DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500210 210 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CREFITO 186.549-F, ANDRÉ LUCIANO PINTO - CREFITO 51.185-F, DANIEL MITSUO SUZUKI - CREFITO 27.319-F FERNANDA APARECIDA ANDRADE MAGALHÃES - CREFITO 195.367- F, REGINA MARIA DE SENA E SOUSA - CREFITO 186.604- F, LEILSON TETSUYA TAMASHIRO - CREFITO 96.499-F, NOEL DIAS DE OLIVEIRA LIMA - CREFITO 64.305-F, PAULA LOPES ROJO - CREFITO 43957- F, RENATA GARCIA ITNER - CREFITO 190.192-F, SILVANDRO DOS SANTOS GIL - CREFITO 164221-F, ANDREA RITA SALOIO - CREFITO 14.850-F, MARIA DANIELA DIAS - CREFITO 103.190-F, e da Chapa 02 - "SP Merece Respeito", composta pelos seguintes profissionais: RAPHAEL MARTINS FERRIS - CREFITO 175.824-F, JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO - CREFITO 115.271-F, JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA - CREFITO 195.373-F, CAROLINA JESSICA DA SILVA SALADO - CREFITO 9.298-TO, KARINA BOTTCHER RIBEIRO TURQUETTO - CREFITO 80.675-F, CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - CREFITO 82.929-F, KAROL CASAGRANDE CREPALDI - CREFITO 5.755-TO, MARCELO CLÁUDIO AMARAL SANTOS - CREFITO 8.245-F, JULIANA MENDES DE CERQUEIRA LEITE - CREFITO 81.196-F, ARI OSVALDO ALVES - CREFITO 16.155-F, CARLOS ALBERTO GIGLIO - CREFITO 10.596-F, FERNANDA LEANDRO RIBEIRO - CREFITO 6.878-TO, PATRICIA CONCEIÇÃO VIEIRA TAMBURO - CREFITO 5.652- TO, RENATA GONÇALVES MAZETTI - CREFITO 44.659-F, SABRINA PEREIRA DA SILVA SLINVISKIS - CREFITO 8.049-TO, SAMIRA MERCALDI RAFANI - CREFITO 5.757-TO, SELMO MENDES ELIAS - CREFITO 143.225-F e THIAGO MARRACCINI NOGUEIRA DA CUNHA - CREFITO 84.378-F. O presente Edital substitui o edital publicado no Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2024, Edição 178, Seção 3, pág. 282. Na forma do Art. 13 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão cabe recurso ao Plenário do COFFITO na forma regimental. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA: 014/2022. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ n° 71.208.516/0001-74. OBJETO: Acréscimo no montante de 2% no valor do contrato referente à alíquota do ICMS que passou de 18% para 20% a partir de 21/01/2024. VALOR MENSAL: R$ 3.583,13 (três mil e quinhentos e oitenta e três reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.031 - Serviços de áudio, vídeo e fotos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PA: 017/2024. ESPÉCIE: Inexigibilidade de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: HORIZONTE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 73.343.220/0001-91. OBJETO: Prestação de serviços de Suporte Técnico e Manutenção Corretiva e Evolutiva do Sistema MultiAcervo da biblioteca do CFM. VIGÊNCIA: 12/11/2024 a 11/11/2029. VALOR MENSAL: R$ 347,09 (trezentos e quarenta e sete reais e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de sistemas de informática - software. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 UASG 927165 Processo CFT Nº 0042/2024. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de plano de assistência à saúde e odontológica, através de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, com rede própria e/ou credenciada, de abrangência nacional, na modalidade de contratação coletivo empresarial, conforme os termos da Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Edital: 10/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 02 BL. D Ed. Oscar Niemeyer 9º Andar, - BRASÍLIA/DF, no Portal da Transparência do CFT https://cft- br.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/Conteudos?id=3523ae23-d47a-43b5-8e61- ab9eb0a01536 ou https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 09h30min no site https://www.gov.br/compras/pt-br. ALDINEIA PEREIRA TAVARES P R EG O E I R A CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Pregoeiro do CRCBA torna pública a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: o presente Pregão Eletrônico tem por objetivo a contratação de empresa administradora de Vale Alimentação em cartões eletrônicos, visando atender às necessidades institucionais, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital (art. 6º, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021). DATA, HORA E LOCAL DO CERTAME: 30 de outubro de 2024, às 09 horas (Horário de Brasília). EDITAL: https://www.crcba.org.br/licitacoes e www.comprasnet.gov.br. Informações: Na sede do CRCBA, situado na Avenida Tancredo Neves, n. 2539, Caminho das Árvores - Salvador-Bahia, CEP: 41.820-021; pelo e-mail [email protected] e através do Tel. (71) 2109-4000, de segunda à sexta-feira das 08h30min às 16h30min. Salvador, 14 de outubro de 2024 ERALDO GALDINO DA SILVA JÚNIOR Pregoeiro do CRCBA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE PARCERIAS Espécie: 3º Aditivo Termo de Parceria. Certificaminas Ltda - CNPJ: 18.530.917/0001-63 e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: prorrogação, por 30 (trinta) meses, da parceria de emissão não onerosa e fornecimento de certificados digitais A1 (ICP-Brasil), pela Certificaminas, para os profissionais da contabilidade e organizações contábeis que possuam registro ativo e regular no CRCMG, e para os colaboradores do CRCMG. Contrapartida: divulgação da parceria no sítio do CRCMG e em seus meios de comunicação. Data de assinatura: 13/09/2024. Chamamento Público nº 003/2022. Espécie: Termo Parceria. Partícipes: Fundação Educacional para o Desenvolvimento das Ciências Agrárias- FUNDAGRI, CNPJ: 18.599.472/0001-78 e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRCMG, CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão, pela FUNDAGRI, de descontos em curso presencial ou EAD de graduação em Ciências Contábeis, no percentual de 15% (quinze por cento) dos valores das mensalidades aos profissionais da contabilidade registrados e regulares junto ao CRCMG. Contrapartida: divulgação, pelo CRCMG, dos respectivos cursos, através de seus meios de comunicação. Assinatura: 27/9/2024. Vigência: 60 meses. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 2/2024 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 17ª Região/RN, autarquia federal instituída com base na Lei 6.530, de 12 de maio de 1978, com sede na Rua Min. Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária, Natal-RN, CNPJ sob o nº 08.303.182/0001-81, por sua Agente de contratação e Equipe de apoio, instituída pela Portaria CRECI/RN nº 195, 22 de dezembro de 2023, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, com base no Procedimento Administrativo Nº 044.2024.927714, para a aquisição de mobiliário e cadeiras para as unidades administrativas do CRECI/RN- 17ª REGIÃO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital 002/2024 e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e Termo de referência. Natal-RN, 14 de outubro de 2024 ANNA PAULA SILVA SOUSA Pregoeira do CRECI 17ª REGIÃO/RN CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções- COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do "link" http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o seguinte endereço de "e-mail": [email protected]. PA 2021/000090 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULA REGINA GONÇALVES-PF; 2021/000121 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAELLA GONÇALVES DA SILVA-PF; 2021/001441 - CRECI 2ª REGIÃO X TATIANE SIMONI THOMAZ-PF; 2022/000059 - CRECI 2ª REGIÃO X OZIAS ALVES PEREIRA-PF; 2022/000154 - CRECI 2ª REGIÃO X MATHEUS HENRIQUE PEREIRA-PF; 2022/000865 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULA FERREIRA GERALDO-PF (OAB/SP-224754 ); 2022/000872 - AUREA DE FÁTIMA RODRIGUES X CAMILA PERRONI-PF; 2022/001093 - CRECI 2ª REGIÃO X RITA CAIRES JARDIM SOUZA-PF; 2022/001094 - CRECI 2ª REGIÃO X DANIEL PEREIRA ZACARIAS-PF; 2022/001300 - CARLOS CESAR ANGELI X ALEX LUIZ FRANCISCO-PF; 2022/001379 - CRECI 2ª REGIÃO X FELIPE HENRIQUE TERRA CEZAR-PF; 2022/001381 - CRECI 2ª REGIÃO X LUIZ CARLOS GALLINARI-PF; 2022/001385 - CRECI 2ª REGIÃO X ANA CÉLIA COSTA DA SILVA-PF; 2022/001394 - CRECI 2ª REGIÃO X DILMABERG MATOS DE OLIVEIRA-PF; 2022/001398 - CRECI 2ª REGIÃO X VINICIUS LEOCADIO DE OLIVEIRA-PF; 2022/001401 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCO ANTONIO MARQUES VILARIM-PF; 2022/001404 - CRECI 2ª REGIÃO X SERGIO ROBERTO CARDOSO-PF; 2022/001415 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCOS NOLETO VELOSO-PF; 2022/001421 - CRECI 2ª REGIÃO X HEVERTON SUSUMU MATSUBARA-PF; 2022/001422 - CRECI 2ª REGIÃO X ALCIDES MERCADO SERRANO -PF; 2022/001428 - CRECI 2ª REGIÃO X SÔNIA MARIA SOARES FERREIRA-PF; 2022/001435 - CRECI 2ª REGIÃO X ALCINEI CIRILO DE OLIVEIRA-PF; 2022/001436 - CRECI 2ª REGIÃO X JONEY SOZA GOUVEIA-PF; 2022/001452 - CRECI 2ª REGIÃO X DANIEL DE LIMA-PF; 2022/001454 - CRECI 2ª REGIÃO X APARECIDO PAULO GOULART-PF; 2022/001476 - CR EC I 2ª REGIÃO X CAIKER CASSIANO DE OLIVEIRA SILVA-PF; 2022/001481 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDERSON DOS SANTOS-PF; 2022/001490 - CRECI 2ª REGIÃO X FABIANO MUTAFEI-PF; 2022/001492 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDERSON ROBERTO TELES-PF; 2022/001531 - CRECI 2ª REGIÃO X ÉRICA CONCEIÇÃO DE CARVALHO RAMALHO-PF; 2022/001616 - WASHINGTON C. GOMES X PRISCILA TEIXEIRA SILVA-PF; 2022/001665 - CRECI 2ª REGIÃO X DIEGO DA S I LV A SANTOS-PF; 2022/001697 - CRECI 2ª REGIÃO X RENILDA MENDES DE ALMEIDA-PF; 2022/001700 - CRECI 2ª REGIÃO X FRANCISCO MARCOS COSTA SENA-PF; 2022/001780 - SEBASTIANA ROSA DE SOUZA X TITO BAIA DA SILVA-PF; 2022/001865 - SUSANA CRISTINA CORREA DA SILVA X MATUSALEM AGOSTINHO DE MORAIS-PF; 2022/001869 - MARIA APARECIDA FARIA ALVES X BARBARA ORLANDO AUGUSTO-PF; 2023/000029 - CRECI 2ª REGIÃO X DELBA DOS SANTOS BARRETO-PF; 2023/000173 - KELLY VIVIANE SOARES LOP ES X ALEXANDRE ANTONIO DONDONI -PF; 2023/000196 - CRECI 2ª REGIÃO X ALLAN BOZATTI PIRES DA SILVA-PF; 2023/000338 - CRECI 2ª REGIÃO X THAMIRES DE CARVALHO PENTEADO-PF; 2023/000443 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDRE JOSE CARLOS-PF; 2023/000459 - CRECI 2ª REGIÃO X REINALDO ALVES DE LIMA-PF; 2023/000465 - CRECI 2ª REGIÃO X RODRIGO VIEIRA NICOLAU-PF; 2023/000468 - TATIANA MAINARDI CAMPOS X VINICIUS JOSE DOS SANTOS FARIAS-PF; 2023/000491 - CRECI 2ª