DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500190 190 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYC8J36, FRMEV02316812024, 606-82; RYX1B24, FRMEV02424342024, 606-82; RYD7C86, FRMEV02406642024, 606-82; RAA7G29, FRMEV02406602024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4031, FRMEV02331192024, 606-82; ITX6659, FRMEV02289792024, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYA0E73, FRMEV02337532024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02382712024, 606-82; QCI9870, FRMEV02383202024, 606-82; RRR7J21, FRMEV02350462024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV02414062024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0137, FRMEV02484222024, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTADORA SILVA & CAMPOS LTDA, 04.457.788/0001-10, SLY4G38, FRMEV02406782024, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV02376232024, 606-82; IVC2E29, FRMEV02430022024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606- 82; CERAMICA REDIVO LTDA, 10.663.013/0001-02, QIH9A43, FRMEV02309322024, 606- 82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, RHZ9J80, FRMEV02350852024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, GJR3639, FRMEV02395432024, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV02377422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0C62, FRMEV02301542024, 606-82; CHRISTIAN GIOVANI CAMARGO RIBEIRO, .411.130-*, IGM5H40, FRMEV02367522024, 606-82; CHOCMAIS CHOCADEIRAS LTDA, 26.736.724/0001- 91, RLE6A37, FRMEV02401512024, 606-82; CES EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E ENERGIA SOLAR LTDA, 24.839.465/0001-07, IWT4877, FRMEV02406112024, 606-82; CHAR L ES FERNANDO BEILFUSS STORCH, 12.899.184/0001-52, MEM0113, FRMEV02331042024, 606- 82; CHAGAS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 51.501.512/0001-72, IIP8J02, FRMEV02327952024, 606-82; CHARLES MENEZES, .727.190-, LZS0B73, FRMEV02332252024, 606-82; CGR TRANSPORTES LTDA, 15.009.304/0001-97, QIK1F72, FRMEV02368162024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYK3J28, FRMEV02394102024, 606-82; CIA & CIA LTDA, 55.429.589/0001-30, JZW3A14, FRMEV02467932024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001- 81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CHARLINE PEREIRA, .515.149-, MJV7C77, FRMEV02399462024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, MQW4G23, FRMEV02321612024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, IQC7I19, FRMEV02333842024, 606-82; IQC8J93, FRMEV02414922024, 606-82; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, HEH8914, FRMEV02335362024, 606-82; CHRISTOVAO PINTO DA SILVA, .656.580-*, NJP1J43, FRMEV02368732024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EVU0162, FRMEV02384112024, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV02424472024, 606-82; CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.187.467/0001- 92, MKY7924, FRMEV02407672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, DTD3G54, FRMEV02368642024, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-, LQA6475, FRMEV02448212024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, FWU0E25, FRMEV02303322024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS CANDIDO, .822.348-, CSI3F92, FRMEV02341562024, 606-82; CLEIR BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, IZJ9J22, FRMEV02433332024, 606-82; IZJ9J22, FRMEV02369782024, 606-82; CLAUDIO ALU I S I O RODRIGUES, 01.772.515/0001-72, MCK9H01, FRMEV02474082024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02474492024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-*, NZG9J48, FRMEV02319702024, 606-82; CLEVERSON DE LEMOS, .422.188-, BUS3706, FRMEV02342582024, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV02387722024, 606-82; CLAUDEIR DARME FONSECA - TRANSPORTES, 20.464.192/0001-02, AYY1F38, FRMEV02438402024, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-*, AWK2083, FRMEV02488572024, 606-82; CLEBER SOLCIA DE ROSSI, 04.385.247/0001-24, OQF4936, FRMEV02461512024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001- 81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, .869.218-, DSO2J43, FRMEV02315462024, 606-82; CLAIR ZEFERINO BENEDET, .042.089-, MCR7362, FRMEV02320642024, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-*, KER0G38, FRMEV02406352024, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-, MWT3C39, FRMEV02412462024, 606-82; CLEOMAR HEINZEN RECH, .761.949-, HKU9I02, FRMEV02419682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, RYT7B36, FRMEV02420762024, 606-82; MJN8C42, FRMEV02432552024, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV02325862024, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AJG8E84, FRMEV02340712024, 606-82; CLJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 14.267.764/0001-52, HNP0218, FRMEV02363972024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02330392024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02367362024, 606-82; RYQ7C05, FRMEV02452102024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02385382024, 606-82; BED3D54, FRMEV02385402024, 606-82; CLOVIS LOPES DE ARAUJO, *.887.168-, EJY6888, FRMEV02347002024, 606-82; CLORISVALDO BON LTDA, 07.471.909/0001-77, MII5024, FRMEV02376082024, 606-82; COMELLI TRANSPORTES LTDA, 04.501.424/0001-90, SCV6H30, FRMEV02443842024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV02411982024, 606-82; C LOV I S VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV02317412024, 606- 82; COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.476.580/0001-35, LXC0D03, FRMEV02333552024, 606-82; CNC TRANSPORTES LTDA, 42.373.917/0001-81, QJK5J03, FRMEV02364742024, 606-82; CLEYTON JEAN GONCALVES DA LUZ, 25.051.600/0001-00, AZP0E20, FRMEV02432702024, 606-82; COMERCIAL DFC LTDA , 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEV02356832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024.