DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADVANCED TRANSPORTE LTDA, 08.459.036/0001-40, CUD1049, FRMEV02617472024, 606-82; AGNALDO ROBERTO CARNEIRO, .286.829-*, MAU5092, FRMEV02319682024, 606-82; AGAPE TRANSPORTES LTDA., 02.783.126/0001- 05, SYV2I34, FRMEV02322022024, 606-82; ADRIELLI MENDES, .904.871-, DPE3F01, FRMEV02333712024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BTZ9G12, FRMEV02335352024, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, QAA8F95, FRMEV02434022024, 606-82; AGRICOLA SANTO ANTONIO LAPA LTDA, 39.269.508/0001-25, AUF5H24, FRMEV02338222024, 606-82; AFRECANTE TRANSPORTES LTDA, 01.970.202/0001-29, IYR1D35, FRMEV02387192024, 606-82; AGIL EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, 11.502.979/0001-12, JBA8A69, FRMEV02388622024, 606-82; AGC BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 37.782.312/0001-04, RAL7F58, FRMEV02430552024, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, RWG9A59, FRMEV02426652024, 606-82; ADRIVO TRANSPORTES LTDA, 20.532.739/0001-51, SXD4C32, FRMEV02393122024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLI5D36, FRMEV02426112024, 606-82; RAD8G41, FRMEV02426532024, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAO2D70, FRMEV02499622024, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9c42, FRMEV02326512024, 606-82; AFONSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .357.186-, GSW0A02, FRMEV02380622024, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JBX9E15, FRMEV02393972024, 606-82; AELCON SILVA COSTA, *.733.638-, EJW6I15, FRMEV02435382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8J09, FRMEV02461062024, 606- 82; RXQ2C08, FRMEV02533512024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MFG8H07, FRMEV02609942024, 606-82; BGAMA REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.714.725/0001-29, QHY9A57, FRMEV02611132024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCN4I94, FRMEV02463072024, 606-82; RAT5A99, FRMEV02593942024, 606-82; OAY 1 7 5 8 , FRMEV02599492024, 606-82; RAT5A99, FRMEV02620832024, 606-82; OBF2455, FRMEV02627012024, 606-82; RAT5B59, FRMEV02629312024, 606-82; BEU MULTIMARCAS CONFECCOES LTDA, 10.744.398/0001-24, RYV8I81, FRMEV02476702024, 606-82; BLUCABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.312.126/0001-55, RLO7C06, FRMEV02495792024, 606-82; BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 43.443.278/0001-46, MKQ6C12, FRMEV02632412024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD9A17, FRMEV02629372024, 606-82; BINSFELD TRANSP O R T ES LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV02634032024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A29, FRMEV02466472024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV02518712024, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD9B02, FRMEV02588852024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RAH2I33, FRMEV02616202024, 606-82; BIG MAIS LOGISTICA LTDA, 27.308.630/0001-84, QUP5436, FRMEV02508792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6C64, FRMEV02464362024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3E41, FRMEV02465272024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLI6I17, FRMEV02504352024, 606-82; RLL2F46, FRMEV02471272024, 606-82; QJY0H35, FRMEV02498042024, 606-82; RXT0D01, FRMEV02519482024, 606-82; QTL2I24, FRMEV02519902024, 606-82; RDT5E95, FRMEV02531602024, 606-82; RLL4I27, FRMEV02568962024, 606-82; RLL5H40, FRMEV02580342024, 606-82; RXM0E19, FRMEV02582652024, 606-82; MBQ3J95, FRMEV02590272024, 606-82; QJY0F95, FRMEV02660732024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV02581382024, 606-82; FOE6B76, FRMEV02583842024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RAY5E85, FRMEV02440052024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5J89, FRMEV02488892024, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02511302024, 606-82; BOER TRANS P O R T ES LTDA, 05.785.079/0001-27, IZR8E13, FRMEV02515702024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, RLI4D79, FRMEV02482492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, QCC6D04, FRMEV02561652024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2F34, FRMEV02496742024, 606-82; SPN0J80, FRMEV02462522024, 606-82; QCH6890, FRMEV02462172024, 606-82; SPN3E80, FRMEV02505792024, 606-82; RRN8A26, FRMEV02492752024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL2A53, FRMEV02487322024, 606-82; QCL2G13, FRMEV02492822024, 606-82; RAS2H93, FRMEV02497642024, 606-82; QCQ3C55, FRMEV02500102024, 606-82; QCJ0A43, FRMEV02500322024, 606-82; QCL3A53, FRMEV02502492024, 606-82; QCQ3B25, FRMEV02463412024, 606-82; QCM1J64, FRMEV02444972024, 606-82; NUF8J84, FRMEV02444922024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RRT9E67, FRMEV02456382024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I17, FRMEV02617532024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E18, FRMEV02569342024, 606- 82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX8H47, FRMEV02604992024, 606-82; BOM GAS COMERCIO DE GAS LTDA, 40.296.706/0001-67, FFN7I66, FRMEV02674382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a