REGIÃO X CAIO THEODORO CAMPOS-PF; 2023/000545 - NATALIA SILVA SOARES X JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO- PF; 2023/000695 - CRECI 2ª REGIÃO X JANAINA FRANCISCA TORRES-PF; 2023/000696 - CRECI 2ª REGIÃO X KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA-PF; 2023/000700 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCELA CRISTIANA LOPES PARRA-PF; 2023/000813 - CRECI 2ª REGIÃO X EDSON HENRIQUE DE ALMEIDA-PF; 2023/000881 - CRECI 2ª REGIÃO X VINICIUS NOVAES CHAGAS DE OLIVEIRA-PF; 2023/001066 - CRECI 2ª REGIÃO X CLAUDIA REGINA MATTIELLO-PF; 2023/001073 - CRECI 2ª REGIÃO X REBECA DA SILVA RECCHI-PF; 2023/001089 - CRECI 2ª REGIÃO X LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF; 2023/001122 - SIDINEI ALEXANDRE SOUTO X MARCONI EDISON SOARES DE OLIVEIRA-PF (OAB/482811 OAB/196767 ); 2023/001125 - CRECI 2ª REGIÃO X JOSE GIVALDO ALVES DA SILVA-PF; 2023/001196 - CRECI 2ª REGIÃO X ARNALDO CERQUEIRA DOS SANTOS-PF; 2023/001226 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR-PF; 2023/001239 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCOS PAULO DE CARVALHO- PF; 2023/001242 - CRECI 2ª REGIÃO X SABRINA DE ALMEIDA COSTA-PF; 2023/001457 - ADSON RODRIGUES X RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEG IMOB LTDA- ME-PJ; 2023/001458 - ADSON RODRIGUES X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS-PF; 2023/001461 - CRECI 2ª REGIÃO X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS-PF; 2023/001471 - CRECI 2ª REGIÃO X BALNEARIO PALMEIRAS EIRELI-PJ; 2023/001576 - CRECI 2ª REGIÃO X ZULEIKA VITORIANO DO NASCIMENTO BARBOSA-PF; 2023/001593 - CRECI 2ª REGIÃO X MARLENE FERREIRA-PF; 2023/001606 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULO HENRIQUE MARRERO DE OLIVEIRA-PF; 2023/001617 - CRECI 2ª REGIÃO X JOÃO PAULO PETERS BUENO-PF; 2023/001623 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULA ERCOLI-PF; 2023/001625 - CRECI 2ª REGIÃO X LEONARDO DOS SANTOS BETTINELLI-PF; 2023/001641 - CRECI 2ª REGIÃO X LAUDETE FORTUNATO DOS SANTOS-PF; 2023/001662 - CRECI 2ª REGIÃO X DANILA CAROLINA SEIVA SANTOS-PF; 2023/001666 - CRECI 2ª REGIÃO X EUGENIO MARIANO ARANDA HERNANDEZ- PF; 2023/001676 - CRECI 2ª REGIÃO X ROBERTO LA BELLA OLHÊ GAZETTI-PF; 2023/001682 - CRECI 2ª REGIÃO X WILSON NICOLA SANT ANNA PAIXAO-PF; 2023/001718 - CRECI 2ª REGIÃO X ROGERIO LUIS STOQUE-PF; 2023/001720 - REGINA MAURA AGOSTINHO MAIA X LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF; 2023/001724 - MARLY APARECIDA FAZZANARO X PRISCILLA ALVES ALMEIDA DE SALES-PF; 2023/001725 - MARLY APARECIDA FAZZANARO X ROGERIO LUIS STOQUE-PF; 2023/001800 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA-PF; 2024/000019 - CRECI 2ª REGIÃO X BRUNO OLIVEIRA ALVES-PF; 2024/000028 - CRECI 2ª REGIÃO X JONATAS VIDAL ARAUJO-PF; 2024/000051 - CRECI 2ª REGIÃO X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS-PF; 2024/000054 - CRECI 2ª REGIÃO X ISABEL CRISTINA CARVALHO DE AZEVEDO-PF; 2024/000079 - CRECI 2ª REGIÃO X ANDRE BORGES DA SILVA-PF; 2024/000096 - CRECI 2ª REGIÃO X TAMIRES TEIXEIRA TALVARES-PF; 2024/000118 - CRECI 2ª REGIÃO X BRUNA BEATRIZ ALVES-PF; 2024/000120 - CRECI 2ª REGIÃO X CHARLES ARAUJO RODRIGUES-PF; 2024/000140 - CRECI 2ª REGIÃO X LISIANS SILVA MAGALHÃES GOES-PF; 2024/000147 - CRECI 2ª REGIÃO X LUIZ RICARDO TOSTES ROSSI-PF; 2024/000165 - CRECI 2ª REGIÃO X THAIS PAULINO-PF; 2024/000169 - CRECI 2ª REGIÃO X BRENDON