DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500199 199 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Coordenação de Gestão Documental da Diretoria de Gestão Coorporativa - CGDOC/CGLCD/DGC eliminará 43,82 metros lineares dos documentos relativos ao Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal: 018 - contratação de prestação de serviços ; 023.6 - auxílios ; 024.51 - relação com instituições de ensino e agentes de integração ; 024.52 - plano de estágio ; 028.11 - com ônus ; 029.5 - contratação de serviços profissionais transitórios ; 031.11 - material permanente ; 031.12 - material de consumo ; 034 - contratação de prestação de serviços ; 042.6 - locação. arrendamento. sublocação ; 044.4 - controle de uso ; 045.4 - vigilância patrimonial ; 061.1 - adoção e controle dos procedimentos de protocolo ; 062.11 - compra ; 067 - contratação de prestação de serviços ; 069.3 - publicação de matérias ; 071.4 - serviço de telefonia. serviço de fax ; 071.5 - serviço de transmissão de dados, voz e imagem ; 991 - gestão de comunicações eventuais, do período de 1989 a 2020, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. ERICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 21/2024, publicado no Diário Oficial da União em 30 de Setembro de 2024, seção 3, coluna 1, página 189. Onde se lê: "Contrato nº 21/2024" leia-se: " Contrato nº 19/2024". MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa ILP INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA. - ME. Processo: 19.04.4671.0111926/2024-52. Objeto: Participação de 1 (um) membro na capacitação "Oratória de Alto Impacto, Inteligência Comunicacional Inspiradoras", na modalidade presencial, no período de 18 a 20 de outubro de 2024, em Brasília-DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: HENRIQUE NEVES ROCHA ALVES - Secretário-Geral Adjunto Substituto do MPDFT, em 11/10/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2020. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do contrato, de forma a prorrogar sua vigência; e resguardar o direito ao reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 30/11/2025. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000013, de 11/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Claro S.A. DATA E ASSINATURA: 11/09/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Emergencial nº 9/2024. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº 12.859.652/0001-65. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva do Edifício-sede da Procuradoria da República no Estado de Goiás e das unidades das Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia. Nova Vigência: de 31/12/2024 (inclusive) a 28/06/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.002127/2023-78. Data da assinatura: 11/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo termo aditivo contrato nº 01/2024. PGEA n.° 1.21.000.000433/2024-65. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Stilo Segurança Ltda. CNPJ: 08.112.812/0001-30. Objeto: Alterar valor global em virtude de repactuação. Valor Global: R$ 2.302.045,07 (dois milhões, trezentos e dois mil, quarenta e cinco reais e sete centavos). Elemento De Despesa: 3.3.90.37. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Vigência: 01/03/2024 a 20/05/2025. Data da Assinatura: 14/10/2024. Assinam: Déborah Jeffery de Oliveira, Secretária Estadual Substituta, pela Contratante; Amilto José do Pilar, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 7/2024 Notícia de Fato n. 1.22.011.000448/2024-67. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER À investigada ANA PAULA SILVA DE SOUZA e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n. 1.22.011.000448/2024-67, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFES T AÇ ÃO - 1817/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1817/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. FELIPE GIARDINI Procurador da República Em substituição AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0000686/2024-89. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de lavanderia para rouparia médico-hospitalar em tecido, visando atender o Departamento de Atenção à Saúde do Ministério Público Militar no Distrito Federal, rouparia decorrente de vestimenta reutilizável para realização de exames cardiológicos e também rouparia decorrente de demais atendimentos, conforme especificações e condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008- 5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 11/10/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90012/2024/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: grupo 1 à ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 01.592.547/0001-96, no valor de R$4.839,50; grupos 2, 3, 5 e item 40 à FERRAGENS CENTERLIDER CONSTRUTOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 37.984.028/0001-10, nos valores respectivos de R$21.104,70, R$61.446,80, R$1.700,70 e R$5.600,00; grupo 4 à COMERCIAL DE EMBALAGENS E HIGIENE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 30.046.594/0001-32, no valor de R$5.963,70, grupos 7 e 8 à INTEGRA TECH SOLUCO ES LTDA, CNPJ: 52.627.084/0001-91, nos valores respectivos de R$483,40 e R$57.081,82, grupo 9 à ILMACIA LIMA FERREIRA CARVALHO, CNPJ: 07.806.993/0001-32, no valor de R$4.960,00 e item 1 à NOVA SOLUCOES COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.001.011/0001-36, no valor de R$10.680,00. Brasília - DF, 14 de outubro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: itens 1 e 3 à HOSTSERVER DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 19.833.155/0001-37, com valores respectivos de R$95,00 e R$9.523,80; item 2 à AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 21.308.480/0001-22, com valor de R$10.200,00 e itens 4 e 5 à TRUSTCERT TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 20.363.464/0001-70, com valores respectivos de R$1.860,00 e R$2.200,00. Brasília - DF, 14 de outubro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002117/2024-38. Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato nº 14/2020, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Sede e Anexo. Contratada: VINIL GESTÃO E FAC I L I T I ES LTDA., CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam do valor e da garantia. Data da Assinatura: 07/10/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001703/2024-61. Espécie: Oitavo Termo Aditivo do Contrato nº 12/2017, que tem como objeto a prestação de serviço de ESTACIONAMENTO e guarda de veículos. Contratada: ALL PARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 60.537.263/0001-66. Objeto: alterar a cláusula quarta, que trata da vigência. Data da Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Elenice Yoko Furuya, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo a Convênio. Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Carlos Alberto Costa Peixoto -Procurador-Coordenador da PTM Pouso Alegre, e Luiz Otávio de Oliveira Rezende - Diretor da Faculdade FDSM. Assinatura: 11/10/2024.