DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500171 171 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHU4G27, FRMEV02284482024, 606-82; GIORDANA FARINHAS GODOY, .050.239-*, QJN4320, FRMEV02285922024, 606-82; GISELI EMIDIO ALBINO, .145.139-, MCI6250, FRMEV02273582024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MAO4I13, FRMEV02307372024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8086, FRMEV02312722024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, QHI3I47, FRMEV02362652024, 606-82; GRANTEL ENGENHARIA LTDA, 81.732.042/0001-19, SEQ8F69, FRMEV02284032024, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHR0H33, FRMEV02334422024, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV02264052024, 606-82; GIOVANY MAICON GIESLER, .384.209-*, FQI0G19, FRMEV02281212024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, PIU7359, FRMEV02306692024, 606-82; GARCA POCOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA, 54.473.319/0001-63, FSY2194, FRMEV02283852024, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV02285972024, 606-82; GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA, 84.640.580/0001-71, OHV1021, FRMEV02355592024, 606-82; GERNO VILDINO LAFFIN, .419.519-, MGJ2A96, FRMEV02341972024, 606-82; GILSON TOMAZ DA SILVA, .609.029-, AXF8A83, FRMEV02332662024, 606-82; GILMAR SALGUEIRO, .273.614-*, EMO1G56, FRMEV02305942024, 606-82; GILSON CONCEICAO GALDINO, .197.848-, CPN1I08, FRMEV02294592024, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, IYP9H03, FRMEV02323402024, 606-82; GERSON LUIZ WALLAUER, .004.180-, JCK2D36, FRMEV02452722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA LOGISTICA EMPREENDIMENTOS LTDA, 04.899.832/0001-42, IXD3C99, FRMEV02583042024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RAX2E43, FRMEV02616752024, 606-82; BAN6860, FRMEV02492742024, 606-82; NTX2076, FRMEV02501402024, 606-82; SPH7C87, FRMEV02468732024, 606-82; RRZ0A12, FRMEV02468602024, 606-82; BAN7360, FRMEV02509622024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E23, FRMEV02618702024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV02469262024, 606-82; BANAMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV02598282024, 606-82; BAN AV I T A PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02630632024, 606-82; BANXAP - BANHEIROS MOVEIS LTDA, 07.341.479/0002-50, MHS1J92, FRMEV02476222024, 606-82; B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FKZ7I31, FRMEV02499082024, 606-82; B11 MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES LTDA., 15.683.036/0001-94, GAB9E96, FRMEV02477982024, 606-82; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, 92.702.067/0001-96, MCO8432, FRMEV02493472024, 606-82; BAIXOTES TRANSPORTES LTDA, 12.403.134/0001-32, RMT0F41, FRMEV02507562024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-*, JCA9E93, FRMEV02476532024, 606-82; BALBINO & GONCALVES LTDA., 21.549.876/0001-61, GFU7E24, FRMEV02655072024, 606-82; BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV02674062024, 606-82; BAHNERT TR A N S P O R T ES LTDA, 44.390.881/0001-70, SEH8H35, FRMEV02562432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23598/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, DOT6D29, FRMEV02321372024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV02435872024, 606-82; RRN1A32, FRMEV02458402024, 606-82; RRP6F12, FRMEV02484022024, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, MJY1I98, FRMEV02341082024, 606-82; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08, ASP5D62, FRMEV02362102024, 606-82; 26.104.217 FRAN C I S CO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV02367952024, 606-82; , 93.839.603/0001-62, IRZ5884, FRMEV02375562024, 606-82; 33.575.229 ADILSON ANGELO, 33.575.229/0001-03, CLK0900, FRMEV02395572024, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, MIP4D22, FRMEV02406182024, 606-82; 3 D TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.885.133/0001-31, OHP5061, FRMEV02411492024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; 38.440.052 JOSE NUNES DOS SANTOS, 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV02408992024, 606-82; 19.487.625 JOEL MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV02368242024, 606- 82; 40.414.428 OTHON ROCHA FREILE, 40.414.428/0001-03, DFJ2E29, FRMEV02376972024, 606-82; , 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02376022024, 606-82; 25.345.162 DALNEI BLAUTHER ALVES, 25.345.162/0001-92, IRW6C06, FRMEV02431452024, 606-82; , 54.167.302/0001-88, CUD4E13, FRMEV02376032024, 606-82; , 15.058.322/0001-69, BDL7C53, FRMEV02398642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23599/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO LEDOUX ROSSWEILER, .637.999-, AGG8E60, FRMEV02287662024, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14, IZX0G83, FRMEV02308322024, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCD4893, FRMEV02285432024, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, BEF0F74, FRMEV02311322024, 606-82; BEE9C37, FRMEV02318262024, 606-82; HEKG INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 22.009.456/0001-55, GHR7C60, FRMEV02312952024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, AYD2H87, FRMEV02315432024, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, ATJ7J95, FRMEV02333732024, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 07.275.520/0001-56, RNC0J46, FRMEV02336622024, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-, FCF8C15, FRMEV02344972024, 606-82; GUARANIACU GAS LTDA, 82.061.003/0001-08, SFD3J44, FRMEV02283492024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7D89, FRMEV02285882024, 606-82; GUM PESCADOS LTDA, 15.387.460/0001-91, RPU4H68, FRMEV02312852024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXX9E19, FRMEV02363022024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, SFL2C05, FRMEV02443262024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001- 29, IUC2E65, FRMEV02443512024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, HNB5463, FRMEV02451712024, 606-82; HELITON ROCHA, 20.901.046/0001-99, ISP5C55, FRMEV02400172024, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEO5G78, FRMEV02343792024, 606-82; BEO3G37, FRMEV02343872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.