DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101500213 213 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ACÓRDÃO Nº 7283/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.657/2024-2 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Gizela Carneiro Silvani (001.410.437-76); Luciana Oliveira Ferreira de Souza (024.110.387-80); Magda Dinorah Biccas (361.727.077-87); Maria Helena Ferreira de Moura (665.651.897-49); Maria Helena de Araujo Evangelista (047.695.947-04); Vera Lucia Vilela da Rocha (568.409.007-97). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7284/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.677/2024-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Nery Jorge de Castro (559.862.856-20); Aneide Vieira Jorge (600.710.876-72); Anette Cristine Jorge de Castro (989.125.186-15); Angela Regina Jorge de Castro (598.055.366-53); Annelise Jorge de Castro (989.125.266-34); Lucia Cristiane dos Santos Calado (033.211.204-70); Maria Teixeira Saraiva (145.041.201-78); Regina Lucia Pitta de Souza Dantas (214.801.501-00); Sandra Gomes de Abreu Cavalcante (267.326.963-00); Selma Pinto Schmidt (672.497.797-53); Silvia Gomes de Abreu (366.563.303-63); Solange Gomes de Abreu Moura (209.554.303-30). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7285/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.685/2024-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adylan Paiva Gomes de Vasconcelos (061.076.623-67); Antonia Edileuza Sabino (396.169.594-68); Helena Maria Porto (315.508.000-00); Liliane Guedes de Vasconcelos (623.137.623-00); Lucas Guedes de Vasconcelos (061.090.463-96); Marcia Virginia Torres Barros da Silva (409.525.684-20); Vera Lucia do Carmo Botelho (008.520.917-10). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7286/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.708/2024-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Hilda Sebastiana Teixeira Domiciano (663.478.906-15); Maria Dolores Nunes (513.465.327-53); Maria Dolores de Andrade Costa de Oliveira (033.769.581-49); Maria Liticia Paes Pezzi (001.451.910-01); Maria do Socorro de Oliveira (142.463.598-58). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7287/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.731/2024-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Ana Paula Leite Pinheiro (016.172.383-76); Demetildes Pereira Nunes (443.056.561-91); Judith Maria Vargas Marques (439.020.570-68); Luiza Carolina Barboza Pinheiro das Neves (643.915.583-00); Maria do Rosario Nobre de Melo (231.809.603-10); Renata Cristina Leite Pinheiro (015.838.353-26); Rosane Konrath (114.508.510-53); Sara Cristina Leite Pinheiro Fernandes (035.823.303-89). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7288/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.742/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Beatriz da Silva Delgado (037.113.434-06); Clever Vicente Campos Rodrigues (032.339.507-48); Emilia Barros Rodrigues (341.461.647-53); Marcia Barros Rodrigues Cibillo (893.515.097-53); Rosangela Gomes Ribeiro (075.018.307-11); Sonia Oliveira da Guia (018.290.007-05). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7289/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.771/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Cleide Medeiros Ramos dos Santos (089.921.047-31); Jurema Oliveira Vasconcelos (024.133.292-34); Maria das Dores Estevam Veras (416.803.243-49); Morgana Cabral Mendes de Castro (411.015.701-30); Robson Ponce de Melo (179.050.948-39). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7290/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-020.800/2024-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Alizette Pinheiro da Silva (979.310.204-72); Maria Auxiliadora Brito Padilha (662.229.404-63); Solange Siqueira da Silva (305.625.203-25); Tania Ramos (596.691.605-53); Vania Maria Ramos Sobral (336.498.985-00); Veralucia Trajano dos Santos (117.141.938-45); Veronica Trajano dos Santos (255.087.028-06). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7291/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.284/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Carmen Isolda Franca Nogueira (480.417.260-20); Ellen Cristina Bastos Cardozo (563.850.130-49); Kellen Regina Bastos Cardozo Pires (467.695.010-15); Maria da Luz Rosario Stutz (643.206.500-34); Maria de Fatima Barros Bahia (266.235.875-00); Moina Mary Fairon Rech (007.955.856-91); Simone Magela Moreira (026.178.276-23). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7292/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.296/2024-3 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Daise Elaine de Almeida Mendes (521.105.596-91); Italo Alexandre da Silva Machado (079.180.926-94); Luiza Vieira de Resende (573.282.006-00); Maria Albertina Ferreira Martins (031.866.546-88); Maria Aparecida Vieira de Resende (454.799.686-53); Maria Esmeria da Fonseca (668.013.546-04); Maria Madalena Vieira de Resende (585.150.466-87); Marilda Luiza Ferreira (499.036.326-49); Marisa de Padua Gomes do Carmo (084.371.587-10); Marta da Conceicao Ferreira (297.240.406-82); Patricia Correa dos Santos Ferreira (996.552.176-04); Rosina Maria Vieira de Resende Dutra (259.823.466-91). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7293/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.312/2024-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Domingas Dulciene Serejo Rainho (856.519.587-20); Ema Regina Greber (839.440.447-20); Herminia Lucia Meireles Alves de Queiroz (635.791.037- 68); Iran Azeredo Seabra (764.385.547-15); Lourdes Miguel Furtado de Queiroz (189.589.581-20); Marli de Paiva Bruno (274.394.537-00); Solange Fagundes Ferreira (847.627.057-72). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.