DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 9 de outubro de 2024, com base no disposto nos arts. 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 5.051, de 25 de novembro de 2022, 5.131, de 25 de abril de 2024, e 5.169, de 22 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º A Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ......................................................................... ....................................................................................... IV - obtenção de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras, em relação às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; V - captação por meio de depósitos a prazo e letras financeiras, em relação aos bancos de desenvolvimento; VI - operações de crédito de cooperativa de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos com outras cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo; e VII - emissão da Letra de Crédito do Desenvolvimento - LCD." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024. AILTON DE AQUINO SANTOS Diretor de Fiscalização Diretor de Regulação Substituto Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 323ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024 Hora: 10:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Consultas Processo NF-003293.2024.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS), NOTICIANTE: JAQUELINE EVANGELISTA RODRIGUES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. II - Conflitos de atribuições Processo NF-001467.2024.12.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA , SUSCITADO(A): MARCELO GOSS NEVES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-005474.2024.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITADO(A): LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON, SUSCITANTE: RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo NF-007566.2024.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA, SUSCITANTE: RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-008312.2024.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 62º OFÍCIO GERAL DA PRT2, SUSCITADO(A): 56º OFÍCIO GERAL DA PRT2 - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004207.2024.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT3, SUSCITADO(A): 23º OFÍCIO GERAL DA PRT3 - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000121.2024.09.009/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO , SUSCITADO(A): LEONARDO ONO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000200.2024.09.009/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITADO(A): LEONARDO ONO, SUSCITANTE: LIANA CLAUDIA BORGES PAULINO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001211.2024.12.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE G O M ES , SUSCITADO(A): LUCIANO LIMA LEIVAS - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-005720.2024.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: ELISABETH PRISCILA SATAKE SATO, SUSCITADO(A): BRUNO AUGUSTO AMENT - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003829.2024.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA, SUSCITADO(A): SILVANA DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-004717.2024.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 52º OFÍCIO GERAL DE SÃO PAULO, SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001664.2024.09.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITADO(A): CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITANTE: LYS SOBRAL CARDOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002343.2024.09.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITANTE: 6º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 30º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000453.2024.11.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITADO(A): ALZIRA MELO COSTA, SUSCITANTE: RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001117.2024.13.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: PRT 13ª REGIÃO (ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO), SUSCITADO(A): MPT - PRT13ª REGIÃO/PB (ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001711.2024.13.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 7º OFÍCIO GERAL DA PRT13, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PRT13 - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000233.2024.23.003/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: ANTONIO PEREIRA NASCIMENTO JÚNIOR, SUSCITADO(A): PAULA BUENO RAVENA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. III - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo IC-001276.2012.20.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ARUMÃ PRODUTORA DE EMBALAGENS DO SERGIPE LTDA , INQUIRIDO(A): CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora da Câmara 3ª SUBCÂMARA PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-003257.2022.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001841.2022.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-001490.2023.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO T R A BA L H O - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004787.2024.15.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALICE RODRIGUES FREITAS, NOTICIANTE: JESSICA MAYARA DE SOUZA RIBEIRO, NOTICIADO(A): SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. II - Recursos administrativos Processo NF-001914.2024.05.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ALEX MARTINS LIMA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE APORÁ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002526.2024.06.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CABO CAMARA MUNICIPAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001510.2024.18.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000073.2024.21.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DO SERIDÓ, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAICÓ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001413.2024.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AROSSAT - INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000513.2024.05.006/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA, NOTICIADO(A): JOÃO PAULO DE JESUS CONCEICAO - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002213.2024.09.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA SG CAJURU LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002398.2024.09.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAO LUCAS S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLO G I A DO PARANÁ - SINTERPAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000331.2024.12.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONFECÇÕES CHAPLIN LTDA, NOTICIANTE: SIMONE SOARES FRANCA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001152.2024.17.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PAJ-003019.2014.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO - ACOMPANHA PASTA ESPELHO), INQUIRIDO(A): SICAB SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE CACAU, CHOCOLATES, BALAS E DERIVADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): SINDEEIA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE INDUSTRIALIZAÇÃO ALIMENTÍCIA DE SÃO PAULO E REGIÃO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES CONC LIOF ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000323.2021.18.003/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000343.2023.01.005/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA MODULAR LTDA, INQUIRIDO(A): MODULAR INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-000582.2023.04.007/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MONTENEGRO, INVESTIGADO(A): UNIMED VALE DO CAI/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002927.2024.03.000/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MG, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000148.2024.04.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000334.2021.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., INQUIRIDO(A): EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA IAÇU), NOTICIANTE: HILTON GUSMAO DE ARRUDA, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-005164.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): RADMAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RX LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.