DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500183 183 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, HIV1G22, FRMEV02580152024, 606-82; DIKO TRANSPORTES LTDA, 85.208.668/0001-81, RYI1C14, FRMEV02579532024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA, 00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02602182024, 606-82; DG AGRO E TRANSPO R T ES LTDA, 49.421.300/0001-33, QBA1F44, FRMEV02593932024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, QIO9336, FRMEV02597772024, 606-82; DIVELPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 34.031.406/0001-53, ESU6B26, FRMEV02579122024, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNY0G69, FRMEV02582052024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02635092024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51, FRMEV02593832024, 606-82; DISTRIBUIDORA SOARES PEREIRA LTDA, 03.896.801/0001-75, OPB9H95, FRMEV02595852024, 606-82; DIEGO GIACOMIN, .528.891-*, FFI8D27, FRMEV02616572024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAL4J06, FRMEV02592802024, 606-82; BEI7G36, FRMEV02613492024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX1B47, FRMEV02567762024, 606-82; DIONISIO NUNES Q U E I R OZ , .235.706-, IRL0A72, FRMEV02583732024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02630942024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, PWO2114, FRMEV02650702024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SEM3A58, FRMEV02650732024, 606-82; E. BONIFACIO DA SILVA, 29.180.629/0001-42, ABV5959, FRMEV02578412024, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, DPC5D17, FRMEV02620002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23823/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSMAIR MIGUEL SEVERINO, .933.159-*, MCU8009, FRMEV02626232024, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RNG3C61, FRMEV02638982024, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SFQ4F11, FRMEV02653112024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJB8319, FRMEV02653202024, 606-82; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48, NXY3C00, FRMEV02653162024, 606-82; JOHN HEBERT ELIESER ALVES, .799.116-, GYI2A20, FRMEV02654112024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-*, CUC6974, FRMEV02653382024, 606-82; LUCAS DOS SANTOS MARTINS, .647.860-, IOE9769, FRMEV02651282024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02658972024, 606-82; MANOEL MESSIAS DA SILVA NETO, .364.381-, QBO4D22, FRMEV02671132024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84, FRMEV02672962024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV02653022024, 606-82; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO, .081.005-*, QPD8H53, FRMEV02659162024, 606- 82; OSVALDO BALZAN, .677.670-, IOF1H29, FRMEV02664832024, 606-82; J OAO PAULO DE OLIVEIRA SOTO, .720.208-, GGL4H79, FRMEV02665162024, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QJW3E28, FRMEV02671442024, 606-82; MUB INDUSTRIAL LTDA, 26.419.014/0001-38, AWN2D50, FRMEV02672482024, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QIG4B50, FRMEV02672912024, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B29, FRMEV02663122024, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV02663692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C86, FRMEV02615452024, 606-82; RAT9E20, FRMEV02637952024, 606-82; RAINHA DO MAR PEIXARIA E FRUTOS DO MAR LTDA, 39.243.611/0001-04, OTS4G27, FRMEV02621932024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV02639832024, 606-82; PAULO SERGIO SIQUEIRA, .016.849-*, FBV9I62, FRMEV02625592024, 606- 82; PNEUS TOP LTDA, 23.345.062/0001-30, REA8C97, FRMEV02637192024, 606-82; RAQUEL DO VALE SIQUEIRA, .867.519-, EKH1H10, FRMEV02644282024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAK4C94, FRMEV02645362024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV02651322024, 606-82; PLANTAS OLIVEIRA LTDA, 36.393.372/0001-72, MGU0D38, FRMEV02660282024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282-, JZQ0460, FRMEV02668232024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTM8B09, FRMEV02669702024, 606-82; POSTO BEM VINDO LTDA , 72.166.861/0001-55, SXI5H77, FRMEV02671092024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXJ5I54, FRMEV02646592024, 606-82; PLAX ENGENHARIA LTDA, 33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02646242024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RAW9G18, FRMEV02660482024, 606-82; RAYSSA RIBEIRO MENDES, .964.666-*, GLJ3A51, FRMEV02669752024, 606-82; PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 03.091.412/0001-72, SHX1E91, FRMEV02673922024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02666112024, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, INN4B30, FRMEV02668612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23825/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOSOJA TRANSPORTES LTDA, 32.129.940/0001-71, BEU8B50, FRMEV02624432024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001- 65, RKW2G13, FRMEV02626432024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV02638762024, 606-82; SEP9E89, FRMEV02632012024, 606-82; SEU5F09, FRMEV02631782024, 606-82; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, RAU7I09, FRMEV02639192024, 606-82; ROBSON SOARES LANGAMER, .028.946-, GSH8I33, FRMEV02639392024, 606-82; ROD OV I A R I O KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV02612462024, 606-82; IVL0346, FRMEV02612502024, 606-82; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV02627372024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC0B40, FRMEV02631512024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001- 07, PYD7G38, FRMEV02639042024, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0003-27, FOH0284, FRMEV02643942024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9F17, FRMEV02652982024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QXY6C12, FRMEV02653242024, 606-82; ROBER G U ES SARAIVA NOBRE, .224.373-, NXM3J26, FRMEV02647492024, 606-82; RIO BR A N CO DESCARTAVEIS LTDA, 10.238.275/0001-11, HJL2G96, FRMEV02658092024, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV02646532024, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, RAR2A85, FRMEV02661482024, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51, FRMEV02659052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.