DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HLR LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.403.142/0001-96, QAZ8H01, FRMEV02284532024, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, PPX7A52, FRMEV02285202024, 606-82; HOLLOSSERVICE MONTAGENS ELETRICAS LTDA , 10.399.936/0001-90, ASK4208, FRMEV02290722024, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, MKZ7905, FRMEV02283152024, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-, IUF7187, FRMEV02314432024, 606-82; HRMC - TRANSPORTES LTDA, 05.485.400/0001-58, RXW8B64, FRMEV02362042024, 606-82; QJA5326, FRMEV02301212024, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, MKS3J66, FRMEV02362572024, 606-82; IAGO MORISCO EBRENZ, .833.147-*, RIP5A06, FRMEV02306622024, 606-82; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, NUG6F66, FRMEV02361612024, 606-82; HERMANN TESSMANN RUTZ, .169.990-, RFF2I10, FRMEV02362942024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTC1G88, FRMEV02267892024, 606-82; NDA2642, FRMEV02409432024, 606-82; HUMBERTO FREITAS AGRELLO, .301.550-, JAO8A30, FRMEV02371312024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV02431752024, 606-82; HIPER IMPORTADOS LTDA, 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV02285282024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IVR0C68, FRMEV02296752024, 606-82; JAE9C73, FRMEV02431982024, 606-82; IYM9760, FRMEV02315532024, 606-82; IARA MADALENA COSTA LICHT SANTOS, .112.390-*, IRH3H58, FRMEV02315552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON MARQUES, .531.610-, LYL7269, FRMEV02438722024, 606-82; ADRIANA RIBEIRO SOARES, .150.499-, HKE0H21, FRMEV02435152024, 606-82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, .495.431-*, SEC9B57, FRMEV02398852024, 606- 82; ADILSON MAYER, .817.149-, SXE4B74, FRMEV02330792024, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV02382042024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SDP1I66, FRMEV02446202024, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-*, QQK0A77, FRMEV02326372024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86, FRMEV02368962024, 606-82; ADERIVALDO SANTANA, .690.679-, MJC0A76, FRMEV02403912024, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, .541.670-, OTK6A20, FRMEV02370502024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCK4F76, FRMEV02343972024, 606-82; RRZ9A57, FRMEV02333242024, 606-82; ADRIANO BUENO DA ROSA, .971.279-*, CMD3A83, FRMEV02382352024, 606-82; ADMILSON APARECIDO SPINELLI TRANSPORTES, 05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV02389952024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; ADRIANO CHECCHE T T O, .366.087-, KIV9I17, FRMEV02337302024, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, IYQ1G08, FRMEV02347572024, 606-82; JAY1D69, FRMEV02416862024, 606-82; ADRIANO APARECIDO MARQUES, .884.589-, AWR4I65, FRMEV02381802024, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-*, CZC3C96, FRMEV02357232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV02583062024, 606-82; QWY4G87, FRMEV02488012024, 606-82; QWY4G87, FRMEV02672572024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBV1B59, FRMEV02600442024, 606-82; JBA1A59, FRMEV02606712024, 606-82; JBU1B59, FRMEV02612022024, 606-82; JBP1B59, FRMEV02623132024, 606-82; JBP1B59, FRMEV02505512024, 606-82; JBG1A59, FRMEV02644192024, 606-82; JBW1B59, FRMEV02661862024, 606-82; BENTEVI FLORESTAL LTDA, 94.653.839/0001-72, ISA2521, FRMEV02606422024, 606-82; BERTOTI E OLIVEIRA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA , 21.900.053/0001-39, AJE1450, FRMEV02599082024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV02474442024, 606-82; BENITES DA ROSA MIRANDA , .082.440-, AXZ5B12, FRMEV02491962024, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV02517852024, 606-82; BERNINI TRANSPORTES LTDA, 04.129.587/0001-94, RHF4E57, FRMEV02517932024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY1F79, FRMEV02616902024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV02646472024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEV02464452024, 606-82; BENTO TRANSPORTES LTDA, 38.489.309/0001-60, MLS6D38, FRMEV02511042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RDX3J53, FRMEV02287512024, 606-82; SXR7C00, FRMEV02263042024, 606-82; IMPORTACAO E EXPORTACAO HORTISUL LTDA, 05.780.772/0001-07, IKU9D07, FRMEV02302492024, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, FYH7D55, FRMEV02302782024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, RUR1G11, FRMEV02266722024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS MOREIRA LTDA, 21.156.207/0001-20, RNI2J55, FRMEV02307972024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02309062024, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RVW3E35, FRMEV02285812024, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001- 46, IXN0I68, FRMEV02334532024, 606-82; ILTON CARDOSO MARTINS, .297.239-, JAM2050, FRMEV02343552024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS AMAZONIA LTDA, 15.692.362/0001-68, OAP4260, FRMEV02352872024, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV02358002024, 606-82; ILARIO BASTOS HENDLER, .794.930-*, MMJ8J37, FRMEV02361532024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, MTC8I92, FRMEV02289562024, 606-82; INDUSTRIA DE PLACAS E GESSO IDEAL LTDA, 32.405.061/0001-25, SNZ9H76, FRMEV02272672024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, RBT6A59, FRMEV02350682024, 606-82; INDUSTRIA DE POS T ES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV02362962024, 606-82; INES GASPAR HERNANDES DA CUNHA, .870.889-*, LYW6296, FRMEV02432202024, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, EFV8I95, FRMEV02355432024, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS ECOFLEX LTDA, 20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEV02286082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT