DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500209 209 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 34.027.041/0001-93 pelos Correios, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003665-03.2024.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no P.E. nº 90009/2024, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 14 de outubro de 2024. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TA 01 ao TC 01/2022 que celebram entre si a JFPB e a ASCARE - ASSOCIAÇÃO DOS CATAD O R ES DE RECICLÁVEIS DE JOÃO PESSOA; objeto: prorrogar a vigência do Termo de Compromisso originário por mais 24 meses, no período de 20/10/2024 a 20/10/2026; assinatura: 04/10/2024; signatários: Manuel M de V Neto-JFDF e Carlos G da Silva-Presidente. TA 01 ao TC 02/2022 que celebram entre si a JFPB e a COTRAMARE - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA; objeto: prorrogar a vigência do Termo de Compromisso originário por mais 24 meses, no período de 20/10/2024 a 20/10/2026; assinatura: 04/10/2024; signatários: Manuel M de V Neto-JFDF e Lucicleide H do Nascimento-Presidente. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90021/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0002423-27.2024.4. , publicada no D.O.U de 10/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para continuidade do projeto de segurança eletrônica com futura aquisição de equipamentos de cftv (circuito fechado de tv), controle de acesso, alarmes, acessórios, software para integração do sistema e serviços de instalação e configuração do sistema da Justiça Federal na Paraíba Novo Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim JOAO PESSOA - PBEntrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS ANTONIO BRAGA GUIMARAES Supervisor da Seção de Licitações e Contratos (SIDEC - 14/10/2024) 090008-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90008 Nº Processo: 26008820244057400. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos e materiais diversos para atender as demandas das unidades de trabalho da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 15/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone:(83)3690-1000. ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-assistente de Contratos (SIASGnet - 14/10/2024) 90008-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO RATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - UNIVERSIDADE POTIGUAR, CNPJ nº 08.480.071/0001-40. OBJETO: Concessão de estágio, remunerado e não obrigatório, por parte da JFRN aos estudantes de nível superior matriculados na instituição de ensino superior. AMPARO LEGAL: Lei nº 11.788/2008, nas Resoluções: nº 208/2012 e nº 315/2014 - CJF, Resolução nº 14/2015 - TRF5, no que couber, na Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2029. ASSINADO: 11/10/2024, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e, em 30/09/2024, pela UNP, Sr. Guilherme Guerra Ribeiro, em 09/10/2024, Sr. Abílio Gomes de Carvalho Júnior. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 (UASG Nº 927692) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021 e legislação aplicável. O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU/BA, CNPJ/MF 15.158.665/0001-03, por sua Pregoeira e equipe de apoio, designada pela Portaria 02/2024, de 12/01/2024, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 90005/2024, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens sob demanda, abrangendo viagens aéreas nacionais e internacionais (incluindo seguro-viagem para viagens internacionais), bem como viagens terrestres. O serviço inclui a aquisição e emissão de bilhetes de passagens. O Edital encontra-se disponível na página oficial do CAU/BA na Internet (www.cauba.gov.br), Link: https://cauba.gov.br/licitações/, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Dotação Orçamentária - Elemento de Despesas: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Passagens Conselheiros e Convidados e 6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Passagens Funcionários, previstos no Plano de Ação 2024 e Plano de Contratação Anual 2024. Valor estimado global anual: 425.705,28 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos); Local de realização: Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br), Data: 25/10/2024, Hora: 8h; Pregoeira: Juliana Marçal dos Santos. Em 10 de outubro de 2024 TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos: Emprego 9: Assistente Administrativo(a) - Dandara Maria Vitalina da Silva Caldeira. ELANE COELHO LIMA Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta do CAU/BR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 - CAU/CE Espécie: Extrato de Termo de Doação. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Processo nº 00154.0004052024-70. Doador: Arqfor Serviços de Arquitetura Ltda. Donatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Objeto: Doação, sem encargos, pelo(a) doador(a), dos serviços de profissional engenheiro ou arquiteto e urbanista para elaborar laudo técnico completo de engenharia de inspeção estrutural e das instalações elétricas, hidráulicas e lógicas, conforme condições especificadas no Termo de Doação. Data da Assinatura: 09/10/2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 CEP-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.° 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR n.° 198/2020, comunica aos interessados listados abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que devem apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. 1) Processo n.° 2038162/2024, empresa RKG ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 41../0001-7, tendo em vista a Deliberação n.° 054/2024-CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 100018541 E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 2) Processo n.° 2108462 /2024, empresa WIN7 PROJETOS E CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ 37../0001-6, tendo em vista a Deliberação n.° 059/2024-CEP-CAU/DF, de 14/08/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 3) Processo n.° 2108243 /2024, empresa WMCL NOVA ERA MATERIAS DE CONSTRUCAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 35../0001-6, tendo em vista a Deliberação n.° 062/2024-CEP-CAU/DF, de 14/08/2024, que decidiu: "pela M A N U T E N Ç ÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 4) Processo n.° 2041302/2024, empresa TERRACO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 36../0001-0, tendo em vista a Deliberação n.° 057/2024-CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n.° 1000185192/2023 E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 5) Processo n.° 1604143/2022, empresa EXECUTE EDIFICAÇOES, CNPJ 20../0001-5, tendo em vista a Deliberação n.° 044/2024-CEP- CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 1000163620-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 6) Processo n.° 1611704/2022, empresa DELTA- S CONSTRUTORA, CNPJ 32../0001-2, tendo em vista a Deliberação n.° 043/2024- CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n.° 1000165128-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 7) Processo n.° 2039018/2024, empresa TAS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 33../0001-4, tendo em vista a Deliberação n.° 048/2024- CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 1000185151-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 8) Processo n.° 2038138 /2024, empresa GABRIELLI DE MENDONCA DOS SANTOS SERVICOS DE ARQUITETURA, CNPJ 31../0001-0, tendo em vista a Deliberação n.° 047/2024-CEP-CAU/DF, de 16/07/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n° 1000100217-01, E APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de 7 (SETE) ANUIDADES, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF". 9) Processo n.° 1586576/2022, arquiteta e urbanista LUCIANA CHAVES BRASIL, CPF n.° 393.856*, tendo em vista a Deliberação n.° 019/2024-CEP- CAU/DF, de 17/04/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO n.° 1000161420/2022, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica". RICARDO REIS MEIRA Presidente do CAU/DF CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 5/2024 Processo nº. 00196.003979/2024-11. O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da empresa CORPORATUM COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA. inscrito no CNPJ sob o n. 52.224.422/0001-44, no valor R$ 56.300,00 (cinquenta e seis mil e trezentos reais), visando à contratação de serviços de transporte e montagem de arquivo deslizante. A referida contratação tem o intuito de retirar da antiga sede do CNPq (SHIS QI 01 Ed. Santos Dumont) arquivo deslizante, fruto de doação, de acordo (PAD - 00196.007032/2023-91), conforme especificações contidas no Termo de Referência, com fundamento legal no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC. Em 10 de outubro de 2024 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Cofen CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE DEFERIMENTO DE CHAPAS SUBSTITUTIVO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, considerando a decisão de fls. 4.971 a 4.983, torna público o deferimento do pedido de inscrição da Chapa nº 01 - "Oposição - Nova Gestão, Nova Era", composta pelos seguintes profissionais: ANA AMÉLIA MELLO CABRAL - CREFITO 32.349-F, FABIANA DOS SANTOS PRADO - CREFITO 79.906-F, ISABEL KOTLARESKY MAIA - CREFITO 19.227-T0, REGINA CELIA DE SÁ CARVALHO - CREFITO 175.831-F, GABRIEL BOM CARRATE - CREFITO 145.726-F, CLAUDIA CRISTIANE CAMILO - CREFITO 56.916-F, FABIANA LONGO SUZUKI