DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500188 188 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, JAG9I43, FRMEV02435492024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H65, FRMEV02460082024, 606-82; JCG8B96, FRMEV02402532024, 606-82; JCG1A39, FRMEV02411482024, 606-82; JCG7E68, FRMEV02412982024, 606-82; JBU9G85, FRMEV02414742024, 606-82; JCQ5D99, FRMEV02426192024, 606-82; FSJ7E83, FRMEV02434822024, 606-82; DLC2J61, FRMEV02435052024, 606-82; JCS3F56, FRMEV02443422024, 606-82; JCC8I56, FRMEV02458842024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RFW9E04, FRMEV02500202024, 606-82; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV02458072024, 606-82; BRUNO RUBIN STEFANELLO, .291.661-*, RWI7J40, FRMEV02501062024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV02450582024, 606-82; BRUNA ESTELA GARCIA, .380.081-, RRS3J16, FRMEV02460702024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, RDY5B64, FRMEV02455212024, 606-82; BRUNO SANTOS ALVES, .951.796-, NPO3G04, FRMEV02458162024, 606-82; BRUNO EDUARDO TAVARES LOPES, .882.171-*, NDQ1E55, FRMEV02484512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, KWP1G35, FRMEV02600082024, 606-82; DELCIO MAGAGNIN, .434.509-, MKU3F24, FRMEV02574552024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RKZ7A02, FRMEV02488532024, 606-82; DIEGO DE ALMEIDA TEIXEIRA, .258.340-, IIT5H72, FRMEV02503742024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV02503822024, 606-82; DIANA APARECIDA SILVA PAIVA ASSIS, .744.706-*, GSW0G81, FRMEV02503852024, 606-82; DEVANIA DE JESUS FARIAS CARDOSO, .382.759-, MEH6B33, FRMEV02503922024, 606-82; DILEA N FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV02504212024, 606-82; DILSON CESAR BRONDANI VIZZOTTO, 07.406.280/0001-81, DPE2450, FRMEV02505742024, 606-82; DENGO GAS LTDA, 46.963.569/0001-53, RBB2A13, FRMEV02507162024, 606-82; DENIVALDO BRUNO DE SOUZA, .969.795-, LQH6G26, FRMEV02512732024, 606-82; LQH6G26, FRMEV02656452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3D02, FRMEV02607602024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXC0G93, FRMEV02545152024, 606-82; D I EG O GIACOMIN, .528.891-*, FFI8D27, FRMEV02600862024, 606-82; DEWES & DEW ES LTDA, 09.484.567/0001-55, SLZ9A02, FRMEV02603242024, 606-82; DIG FOR FASHION COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02509792024, 606-82; DFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.131.505/0001-04, QJB4F97, FRMEV02514612024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV02574072024, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV02592972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.P.D. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-93, SXC5I45, FRMEV02493312024, 606-82; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBL2G96, FRMEV02462032024, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV02462482024, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, QIL7E69, FRMEV02464072024, 606-82; L D TRANSPORTES LTDA , 44.044.088/0001-19, RAU0H40, FRMEV02482902024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7915, FRMEV02488852024, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-, ENU3D31, FRMEV02476712024, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES , 06.990.927/0001-00, QCI5010, FRMEV02479212024, 606-82; LAEG PARTICIPACOES LTDA, 22.392.968/0001-43, EBZ0019, FRMEV02492132024, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, KNZ2D63, FRMEV02501482024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, STS8D74, FRMEV02517902024, 606-82; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV02558832024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV02622652024, 606- 82; KETHER LOGISTICA E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 44.474.613/0001-36, RTP2E19, FRMEV02456172024, 606-82; KLEBER WILLIAM DUARTE BALIEIRO, 32.325.602/0001-05, RNM5J20, FRMEV02480262024, 606-82; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AWK9C77, FRMEV02493232024, 606-82; LAGEADO TRANSPORTES LTDA, 03.215.133/0001- 73, MJH5A04, FRMEV02502632024, 606-82; LAGOINHA TRANSPORTES LTDA, 28.354.938/0001-29, QYP0A52, FRMEV02526532024, 606-82; KENNEDE RODRIGUES DE SOUZA, .673.016-*, HEN8A10, FRMEV02481952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, .653.336-, CLJ1B03, FRMEV02565872024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV02614022024, 606-82; AZN7E33, FRMEV02640592024, 606-82; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29, AEZ5I18, FRMEV02628142024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXZ4F39, FRMEV02592522024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EZL4179, FRMEV02620872024, 606-82; EDILANE FERREIRA DE PAULA, .560.706-, LMC4F65, FRMEV02625502024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001- 28, IUN4C14, FRMEV02631852024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR3B17, FRMEV02562632024, 606-82; E. G. DA COSTA LTDA , 34.113.990/0001-96, QJH2G20, FRMEV02635882024, 606-82; E-CARGO EXPRESS LTDA, 41.552.405/0001-10, HRO4J33, FRMEV02612292024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV02625912024, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV02590922024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JCR0I99, FRMEV02516892024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEV02546742024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QPG5328, FRMEV02573032024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP8076, FRMEV02638842024, 606-82; DIVA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO E TRANSPORTES LTDA, 35.193.980/0001-70, AWW6A17, FRMEV02638862024, 606-82; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-*, IVU7F00, FRMEV02601302024, 606-82; DIOGO DE OLIVEIRA, .535.779-*, DQA3F43, FRMEV02607632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT