DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV02409302024, 606-82; OAR1G98, FRMEV02448932024, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLE5A76, FRMEV02489492024, 606-82; RLV5G05, FRMEV02484452024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV02341612024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV02362932024, 606-82; 8B TRANSPORTES LTDA, 42.245.512/0001-68, RRT8E33, FRMEV02448262024, 606-82; A G S TRANSPORTES LTDA, 09.512.489/0001-55, HJF7186, FRMEV02354532024, 606-82; A F C FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV02411092024, 606-82; A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, 05.081.573/0001-00, LPJ7700, FRMEV02390002024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXR9C80, FRMEV02393092024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, FSD9G81, FRMEV02421712024, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV02464062024, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02496012024, 606-82; A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.842.762/0001-84, TAA3E15, FRMEV02508632024, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-10, IRP7A58, FRMEV02390132024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, EWU7I88, FRMEV02495632024, 606- 82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, IZN6E45, FRMEV02355572024, 606-82; 93.973.949 EDUARDO ALBERTO HAUBERT, 93.973.949/0001-59, IQJ8D08, FRMEV02394722024, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001- 44, MMI9979, FRMEV02331652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SHJ7J83, FRMEV02511722024, 606-82; SYL4E82, FRMEV02591642024, 606-82; ARNALDO LOPES DE LIMA, .471.989-*, JBG3E11, FRMEV02579822024, 606-82; ARI TIAGO DE ALMEIDA , .952.240-, MEA9J53, FRMEV02609512024, 606-82; ARLINDO VIRGILIO MOTA , .006.861-, OBE4I83, FRMEV02441612024, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSP O R T ES LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV02452232024, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, MMB5E06, FRMEV02462062024, 606-82; GEB6H86, FRMEV02621852024, 606-82; ARJ TRANSPORTES LTDA, 33.000.898/0001-57, MQA9J74, FRMEV02464352024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.376.699/0001- 66, PVT0164, FRMEV02479482024, 606-82; ARNO GOMES, .784.659-*, MHY7J93, FRMEV02536432024, 606-82; ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 03.169.698/0001-61, AZS0C62, FRMEV02577172024, 606-82; APARECIDO CARLOS AVELAR, .808.429-, BVQ4C71, FRMEV02477032024, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYZ0J02, FRMEV02499332024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV02471112024, 606-82; ARACELIA TERESINHA BOLINA GONTIJO COSTA, .259.516-, FTZ0640, FRMEV02506522024, 606-82; ARNILDO EGER, .573.019-*, QJE2163, FRMEV02515192024, 606-82; APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 45.633.112/0001-18, DVS6E39, FRMEV02499502024, 606-82; AQUILES PRIESTER, .324.680-, GIT8847, FRMEV02505222024, 606-82; ARAILTON RADERSON VOGEL , .692.309-, MJI6822, FRMEV02670062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, FJX1J50, FRMEV02338382024, 606-82; EVOLUCOES TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV02451862024, 606-82; DPB LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA, 20.606.263/0001-56, RJP8F66, FRMEV02459382024, 606-82; ELIZA VARGAS SERPA, 39.282.730/0001-68, RYE9G02, FRMEV02400132024, 606- 82; EDOMAR LEONARDO BAUER, .499.319-*, QIV9329, FRMEV02283392024, 606- 82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV02295252024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO2I17, FRMEV02317662024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IXF0410, FRMEV02295872024, 606-82; EMPIRE - TRANSPORTES & LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 10.209.611/0001-06, MSY0J91, FRMEV02263682024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ7053, FRMEV02263702024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV02290112024, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, RKX8D95, FRMEV02286942024, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV02264042024, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA , 32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEV02267432024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEV02267182024, 606-82; ERLI JOAO DE SOUSA, .724.246-, HIA4493, FRMEV02348252024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-*, RSD7H57, FRMEV02319292024, 606-82; EDP SAO PAU LO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, FMY4788, FRMEV02268302024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV02307662024, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, .899.579-*, MJP3375, FRMEV02314972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, 45.705.767/0001-54, BBK2F67, FRMEV02564562024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BSX9G14, FRMEV02622412024, 606-82; FOW9F52, FRMEV02481202024, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0001-82, JXW0967, FRMEV02461092024, 606-82; ATACADO DOS PRESENTES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZR5D08, FRMEV02463392024, 606- 82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-15, CPG5945, FRMEV02464572024, 606- 82; CPG5945, FRMEV02477962024, 606-82; CPG5945, FRMEV02481542024, 606-82; CPG5945, FRMEV02497092024, 606-82; CPG5945, FRMEV02471492024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RYT3F58,