DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA, 09.399.257/0001- 32, IWW7843, FRMEV02503532024, 606-82; D G COMUNICACAO VISUAL LTDA, 15.109.337/0001-09, ATZ7B54, FRMEV02626372024, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV02482472024, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV02487022024, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, BDQ1I22, FRMEV02495422024, 606-82; DBM4D42, FRMEV02509202024, 606-82; COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA, 19.838.804/0001-92, QUG0968, FRMEV02495592024, 606- 82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV02499272024, 606-82; CREAM COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 07.237.015/0001-17, GBQ5008, FRMEV02509682024, 606-82; D. CASTELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.981.871/0001-94, EJZ9277, FRMEV02511862024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV02514182024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0002-55, SUK4B09, FRMEV02522342024, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXE4C73, FRMEV02609302024, 606-82; CORPAL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 20.604.229/0001-42, PZP1192, FRMEV02617832024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV02540052024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV02562722024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV02640432024, 606-82; CYGANO TRANSPORTES LTDA, 02.345.945/0001-70, OWN1972, FRMEV02496322024, 606-82; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, QTO0984, FRMEV02508322024, 606-82; CORDIOLLI TRANS P O R T ES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO0145, FRMEV02640862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I13, FRMEV02457172024, 606-82; JBJ1A85, FRMEV02407572024, 606-82; JCC8I56, FRMEV02405042024, 606-82; JCD7J83, FRMEV02416342024, 606-82; JBK9A44, FRMEV02350912024, 606-82; JBK9A52, FRMEV02368652024, 606-82; JCJ0J29, FRMEV02406942024, 606-82; JCL6H66, FRMEV02507012024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV02336662024, 606-82; CUA5206, FRMEV02327662024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBO4H59, FRMEV02353122024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV02329282024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIL4B25, FRMEV02414982024, 606-82; RUL2B02, FRMEV02412722024, 606-82; SYW4E62, FRMEV02454332024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001- 81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006- 67, SFB3F68, FRMEV02305462024, 606-82; BRUNA SCHMITZ, .255.749-, RA J3598, FRMEV02433652024, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV02363512024, 606-82; BUSCHINELLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV02416902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DECIO LUIZ GIBBERT, .409.879-*, RRS5J61, FRMEV02562982024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBQ6B63, FRMEV02600522024, 606- 82; DANTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.715.728/0001-62, FWE3B73, FRMEV02632482024, 606-82; DEBISON JUNIOR DE FARIA BRITO, .479.706-, KUW4735, FRMEV02507442024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYJ3H20, FRMEV02569732024, 606-82; RYS3H20, FRMEV02582392024, 606-82; SXM3H20, FRMEV02586932024, 606-82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001- 99, OBB4549, FRMEV02593962024, 606-82; DAVI MASIERO, .640.529-, MKL7365, FRMEV02488522024, 606-82; DAURIA DE MELO, .465.769-*, MDY1507, FRMEV02498982024, 606-82; DARCI FLORES, .955.080-, IPD5B63, FRMEV02504792024, 606-82; DALFOVO TRANSPORTES LTDA, 16.952.003/0001-65, NRZ0B48, FRMEV02518892024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001- 67, RDT0B68, FRMEV02519932024, 606-82; DE OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 21.114.598/0001-10, HMT3637, FRMEV02634112024, 606-82; DA N I E L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV02515662024, 606- 82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV02577252024, 606- 82; DAN DUREYA BELCHIOR, .259.736-, GNG5159, FRMEV02577532024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAS8J18, FRMEV02620382024, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, ESD5B88, FRMEV02487982024, 606-82; DAVID MONTAGNER LOPES, *.927.499-, RHQ9F57, FRMEV02509512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RHX5J41, FRMEV02284902024, 606-82; RHX5J41, FRMEV02346882024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBG7D16, FRMEV02410752024, 606-82; JBE3J06, FRMEV02431722024, 606-82; JCU8B57, FRMEV02432462024, 606-82; JCX0B41, FRMEV02363542024, 606-82; JBY5E97, FRMEV02407462024, 606-82; JCK3F96, FRMEV02421992024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV02448802024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, BZF1G49, FRMEV02474932024, 606-82; BWA TRANSPORTES LTDA, 05.863.510/0001-06, JAP6990, FRMEV02454532024, 606-82; C L PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.520.225/0001-00, CGV4G92, FRMEV02368972024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV02319722024, 606-82; SXE8I63, FRMEV02320542024, 606-82; C V E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 03.951.341/0001-30, OYY6F92, FRMEV02319852024, 606-82; C & G TRANSPORTES LTDA, 52.223.943/0001-87, JCU6B25, FRMEV02326782024, 606-82; C.J. TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 40.047.430/0001-83, ASR3B56, FRMEV02385332024, 606-82; CAFE DO BRASIL AGROMERCANTIL LTDA, 23.826.260/0001-16, SFF8H79, FRMEV02399772024, 606-82; C DE L CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 52.997.636/0001-53, HRO7I68, FRMEV02417552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T