DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-*, RNL0F70, FRMEV02585832024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90, FRMEV02613502024, 606-82; RAE4H00, FRMEV02613562024, 606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-, PGI4F77, FRMEV02625402024, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, FQF4E23, FRMEV02630192024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA , .772.608-*, RRS9B11, FRMEV02445342024, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA , 19.581.837/0001-08, QCI0B15, FRMEV02460932024, 606-82; ALEX DE ANDRADE VIEIRA - PESCADOS, 13.500.088/0001-52, EPU9755, FRMEV02582092024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, QJO9I10, FRMEV02619922024, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, OXC2A22, FRMEV02629092024, 606- 82; ALEXANDRE MARTINS MARCELINO, .130.449-, RYY7H92, FRMEV02506232024, 606-82; ALEX DEBONA GONCALVES, .351.070-*, QJO2H35, FRMEV02445932024, 606- 82; ALFA LIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.698.921/0001-81, QTZ2J11, FRMEV02517322024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8I26, FRMEV02517742024, 606-82; ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, .382.431-, NJH7A58, FRMEV02616312024, 606-82; ALEXSANDER FERREIRA DIAS, .336.466-, PUO7A96, FRMEV02558632024, 606-82; ALEX SANDRO MONTEIRO ROCHA, 02.669.657/0001-71, JAJ8I48, FRMEV02640732024, 606-82; ALFA COMERCIO DE EPI LTDA, 25.297.512/0001-92, RFA4I53, FRMEV02472052024, 606-82; ALEX SANDRO SABIO DA SILVA, .072.170-*, IYF0A98, FRMEV02633152024, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49, IZN5G30, FRMEV02642542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, BDQ2C33, FRMEV02348242024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, NJV3G07, FRMEV02339362024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCF6A80, FRMEV02467482024, 606- 82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JAT8B61, FRMEV02289662024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RL J0J14, FRMEV02292422024, 606-82; CARLOS ALBERTO GONCALVES DORNELAS TRANSPORTES, 13.695.250/0001-35, RUL8C16, FRMEV02296582024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV02302702024, 606-82; CLARIANO TRANSPORTES LTDA, 52.993.305/0001-45, PWP7H71, FRMEV02348672024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, IWJ5897, FRMEV02375272024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G16, FRMEV02386862024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV8E25, FRMEV02410712024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MKQ0146, FRMEV02452132024, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, JAP2B62, FRMEV02307292024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV02338342024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, MJR8339, FRMEV02262972024, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV02387852024, 606-82; COOP.REGIONAL AG R O - PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PVU3H38, FRMEV02333692024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ3G93, FRMEV02316532024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV02315032024, 606-82; CARLOS ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-, IAQ4E50, FRMEV02319382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.756.320/0001-20, EFV0310, FRMEV02471572024, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, ITP0J09, FRMEV02594892024, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, EZL2E50, FRMEV02591652024, 606-82; ALISON CHAVES DE SOUZA, .138.926-*, NLI4C09, FRMEV02607492024, 606-82; ALTAIR JOSE MARIA, .591.359-, QCY2J01, FRMEV02503002024, 606-82; ALIANCA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLA LTDA, 37.348.396/0001-72, SEI2D50, FRMEV02592162024, 606-82; ALISSON SCHMIDT, 22.411.035/0001-56, MJF9J91, FRMEV02500952024, 606-82; ALLAN KABACZNIK ZATZ, .532.462-, QDQ1H70, FRMEV02475742024, 606-82; QDQ1H70, FRMEV02481552024, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYV8H35, FRMEV02503202024, 606-82; ALTAMIR STEFFEN, .664.659-*, OKD0310, FRMEV02519342024, 606-82; ALFA TRANSPORTES, EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 49.869.846/0001-51, HJZ4D29, FRMEV02487042024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-, NJC6G48, FRMEV02503992024, 606-82; ALTAIR CARRARO, .634.091-, MJB0A84, FRMEV02636232024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA , 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV02481692024, 606-82; FIY3J63, FRMEV02495852024, 606-82; FIY3J63, FRMEV02507352024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02513102024, 606-82; ALMANI COELHO CH AV ES , .104.175-*, PJM8J52, FRMEV02662742024, 606-82; ALIMENTOS ZIOMAR LTDA , 02.273.805/0001-34, ATY5585, FRMEV02675282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B58, FRMEV02591222024, 606-82; RXT0I30, FRMEV02612242024, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV02610172024, 606-82; RFK5A62, FRMEV02613742024, 606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV02608012024, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, AWP6672, FRMEV02628012024, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL BRASIL COLETA GERENCIAMENTO DE RESIDUOSPOST INDUSTRIAL WASTE REPURPOSING SA, 01.799.630/0001- 30, EFS6D97, FRMEV02436212024, 606-82; AMADOR TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 22.689.223/0001-40, QCV1C17, FRMEV02461242024, 606-82; AMILTON GUIMARAES FILHO, .221.575-, PKS0D28, FRMEV02455972024, 606-82; AMBROSIO LOCKS, .292.209-, AIF5A05, FRMEV02495492024, 606-82; AMBIENTAR SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA , 24.835.557/0001-00, MJB3552, FRMEV02510192024, 606-82; AMAURY ANTONIO DE PAIVA, *.646.609-, ARW8D09, FRMEV02518392024, 606-82; AMERICA LOG TRANSPORTES LTDA, 29.230.736/0001-38, QXH4495, FRMEV02514502024, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JCP3H19, FRMEV02518052024, 606-82; AMILTON ROSSO BIGRANTE LTDA, 13.192.264/0001-36, OHR5A17, FRMEV02640512024, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, GFN2E25, FRMEV02504972024, 606-82; ALUMINATO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 95.756.276/0001-00, QJV5065, FRMEV02652912024, 606-82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV02616092024, 606-82; AGROFORNEL TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 18.246.350/0001-06, AWZ4C89, FRMEV02644392024, 606-82; AWZ2J52, FRMEV02644432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23583/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª