DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23787/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02330662024, 606-82; MIF9905, FRMEV02337422024, 606-82; RLC3D22, FRMEV02342492024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02438602024, 606-82; RLC3D22, FRMEV02315932024, 606-82; AOY9C11, FRMEV02369502024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02376692024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02319662024, 606-82; ANDRADE GU T I E R R EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FGJ8820, FRMEV02438072024, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .934.090-*, FGA6H89, FRMEV02448712024, 606-82; ANTONIA ARISTELMA BIZERRA NAPOLEAO, .892.433-, NKK1820, FRMEV02358722024, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BED8A91, FRMEV02397602024, 606-82; ANTONIA TAVARES AZEVEDO SARAIVA, .675.727-, EQU1A56, FRMEV02314462024, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV02403832024, 606-82; ANDERSON ARNALDO SAGAS, .715.269-*, MEN1424, FRMEV02383082024, 606-82; ANSELMO APARECIDO PAVANI, .603.248-, EHE7A14, FRMEV02361482024, 606-82; ANDREIA ELISANDRA KIST LTDA, 31.801.436/0001-03, JJB6846, FRMEV02507882024, 606- 82; AN CANELARTE LTDA, 35.372.490/0001-31, SXG7C72, FRMEV02350712024, 606-82; ANDREA KARINA FUENTES PINERO GONCALVES, .931.960-, JAA8H06, FRMEV02352612024, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, .728.006-*, RPX5E16, FRMEV02373282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23788/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QXR9D92, FRMEV02428522024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBO7B89, FRMEV02389182024, 606-82; JBP6F63, FRMEV02495762024, 606-82; IZJ3B11, FRMEV02499602024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JBM9F72, FRMEV02392262024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0008-86, JBA9E68, FRMEV02393952024, 606-82; JBP6E63, FRMEV02366372024, 606-82; REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RDZ2H11, FRMEV02385262024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUB0A14, FRMEV02386592024, 606-82; REMM TRANSPORTES LTDA, 08.656.591/0001-61, FDB0810, FRMEV02391822024, 606-82; RENATO FERREIRA BRAGA, .139.358-, AIH8841, FRMEV02395712024, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, RYT2D09, FRMEV02401152024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2724, FRMEV02405392024, 606-82; RXK6I57, FRMEV02405432024, 606-82; RECOMBLU COMPRESSORES LTDA, 16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV02405502024, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV02483812024, 606-82; RCN DA SORTE LTDA, 49.690.797/0001-95, REW9J09, FRMEV02489502024, 606-82; RENOV A D O R A DE PNEUS IRMAO DA ESTRADA LTDA, 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV02391662024, 606-82; RICARDO DE LIMA PEREIRA, .909.570-, MCY8I62, FRMEV02404192024, 606- 82; RICARDO WEBBER DA ROSA, .874.280-*, QHQ9I39, FRMEV02411122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV02462902024, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, PYD7F32, FRMEV02489282024, 606-82; RTK4E60, FRMEV02394742024, 606-82; RODOVERY TRANSPORTES LTDA, 12.351.927/0001-55, BAC3555, FRMEV02391462024, 606-82; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, QPY0295, FRMEV02411662024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02427142024, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEV02390112024, 606- 82; ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, .484.244-, CZZ7J61, FRMEV02393382024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCV2680, FRMEV02394482024, 606-82; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF1B54, FRMEV02402672024, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, EXJ7C16, FRMEV02455672024, 606-82; ROBERTO CARLOS F R A N C I S CO LEITE, .984.876-, GYI8B86, FRMEV02484462024, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV02411912024, 606-82; RODOGRAOS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02394032024, 606-82; RODO VILA TRANSPORTES LTDA, 26.478.549/0001-80, QTK0A57, FRMEV02394852024, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0232, FRMEV02422222024, 606-82; RODOBEM TRANSPORTES LTDA, 42.965.874/0001-23, QCI8H80, FRMEV02399062024, 606-82; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47, MHD3452, FRMEV02398252024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.123.032/0002-46, BEF9D37, FRMEV02465002024, 606-82; ROBERTO TEMPESTA DA SILVA, .484.516-*, HOO9124, FRMEV02514022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDW0540, FRMEV02290642024, 606-82; RXL5J30, FRMEV02302372024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001-44, SHC5C84, FRMEV02363452024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G77, FRMEV02379302024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, BCL2586, FRMEV02327612024, 606-82; ATACADO E VAREJO GUINE LTDA, 42.970.459/0001-68, SHS5C67, FRMEV02331052024, 606-82; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, .656.431- , BAN4I50, FRMEV02361542024, 606-82; ANTONIO FELLYPE CHAVES CARDOSO TERRA , .298.026-, OBC9B61, FRMEV02316232024, 606-82; ATHENA EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX0388, FRMEV02434452024, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE MORAIS NETTO, .561.288-*, FMT5428, FRMEV02416632024, 606-82; ANTONIO FERNANDO ANDRADE BRITO, 04.807.183/0001-02, NYI1390, FRMEV02329752024, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV02321302024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-, IVZ8G92, FRMEV02373912024, 606-82; ANTONIO VOTRI, .300.189-, KST0J05, FRMEV02401952024, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV02442032024, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-*, ATR7313, FRMEV02309092024, 606-82; ARMANDINA ALV ES GONCALVES COSTA, .536.128-*, DTC7H29, FRMEV02325952024, 606-82; ARTE TRANSPORTES LTDA., 08.716.619/0001-09, HOA1510, FRMEV02332892024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.376.699/0001-66, RFE9C55, FRMEV02346512024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, STW1G69, FRMEV02397352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT