DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500174 174 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D22, FRMEV02601232024, 606-82; QCL2G93, FRMEV02612072024, 606-82; QCM3H30, FRMEV02497532024, 606-82; QCL1093, FRMEV02503082024, 606-82; QCX4J02, FRMEV02503782024, 606-82; QCK5C99, FRMEV02474172024, 606-82; QCX5B52, FRMEV02518632024, 606-82; QCQ3A85, FRMEV02520102024, 606-82; RAU6J84, FRMEV02528782024, 606-82; QCL3D53, FRMEV02535022024, 606-82; RAV5E85, FRMEV02538862024, 606-82; RAU1J74, FRMEV02539032024, 606-82; QCT3G84, FRMEV02540662024, 606-82; RAN9H64, FRMEV02546892024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02546932024, 606-82; RAU6J84, FRMEV02546962024, 606-82; QCB2D27, FRMEV02547122024, 606-82; QCO9585, FRMEV02618892024, 606-82; AP LOPES TR A N S P O R T ES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02658832024, 606-82; ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA, 74.251.919/0001-94, FXQ1B86, FRMEV02661932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085, FRMEV02396872024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCA3B77, FRMEV02400992024, 606-82; MEERT & MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 33.290.330/0001-18, RHC3J64, FRMEV02384772024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0G38, FRMEV02385972024, 606- 82; RRR1D85, FRMEV02390232024, 606-82; MIKAELLY KADGINNA ARNAUD DE LIMA, .791.874-*, LRG9H06, FRMEV02388782024, 606-82; MIRELLA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, 13.799.619/0001-50, SOA3F37, FRMEV02392142024, 606-82; MCM LOCACOES LTDA, 17.533.095/0001-01, SJH3B53, FRMEV02395132024, 606-82; M O DA L NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RXK7H70, FRMEV02409242024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV02463952024, 606-82; FFK6480, FRMEV02392802024, 606-82; MINAS LOGISTICA LTDA, 12.467.102/0001-09, QOR9B04, FRMEV02497072024, 606-82; MERCEARIA ASA BELA LTDA, 03.913.952/0001-94, Q BZ 8 J 7 9 , FRMEV02408742024, 606-82; MAYARA FAUTH BALDISSERA, 42.260.354/0001-15, MIX8C21, FRMEV02392882024, 606-82; MAZZAROLLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.963.469/0001- 40, RAF4B69, FRMEV02514122024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IWL7571, FRMEV02386322024, 606-82; MDC TRANSPORTES LOCACAO E SUPRIMENTOS LTDA, 22.017.808/0001-14, EKH6196, FRMEV02453242024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAR8B44, FRMEV02409272024, 606-82; R AT 6 G 8 7 , FRMEV02411342024, 606-82; OAW1901, FRMEV02411412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELINDO TURRA, .332.949-, RAP2A31, FRMEV02284052024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV02284322024, 606-82; AWH9J93, FRMEV02288722024, 606-82; AWH9J77, FRMEV02323302024, 606-82; AWH7G00, FRMEV02309082024, 606-82; WD TRANSPORTES LTDA, 53.188.136/0001-33, PPX9C13, FRMEV02302912024, 606-82; VLK TRANSPORTES LTDA, 49.697.810/0001-38, MMI3I40, FRMEV02315502024, 606-82; WYDSON KLEYSON OLIVEIRA VIEIRA, .528.691-, AOU4608, FRMEV02317042024, 606-82; WORLDSHOW PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 01.253.532/0001-01, FBM8E61, FRMEV02320822024, 606-82; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, RHY6D05, FRMEV02339142024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEY8B96, FRMEV02352852024, 606-82; VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.244.460/0001-44, HMM9668, FRMEV02355072024, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, .717.606-*, HKW5660, FRMEV02357652024, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0001-00, RLC5D49, FRMEV02288612024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYT0E24, FRMEV02452292024, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, IFP5I03, FRMEV02452932024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV02468162024, 606-82; VOLNEI FRONZA JUNIOR, .578.668-, DPE1044, FRMEV02294642024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RLH1I26, FRMEV02371412024, 606-82; Z AC A R I A S RODRIGUES DE SOUZA, .247.736-, QNK9C28, FRMEV02295672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALUSQUE TRANSPORTES LTDA, 51.533.538/0001-00, ATC0F90, FRMEV02397392024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV02408392024, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, SEO0F39, FRMEV02408702024, 606-82; RHT3I76, FRMEV02391752024, 606-82; P C DE AZEVEDO, 42.803.358/0001-00, BCR5E19, FRMEV02514762024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RXY1B82, FRMEV02382512024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, QCD3A85, FRMEV02386392024, 606-82; RDS2A29, FRMEV02395922024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F90, FRMEV02386732024, 606- 82; JCS4F15, FRMEV02456072024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0001-25, FPH9F55, FRMEV02392602024, 606-82; NVL TRANSPORTE LTDA , 47.862.519/0001-42, JBQ8I58, FRMEV02495892024, 606-82; P & W IGARAPE TRAN S P O R T ES LTDA., 06.983.881/0003-56, SYK9E01, FRMEV02497732024, 606-82; PAGANI TR A N S P O R T ES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV02514052024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV02366022024, 606-82; OSMAR RIBEIRO DA SILVA, .275.276-*, OYU6E54, FRMEV02366912024, 606-82; OTALAKOWSKI CO M E R C I O DE FRUTAS E ALIMENTOS LTDA, 37.884.039/0001-29, MCU5D76, FRMEV02396852024, 606- 82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBO7A45, FRMEV02366032024, 606-82; JCK7A03, FRMEV02385792024, 606-82; JAS6A22, FRMEV02386402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RRJ2H91, FRMEV02407802024, 606-82; RAFAEL BRAGONCE GONZALEZ, .934.628-, DBL7C12, FRMEV02495912024, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IVU0849, FRMEV02411582024, 606-82; IWJ8I85, FRMEV02464642024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A46, FRMEV02421042024, 606-82; RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.202.097/0001-22, PXB3G74, FRMEV02384422024, 606-82; RANCHO ALEGRE TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 53.249.659/0001-42, RHP9H78, FRMEV02390912024, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV02396052024, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV02397002024, 606-82; POSSIDIO MEDRADO DE SOUZA, .796.324-, NLY6J27, FRMEV02409942024, 606-82; RC TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 51.391.956/0001-00, NRZ1E90, FRMEV02427332024, 606-82; R.M CAMINHOES LIMITADA , 41.286.723/0001-86, NFL7B78, FRMEV02453652024, 606-82; RAGUIAR SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 50.302.267/0001-01, MAA7B45, FRMEV02497512024, 606-82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09,