DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500179 179 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 01, POX9E33, FRMEV02495772024, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, JAV7D34, FRMEV02385862024, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.604.568/0001-52, PQZ5I76, FRMEV02396002024, 606-82; TRANSPORTES TUIUIU LTDA., 22.576.015/0001-35, MIA8E70, FRMEV02396252024, 606-82; TR A N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D71, FRMEV02489772024, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QJO0F49, FRMEV02386002024, 606-82; RXU6A62, FRMEV02394532024, 606-82; TRANSSOARES TRANSPORTES LTDA, 22.631.140/0001-09, RAZ7I37, FRMEV02427252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UELLINGTON SILVA ROCHA, .736.095-*, ATE0H93, FRMEV02402642024, 606- 82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFA6A10, FRMEV02419822024, 606-82; BEK2J42, FRMEV02429132024, 606-82; RHV8J72, FRMEV02393992024, 606-82; V J D COELHO TRANSPORTES, 14.459.636/0001-00, FKE9H95, FRMEV02398392024, 606-82; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0064-36, PWH9790, FRMEV02383312024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, IUG9J70, FRMEV02390222024, 606-82; V.B.N COMERCIO ATACADISTA LTDA, 00.593.725/0001-30, QIA3727, FRMEV02391582024, 606-82; VALGENIO MOREIRA DE ANDRADE, .669.754-, PIC8A53, FRMEV02393082024, 606-82; UANDERSON RABELO, .434.076-, DVT7A12, FRMEV02393522024, 606-82; UNSER TRANSPORTES LTDA, 41.262.063/0001-01, MLA3J83, FRMEV02395232024, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, SPN4E73, FRMEV02386472024, 606-82; VAGNER MEURER, .890.729-*, MJH5D72, FRMEV02469202024, 606-82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV02386642024, 606-82; VALMIR PEREIRA TRANSPORTES, 12.424.574/0001-76, OOM8C32, FRMEV02377702024, 606-82; VALDEMAR GONCALVES DE AZEVEDO TRANSPORTES, 39.484.945/0001-61, ALF4C29, FRMEV02396342024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV02396922024, 606-82; VALDIR LUIZ DA SILVA, .870.540-, AWX8H62, FRMEV02436072024, 606-82; USINAGEM FURTADO LTDA, 29.098.439/0001-80, FDW2F37, FRMEV02483752024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV02497682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RAG7010, FRMEV02353542024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBL0H04, FRMEV02384202024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8C00, FRMEV02403822024, 606-82; BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001- 68, RAJ4174, FRMEV02414542024, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02432742024, 606-82; BRUNO DE AGUIAR, .547.509-*, MJR6E40, FRMEV02435842024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1653, FRMEV02439082024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJC6C55, FRMEV02449232024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV02486882024, 606-82; BRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.250.475/0001-67, RDY6A79, FRMEV02488732024, 606- 82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA7A57, FRMEV02507022024, 606- 82; SFA5I26, FRMEV02507072024, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA , 00.969.333/0001-23, QJG2D34, FRMEV02387742024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV02372392024, 606-82; BRASIL FLEET PAR T I C I P ACO ES E TRANSPORTES LTDA, 04.796.094/0001-08, SLZ2G17, FRMEV02375052024, 606-82; SLZ2G17, FRMEV02375232024, 606-82; BRANCO TRANSPORTES LTDA, 24.158.505/0001-47, AMI9478, FRMEV02437082024, 606-82; BP ACO INOX GRANITOS LTDA., 02.978.643/0001- 30, QUC4774, FRMEV02376312024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHZ4B58, FRMEV02355892024, 606-82; SYS4A42, FRMEV02359802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, ELO4A87, FRMEV02392472024, 606-82; VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA, 90.467.424/0001-53, IZB1A84, FRMEV02396352024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTE2E60, FRMEV02397872024, 606-82; PCM8I28, FRMEV02451262024, 606-82; JBK3d78, FRMEV02484922024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV02451312024, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, ISJ2H29, FRMEV02402772024, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 78.141.694/0001-74, SDV2F00, FRMEV02393602024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX8A07, FRMEV02392012024, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV02497002024, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, .463.151-, JYD0559, FRMEV02391862024, 606-82; VANISSA RENATA MACONETE, 21.774.827/0001-22, CPN5I24, FRMEV02418592024, 606-82; VINICIUS LUCAS SILVA AMORIM, .856.166-, GSW3H32, FRMEV02427152024, 606-82; VANDERLEI LUIS UEZ, .435.740-*, JCG7A65, FRMEV02453442024, 606-82; VD GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 20.954.189/0001-69, OUZ2G57, FRMEV02484202024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEV02497582024, 606-82; VANCLEI NAZARIO RICKEN, .696.479-, RAF3586, FRMEV02402212024, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-, NYB1D28, FRMEV02389272024, 606-82; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA , 32.171.391/0001-01, HFD9H64, FRMEV02387662024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, NPJ1E15, FRMEV02392682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV02515722024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV02519752024, 606-82; SPF7F32, FRMEV02517182024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02568812024, 606-82; SPJ7H08, FRMEV02586682024, 606-82; SPJ7H28, FRMEV02589582024, 606-82; RRY0J43, FRMEV02655672024, 606-82; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0003-14, JBS2C16, FRMEV02608232024, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001- 43, RYU4A86, FRMEV02592322024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2D59, FRMEV02631652024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, QBE8E83, FRMEV02550312024, 606-82; QBP8743, FRMEV02553782024, 606-82; OAW 1 6 0 8 , FRMEV02553842024, 606-82; CASTELI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.566.002/0001- 46, PLO7E55, FRMEV02567892024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, CVP7E02, FRMEV02497212024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1H11, FRMEV02498372024, 606-82; CARVALHO E LIMA PARTICIPACOES LTDA, 47.299.389/0001-81, BTT8471, FRMEV02508842024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, CAF3B95, FRMEV02522122024, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO EXTANG LTDA, 01.210.620/0001-18, EHG6B53, FRMEV02619142024, 606-82; CENIRA GONCALVES BATISTA, *.926.806-, FQD4F41, FRMEV02658002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -