DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500182 182 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KYN6917, FRMEV02295202024, 606-82; KPH9573, FRMEV02420392024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02396102024, 606-82; IUE3442, FRMEV02416582024, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, MEM7F96, FRMEV02314912024, 606-82; AUTO POSTO ALEJO LTDA, 22.044.060/0001-49, EOF6890, FRMEV02373422024, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001- 18, KPG7J34, FRMEV02442932024, 606-82; LRI8I17, FRMEV02442942024, 606-82; LMB8C09, FRMEV02442892024, 606-82; AUREA LUCINDA, .844.649-*, MLH7I13, FRMEV02371362024, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV02443232024, 606-82; AUTO SOCORRO SENA LTDA, 10.197.385/0001-82, BBQ8245, FRMEV02447232024, 606-82; AUTO ELETRICA E MECANICA SACHETT LTDA, 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV02447252024, 606-82; AUTO POSTO INTERNACIONAL LTDA, 36.894.574/0001-06, QBV2285, FRMEV02406192024, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001- 09, SHC7A20, FRMEV02369142024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV02410942024, 606-82; AUTO POSTO PAGLI OT T O LTDA, 10.309.950/0001-56, SMB5A61, FRMEV02423212024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606- 82; AUGUSTO BELTRAME, .567.899-, JZF7017, FRMEV02431612024, 606-82; AUTO POSTO RINCAO LTDA, 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV02430642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYG8C60, FRMEV02421492024, 606-82; RKY0F50, FRMEV02449962024, 606-82; RYI7G30, FRMEV02458852024, 606-82; RKY0F50, FRMEV02373942024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYZ6C19, FRMEV02467622024, 606-82; RLH2H49, FRMEV02442002024, 606-82; B D LOPES TINTAS E VERNIZES E TRANSPORTADORA, 11.219.963/0001-05, AMS5699, FRMEV02368852024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SFP7B94, FRMEV02322502024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV02414962024, 606- 82; AXN6A18, FRMEV02428122024, 606-82; AXN6B69, FRMEV02394732024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV02425372024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02301082024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; B. DIAS DA SILVA PESCADOS, 15.136.993/0001-09, RIS2G73, FRMEV02341552024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, FDC4J83, FRMEV02374262024, 606-82; B&S TRANSPORTES LTDA, 33.888.903/0001-00, MBD4C80, FRMEV02385602024, 606-82; AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, PNU3I03, FRMEV02442792024, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO1G79, FRMEV02348852024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV02347382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALLEJO TRANSPORTES LTDA, 09.593.622/0001-45, MLO0C80, FRMEV02395462024, 606-82; MLO0C80, FRMEV02584782024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, NJT8633, FRMEV02403122024, 606-82; OAZ3819, FRMEV02404912024, 606-82; QCJ3H14, FRMEV02415172024, 606-82; BAN7E60, FRMEV02418132024, 606-82; RAQ2J33, FRMEV02463302024, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.928.326/0001-95, BEE9I29, FRMEV02466452024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9D47, FRMEV02384812024, 606-82; RRW9E17, FRMEV02388352024, 606-82; RRU0E33, FRMEV02401632024, 606-82; RRW8J87, FRMEV02408792024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAP2D17, FRMEV02404082024, 606-82; RLG6G99, FRMEV02405872024, 606-82; B.N.F.R. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, AVL3G11, FRMEV02373542024, 606-82; BATISTA BLASIUS, .291.099-, MLR3519, FRMEV02436732024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-*, JCJ3I96, FRMEV02404182024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, GHC9B88, FRMEV02330842024, 606-82; BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA, 48.302.640/0007-78, DVS5D09, FRMEV02460882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA, 02.366.190/0001-90, DZJ3I69, FRMEV02595342024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFT3C18, FRMEV02594942024, 606-82; DAIANE DE SOUZA SANTOS NOVAIS, 13.439.333/0001-63, AOJ3472, FRMEV02597182024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, PXW0D67, FRMEV02598472024, 606-82; CORBELLI TRANSPORTES LTDA, 03.627.516/0001-59, HDI3323, FRMEV02599362024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B88, FRMEV02634932024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCV3F90, FRMEV02597742024, 606-82; SCA5E40, FRMEV02612832024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS FRIDOLINO LTDA, 86.739.315/0001-70, QHN1A98, FRMEV02597962024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2I26, FRMEV02601902024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02572402024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J37, FRMEV02616562024, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV02594782024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 34.052.160/0001-04, ESU2C21, FRMEV02594902024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F38, FRMEV02597352024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV02589012024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-07, GKC3G05, FRMEV02601462024, 606-82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, .220.248-*, JAC 3 E 0 9 , FRMEV02616782024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZP2B04, FRMEV02618962024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, FPP6A62, FRMEV02655852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em