DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500168 168 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANCORA TURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 05.006.880/0001-27, KVO9H04, FRMEV02570972024, 606-82; ANA CARMEN C C BARBOSA, 36.737.102/0001- 31, IYX1I24, FRMEV02621642024, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.484.636/0001-01, SPE6I79, FRMEV02570112024, 606-82; ANANIAS SOUSA NETO TRANSPORTES LTDA, 07.602.347/0001-53, APG0163, FRMEV02604692024, 606-82; AMOBIL SERVICOS LTDA, 26.554.656/0001-40, ATR0B67, FRMEV02633752024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, RAP3I99, FRMEV02449982024, 606-82; ANA GERALDA DE PAULA, .684.186-*, OPI3556, FRMEV02481782024, 606- 82; ANA CLAUDIA DOS SANTOS PIZA, .775.891-, CVN8416, FRMEV02526912024, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV02631672024, 606-82; ANA LETICIA VIEIRA DE LIMA, .574.175-*, RQM3B20, FRMEV02474922024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, RLC 7 J 3 8 , FRMEV02475752024, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA, .132.706-, NJB1G30, FRMEV02504262024, 606-82; ANDERSON DAYVISON DA SILVA MORAIS, .614.864-, FJP6974, FRMEV02508132024, 606-82; ANDERSON SACCON, .486.990-*, OPU1F32, FRMEV02673542024, 606-82; ANDERSON MUNIZ FONSECA, .100.366-, LOF8I34, FRMEV02476882024, 606-82; LOF8I34, FRMEV02476952024, 606-82; LOF8I34, FRMEV02477022024, 606-82; ANDERSON PINHEIRO, .374.728-, BTA8H99, FRMEV02508942024, 606-82; ANAZIL BAHLS DE LIMA, .512.259-*, AEU9I71, FRMEV02512122024, 606-82; ANDERSON APARECIDO MARTINS DA SILVA, .863.016- , BXE9A39, FRMEV02512372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23584/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV02586102024, 606-82; ANDRE RIBEIRO CHAVES, .731.936-*, FPN2C39, FRMEV02602362024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, GGE4B13, FRMEV02629762024, 606-82; SVT2C50, FRMEV02494212024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FEV2879, FRMEV02462092024, 606-82; FOE7510, FRMEV02510302024, 606-82; FJO4230, FRMEV02510312024, 606-82; ANDRADE M F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.209.962/0001-04, AXP2F83, FRMEV02599342024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02449602024, 606-82; ANDRE HOFFMAN PADILHA, .880.980-, ATS4398, FRMEV02455172024, 606-82; ANDRE DE PAULA, .266.166-, BWS5694, FRMEV02499542024, 606-82; ANDRE LUIZ SACRAMENTO SANTANA, .259.565-*, BBN8H87, FRMEV02568082024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-, RL J2G66, FRMEV02611822024, 606-82; ANDRE DA SILVA PEREIRA, .073.219-, MBS2F35, FRMEV02465042024, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-*, KEH8E23, FRMEV02482562024, 606-82; ANDERSON WALDRICH 03886324966, 36.197.603/0001-72, DVS0J02, FRMEV02514662024, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, .436.306-, HBG3A06, FRMEV02517402024, 606-82; ANDREA SANTOS DE SOUZA , .906.948-, IPI3D88, FRMEV02673932024, 606-82; ANDERSON SILVA, .246.656-*, GVH4H47, FRMEV02482102024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-, OXH2A71, FRMEV02652492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV02503702024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, FMQ8950, FRMEV02453222024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AOY9C11, FRMEV02461172024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02463622024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02464402024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02499012024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02504372024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02504582024, 606-82; ANPR TRANS P O R T ES LTDA, 35.857.261/0001-07, FZQ1C54, FRMEV02507312024, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA, 14.403.236/0001-83, SIR8I07, FRMEV02488402024, 606-82; ANG TRA N S P O R T ES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAS0G32, FRMEV02553342024, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898-, BHT0J10, FRMEV02605002024, 606-82; AN P AQ U E LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.345.010/0001-02, RFN5A86, FRMEV02516212024, 606- 82; ANGELO VALDOI PEDROZO, .814.360-*, NTX7402, FRMEV02516632024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-, QCM1B98, FRMEV02452242024, 606-82; ANDREI MELO KIEFER LTDA, 30.931.969/0001-47, AJG5A88, FRMEV02471762024, 606-82; AND R EA L A N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV02563222024, 606- 82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02647942024, 606-82; ANSELMO VANDERLEI ZABINI - TRANSPORTES , 28.878.733/0001-42, AUK6D30, FRMEV02488222024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV02664972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02459352024, 606-82; RDT0B68, FRMEV02323292024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBM4I86, FRMEV02467802024, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV02285482024, 606-82; DIRCEU MARCELO FERRARI, .080.239-, APV0704, FRMEV02286772024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV02288042024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RQN8E96, FRMEV02290532024, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-*, DPC5D17, FRMEV02294582024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C13, FRMEV02318782024, 606-82; SGJ5B21, FRMEV02318812024, 606-82; DEJAIR CRUZ SOUSA, .116.806-, PWI1270, FRMEV02356062024, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, NIT8467, FRMEV02289032024, 606-82; DEVILLE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 30.859.940/0001-00, MTX1C80, FRMEV02452792024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV02319202024, 606-82; JAX5C79, FRMEV02452562024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA, 00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02317902024, 606-82; DEBORA GREGORIO DE ASSIS SILVA, .035.978-, EVU4G68, FRMEV02288432024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B21, FRMEV02295772024, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV02315362024, 606- 82; DIEGO REIS DOS SANTOS, *.316.750-, IET5B87, FRMEV02266572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.