DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500180 180 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, FMN5H72, FRMEV02394402024, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV02399072024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, IPR9846, FRMEV02399162024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV02385022024, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, RNU6F80, FRMEV02405372024, 606-82; WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.268.292/0001-75, RYK2I02, FRMEV02366222024, 606-82; ZIANNA TRANSPORTES LTDA, 53.105.523/0001-69, IHS1G47, FRMEV02387322024, 606-82; YK PLASTICOS LTDA, 68.085.075/0001-56, FRS2G35, FRMEV02391622024, 606-82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV02401542024, 606-82; WG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.326.347/0001-92, EFV4J43, FRMEV02402442024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV02419882024, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IUZ8825, FRMEV02429052024, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, QHN5G88, FRMEV02429162024, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-*, AYY9I10, FRMEV02452842024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV02469052024, 606-82; WESCHENFELDER TURISMO LTDA, 03.330.983/0001-12, AKW0610, FRMEV02399182024, 606-82; ZILMAR BASTO DA SILVA, .264.284-, PCB5560, FRMEV02484542024, 606-82; W. O. MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.506.255/0001-81, AXN8C14, FRMEV02451122024, 606-82; W B TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, QBK7A12, FRMEV02484682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RDY0B04, FRMEV02547502024, 606-82; RXP1E83, FRMEV02591852024, 606-82; RYI4F68, FRMEV02598692024, 606-82; RLG0G90, FRMEV02607552024, 606-82; RLB4D46, FRMEV02614972024, 606-82; SXH2D97, FRMEV02640812024, 606-82; CINTHYA PE R ES RAMOS, .644.091-*, HTP0B95, FRMEV02579772024, 606-82; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEV02573112024, 606-82; CLAUDETE RODRIGUES MORITA, .226.928-, PZA6C59, FRMEV02594632024, 606-82; CHARLES GABRIEL FIGUEREDO SOUZA, .416.885-, NZZ6D99, FRMEV02625562024, 606-82; CLAUDEMIR JOSE BEZERRA, .617.914-*, MMI3J54, FRMEV02617592024, 606- 82; CICLO ENGENHARIA EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 12.419.134/0001-20, IUQ1E40, FRMEV02616582024, 606-82; CESAR GOMES DOS SANTOS, .692.888-, QKF6E63, FRMEV02599552024, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV02592312024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV02498472024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9F07, FRMEV02509752024, 606-82; CLAUDECY OLIVEIRA LEMES, .668.361-*, GJT7668, FRMEV02625802024, 606-82; CJB LOGISTICA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 30.183.094/0001-42, ELQ9D69, FRMEV02507622024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, MQW4G21, FRMEV02559262024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ1I25, FRMEV02584832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV02613692024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, BEN9G56, FRMEV02619232024, 606-82; AIZ8E44, FRMEV02588712024, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV02629632024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FRI9C28, FRMEV02599262024, 606-82; EMO5D91, FRMEV02615342024, 606-82; FYL1G94, FRMEV02617992024, 606-82; FYL1G94, FRMEV02618152024, 606-82; DYG4D24, FRMEV02621662024, 606-82; GIU1A52, FRMEV02623522024, 606-82; EZU4175, FRMEV02621952024, 606-82; FTO9C35, FRMEV02640962024, 606-82; CLAUDIR ROSSETO, .126.309-, RQR1F30, FRMEV02569062024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV02590942024, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .569.191-*, OBK6F50, FRMEV02560542024, 606-82; CLOVIS ESAU STAIMBACH LTDA, 03.986.837/0001-40, MLP6C62, FRMEV02607042024, 606-82; CLAUDIO RAFAEL PAEZ, .865.759-, AZS0D58, FRMEV02594542024, 606-82; CLAUDIO LUIZ LOPES DE MORAES, .359.420-, FRU5G01, FRMEV02598542024, 606- 82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, MDH9I94, FRMEV02613752024, 606-82; CLEBER SOARES SILVEIRA, .648.350-*, MIX7H90, FRMEV02546112024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, MLH2771, FRMEV02493062024, 606-82; QAN4H64, FRMEV02455522024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, .165.850-, IQW6G79, FRMEV02479522024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RMT9A84, FRMEV02457062024, 606-82; KELLI CRISTINA FERREIRA BOEING, .140.301-*, RAL7839, FRMEV02483622024, 606-82; JULIANO BECKER ISOTTON, .474.179-, SEM7E92, FRMEV02499132024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDS0A38, FRMEV02478422024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02503912024, 606-82; JUSCIEDES ALVES RAMALHO, .115.804-, ORF7H59, FRMEV02479502024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYR1E67, FRMEV02504922024, 606-82; JULIA APARECIDA BARRETO DE SOUSA, .264.498-*, DJC2D96, FRMEV02517862024, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RYB2H43, FRMEV02513032024, 606-82; KAIROS SM TROPICAL LTDA, 39.255.634/0003-92, RPY2E83, FRMEV02617572024, 606-82; KANLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, BBW3G66, FRMEV02471982024, 606-82; KAMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.339.533/0001-19, JAL1C35, FRMEV02478482024, 606-82; JULIO CESAR PIMENTEL RODRIGUES, .619.690-, IDV3G39, FRMEV02492342024, 606-82; KAROLINE DA SILVA BOGADO, .709.900-, RHL8H27, FRMEV02504862024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001- 42, JCU4E33, FRMEV02511892024, 606-82; JULIO ROBERTO SANTOS, *.641.986-, GXA5C35, FRMEV02526552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, QJY8B33, FRMEV02452852024, 606-82; RYL0H33, FRMEV02454492024, 606-82; RYD1H89, FRMEV02454652024, 606-82; RYW7J84, FRMEV02485012024, 606-82; RKY1A61, FRMEV02402492024, 606-82;