.356-, CUW0A06, FRMEV02659702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T