DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, AYQ5H08, FRMEV02466872024, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV02299152024, 606-82; CANCAO NATIVA PRODUCOES MUSICAIS LTDA, 28.318.817/0001-21, LAU2942, FRMEV02310002024, 606-82; CALCADOS ADDAN LTDA , 66.320.615/0001-03, OME9C82, FRMEV02352572024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYP3E50, FRMEV02446762024, 606-82; CAP COMERCIO E SE R V I CO S LTDA, 51.391.675/0001-40, PVD4H11, FRMEV02326942024, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV02404692024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWF8B21, FRMEV02413532024, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, TAJ8D20, FRMEV02420902024, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IRM9D89, FRMEV02410012024, 606-82; RLI3G03, FRMEV02432442024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV02365932024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001- 81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, CHK7G58, FRMEV02340832024, 606-82; CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.176.769/0001-20, MKB4063, FRMEV02352222024, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, SLD2E04, FRMEV02425382024, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RYR0C60, FRMEV02432542024, 606-82; CAIBEM TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.790.755/0001-13, MJH9G86, FRMEV02433342024, 606-82; CAMPINAS EXPRESS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 31.248.927/0001- 79, BDG7C81, FRMEV02434192024, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV02376342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINA ZANELLA, .873.799-*, IYS3B35, FRMEV02290582024, 606-82; CARLOS ALBERTO CAPOANI, .494.199-, HZS5954, FRMEV02316212024, 606-82; CARLOS ALECIO DA SILVA, .064.690-, ISA0D27, FRMEV02354432024, 606-82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-*, QYM4D02, FRMEV02372062024, 606-82; CZB5A42, FRMEV02375922024, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001- 22, SWR8B66, FRMEV02439502024, 606-82; CARLITO SAMULEWSKY, .847.149-, MGA2090, FRMEV02317572024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, EOE5380, FRMEV02331692024, 606-82; CARLOS VICENTE SCHERER, .540.929-*, AGZ3298, FRMEV02370462024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCE2467, FRMEV02383922024, 606-82; NCM8174, FRMEV02407552024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXY9H15, FRMEV02388522024, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, RAX5E99, FRMEV02407042024, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, DEU8B17, FRMEV02417512024, 606-82; CARGOFLEX LTDA, 42.245.115/0001-96, AJR7g22, FRMEV02351512024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CARLOS ALEXANDRE MENSOR, .742.200-, IST6I06, FRMEV02318292024, 606-82; CARLOS AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OQQ2C20, FRMEV02375002024, 606-82; OBE6E99, FRMEV02379912024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, GGT2F57, FRMEV02385322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIANO DILLENBURG, .643.810-, ATN1412, FRMEV02480852024, 606- 82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, FQM7B30, FRMEV02353622024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0H32, FRMEV02372042024, 606-82; EZC1C51, FRMEV02330042024, 606-82; CASSIA RENATA FRACARO, .576.409-, HTP0B94, FRMEV02316282024, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, STH2C46, FRMEV02342062024, 606-82; C A R R EO N TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA, 16.628.693/0001-00, BEY6A99, FRMEV02407002024, 606-82; CASA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.323.119/0001-59, PWT3J62, FRMEV02454642024, 606-82; CASORIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 03.827.087/0001-63, QJP3944, FRMEV02432152024, 606-82; CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 94.127.776/0001-10, CXW5F08, FRMEV02428422024, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, BYX4C33, FRMEV02377882024, 606-82; EVO0D77, FRMEV02381362024, 606-82; CARTONAGEM BATISTENSE LTDA, 82.576.588/0001-90, QJL2103, FRMEV02369592024, 606-82; RLB0F17, FRMEV02405262024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CASAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 36.331.406/0001-02, MLH9C72, FRMEV02318572024, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001- 15, OBI2475, FRMEV02343212024, 606-82; CASSOLA TURISMO LTDA, 46.181.198/0001- 58, ISH9B95, FRMEV02434852024, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCG9J38, FRMEV02399562024, 606-82; CASSIO FREITAS BORGES, .746.169-*, IEV1214, FRMEV02488602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO BARBOSA, 06.018.174/0001-68, QHU2306, FRMEV02452632024, 606- 82; CELIO MARCIO E SILVA, .411.106-, OQM7A82, FRMEV02314622024, 606-82; CELSO APARECIDO DOS SANTOS, .299.618-, MTC6B73, FRMEV02363052024, 606- 82; CELSO PINHEIRO DE OLIVEIRA, 17.595.079/0001-43, MKS4D10, FRMEV02366962024, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72, FRMEV02438572024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, BEJ9E05, FRMEV02447482024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001- 37, RFQ3G87, FRMEV02429962024, 606-82; RFQ3G87, FRMEV02349082024, 606-82; CELESTE ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 29.211.978/0001-84, IVO4E06, FRMEV02470272024, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SCJ2C97, FRMEV02388342024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02408712024, 606-82; CEDRO FRIGOR ABATES E ALIMENTOS LTDA, 07.839.207/0001-01, RYY2E58, FRMEV02420652024, 606-82; CELSO RICARDO BORGES MOURA, .040.376-*, HBN7I01, FRMEV02425342024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV02375022024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CECILIA FRANCISCA CASETT, .796.449-, QIS1228, FRMEV02466572024, 606-82; CELSO RICARDO DE MORAES TRANSPORTES LTDA, 24.444.806/0001-37, AII2I38, FRMEV02307762024, 606- 82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV02321972024, 606- 82; CELSO PASQUALI, .457.469-, OBB5129, FRMEV02400012024, 606-82; CELIO TRIANOSKI E OUTROS, 08.252.338/0001-42, CLU4C89, FRMEV02404792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em