DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500250 250 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRILHANTE - MS, através da Comissão de Contratação, torna púbico para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto o CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com às disposições do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais legislação aplicável, visando o Credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por profissionais habilitados, de forma complementar à rede da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante/MS. O cadastro da documentação ocorrerá a partir das 11h00min do dia 15 de outubro de 2024, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados até a data de 14 outubro de 2025. Data da primeira sessão: a partir das 09h00min do dia 14 de novembro de 2024. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante/MS, 14 de outubro de 2024 BRUNO ROCHA SILVA Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 De posse dos documentos que compõem o processo em referência RATIFICO, para cumprimento da exigência contida do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 33.050, de 08 de agosto de 2024, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, subsidiariamente e demais legislação aplicável, a contratação através da inexigibilidade de licitação, por inexistência de competição por prováveis interessados no procedimento, abaixo fundamentada, conforme condições a seguir. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. OBJETO: visando o Credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (exames), por profissionais habilitados, de forma complementar à rede da Promoção, Proteção e Recuperação da saúde dos pacientes do SUS - Sistema Único de Saúde, do Município de Rio Brilhante/MS, de forma complementar a Rede Municipal de Saúde, atendendo o Fundo Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.013 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002 50 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 2.040 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.1002 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.1002 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 2.050 - PROGRAMA MÉDIA E ALTA COMPL. AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500 1002 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621.0000 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.621.0000 VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Credenciamento será de até 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme prorrogada a vigência do Edital e nos termos da Legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação a ser formalizada se fundamenta na inexigência de licitação prevista às disposições do Artigo 74 e 79, Caput, da Lei 14.133/21. Proceda-se, a seguir as providências complementares, visando cumprimento das exigências legais, vinculando-se à presente ratificação, todos os documentos aqui arrolados e apensados ao processo. Rio Brilhante - MS, 14 de outubro de 2.024 GUSTAVO TONELLI PERES Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2024 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço unitário" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha e descartáveis para suprir as necessidades das secretarias municipais, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referências. Data da Realização: 29 de outubro de 2024. Horário: 07h30min Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 14 de outubro de 2024. HENRIQUE WANCURA BUDKE Prefeito ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024 Prefeitura Municipal de Água Boa - MG, Concorrência 0011/2024 - CALÇAMENTO DE ESTRADA VICINAL COM BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA A ASSOCIAÇÃO MORRO DA DONA TINHÁ, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MG. Data de Abertura: 31/10/2024 às 08h30min. OS EDITAIS E SEUS ANEXOS poderão ser adquiridos na Sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 - Centro - Água Boa - MG e PELO SITE: www.aguaboa.mg.gov.br. Água Boa - MG, 14 de outubro de 2024. JOSIAS SOARES LOPES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Município de Arinos/MG, torna público o interesse em aderir como CARONA, à Ata de Registro de Preços nº 008/2023 do Pregão Eletrônico nº 006/2023, referente ao Processo nº 23034.028908/2022-18, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Objeto: Aquisição de Veículo tipo ônibus Rural, Escolar, tipo ORE2, referente ao Termo de compromisso PAC nº 963211-4, firmado entre o município e o FNDE/MEC de acordo com extrato de execução do plano de ações articuladas - PAR (novo PAC caminho da escola) a fim de aumentar o efetivo de transporte escolar. Fornecedor: IVG Brasil Ltda., CNPJ: 36.519.422/0001-15. Valor global: R$ 398.500,00. Arinos, 14 de outubro de 2024. MARLI JOSÉ DA FONSECA Secretária Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023 INTENÇÃO - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Repouso/MG., torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 05/2023, FNDE - Processo Administrativo nº 23034.036823/2023-86, Pregão eletrônico nº 06/2023, adquirindo: 01 ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 1 - Mecânica, Valor total de R$ 412.000,00. Fornecedor: Volkswagem Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda. Em 14 de outubro de 2024. EDMILSON ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 O Município de Cajuri torna pública a realização de procedimento de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2024, do tipo Menor Preço, Processo nº 087/2024, objetivando a Contratação de Empresa especializada, para fins de aquisição de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos hospitalares, conforme informações constantes deste Edital, tudo conforme descrito e especificado no Anexo I do Termo de Referência. O Pregão será conduzido pela Agente de Contratação, auxiliada pela Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 132/2024. Início da sessão da disputa de preços: às 09h00min do dia 29/10/2024. Local: https://bnc.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. Cajuri-MG, 14 de outubro de 2024. WITÓRIA A. NOGUEIRA FERRAZ Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 056/2024, tipo menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo de fornecimento de materiais médico hospitalares, insumos odontológicos e medicamentos, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Início da disputa do pregão eletrônico: 30/10/2024 às 15h00min (quinze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263- 0320. Capinópolis-MG, 14/10/2024. Lucas Victor da Silva e Souza. Pregoeiro. Capinópolis-MG, 14 de outubro de 2024. LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO Nº 025/2024 Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema - MG, Aviso do Leilão Público Nº 001/2024 - Processo Nº 025/2024. Objeto: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS RECUPERÁVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA - MG. Abertura dia 05/11/2024 as 10h00min. A FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL PODERÁ SER FEITA PELO E-MAIL: [email protected] ou pelo site: www.rafaelleiloeiro.com.br. Conceição de Ipanema - MG, 14 de Outubro de 2024. ADRIELLI MARIA DE ALMEIDA ROCHA CARVALHO Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº PMC/276/2024. Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x QUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO TEATRO DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA INCLUINDO A PRAÇA DE LIGAÇÃO ENTRE O TEATRO E O PRÉDIO DA ROMARIA, PÁTIO DE MANOBRA, MURO DE FECHAMENTO E REVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS MG, INCLUSIVE FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Vigência: 12 (doze) meses contatos da assinatura do contrato. Valor: R$ R$2.840.410,73. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 INEXIGIBILIDADE 039/2024 A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará realizar, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Credenciamento de pessoa física ou pessoa jurídica, para prestação de serviços de "Oficineiros Sociais" e "Entrevistadores Sociais" no Município de Conselheiro Lafaiete, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Data de Credenciamento: a partir do dia 31/10/2024 às 09h:30min até às 16h:00min, na sala de Licitações, Av. Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete/MG ou pelo e-mail: [email protected]. Esclarecimentos pelo telefone (31) 3764-9801, ramal 1035 ou e-mail: [email protected]. O edital poderá ser retirado pelo site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete/MG, 14 de outubro de 2024. PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BITTENCOURT Agente de Contratação