DOMCE 16/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

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NACIONAL ALDIR BLANC), NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE.

O MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente EDITAL para CREDENCIAMENTO de projetos culturais para atender a Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, fomentar a cultura local de acordo com o Plano de Ação n° 30882120230005-016520, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão na Lei n° 14.399 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc 02, em seus artigos 14, 15 e 16.

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1. O municipio de Milagres possui uma rica diversidade cultural, com manifestações artísticas e tradicionais que merecem ser preservadas e valorizadas. A PNAB oferece a oportunidade de impulsionar essas expressões culturais, promovendo a identidade local.

Ao destinar recursos para a cidade, a PNAB contribui para estimular a produção artística e cultural, proporcionando condições para que artistas locais desenvolvam seus projetos e ampliem suas atividades.

A aplicação dos recursos da PNAB em Milagres - CE tem o potencial de gerar empregos diretos e indiretos no setor cultural, promovendo o crescimento econômico da cidade e melhorando a qualidade de vida da população. A PNAB busca garantir o acesso à cultura para toda a população, promovendo a inclusão

social e a democratização do acesso aos bens culturais. A execução do programa na cidade contribui para que diversos públicos possam participar de eventos e atividades culturais. A PNAB proporciona a oportunidade de criar redes colaborativas entre artistas, produtores culturais, instituições e a comunidade local. Essa integração fortalece o cenário cultural e potencializa o impacto positivo das ações desenvolvidas.

2.DA LEGALIDADE

2.1. A Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A lei terá vigência de 05 anos e prevê o repasse anual de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para incentivar o setor cultural, com respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

1. QUEM PODERÁ RECEBER O RECURSO

3.1. Trabalhadores da cultura, entidades/coletivos, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial. 4. QUAIS AÇÕES E ATIVIDADES QUE A LEI ALDIR BLANC CONTEMPLA

4.1. Todas as manifestações artístico/cultural do município, que abrangem diversas áreas como: música popular, música erudita, teatro, dança, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, expressões artísticas culturais afrobrasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, culturas quilombolas, coletivos culturais não formalizados, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e toda e qualquer manifestação cultural.

1. DOS VALORES E DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 5.1. Compõe o montante orçamentário deste Edital, recursos oriundos do Governo Federal por meio da Lei nº 14.339 de 08 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, sendo o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), divididos nas seguintes modalidades:

A) COMPRA DE LIVROS E MATERIAIS DE TECNOLOGICA PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL

Valor total: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Objetivo: Compra de livros e materiais tecnológicos que auxiliam na atuação e melhor funcionamento da biblioteca municipal de Milagres e Secretaria Municipal de Cultura. Publico alvo: Cidadãos do municipio. Prazo e local para desenvolvimento: Até 30 dias a contar do recebimento do suporte financeiro, o local de recebimento dos livros e subsidios tecnológicos deverá ser a Secrataria de Cultura ou a própria biblioteca municipal de Milagres.

Dos livros: Item / Obra / Quantidade / Valor 01 / A moça tecelã / 04 volumes / R$ 80,00 02 / O nome da rosa / 06 volumes / R$ 36,00 03 / Fahrenhei – 451 / 04 volumes / R$ 80,00 04 / Ordenar para desordenar / 07 volumes / R$ 37,50 05 / Professor pardal / 04 volumes / R$ 51,60 06 / Grilo Falante / 04 volumes / R$ 55,00 07 / A Paixão pela Palavra / 05 volumes / R$ 50,00 08 / Um desejo sem Limites / 04 volumes / R$ 31,60 09 / A sutil arte de ligar o foda-se / 01 volume / R$ 15,00 10 / O homem que amava muitos livros / 04 volumes / R$ 59,60 11 / O anel do magnifico / 04 volumes / R$ 59,60 12 / Minha vida não e cor de rosa / 03 volumes R$ 54,00 13 / Querido diario, ótario não substime sua idotice / 02 volumes / R$ 30,00 14 / Enquanto o amor não veem / 01 volume / R$ 20,00 15 / Crime e Castigo / 03 volumes / R$ 30,00 16 / As aventuras do senhor Pickwick / 02 volumes / R$ 24,00 17 / Paranoia / 02 volumes / R$ 24,00 18 / Diário de um banana / 18 volumes / R$ 120,00 19 / O senhor dos anéis / 03 volumes / R$ 139,99 20 / Sherlok Holmes / 03 volumes / R$ 35,90 21 / Harry Portter / 07 volumes / R$ 174,00 22 / Livro de anatomia Básica / 01 volume / R$ 64,90 23 / O jardim secreto / 01 volume / R$ 13,00 24 / O Diário de Ane Frank / 02 volumes / R$ 29,90 25 / A culpa é das Estrelas / 05 volumes / R$ 80,00 26 / A roda do tempo / 03 volumes / R$ 167,61 27 / Diário de um Mago / 02 volumes / R$ 60,00

28 / O Alquimista / 02 volumes / R$ 19,80 29 / Confusões de um garoto / 01 volume / R$ 28,32 30 / O jardim das borboletas / 01 volume / R$ 44,45 31 / A livraria dos achados e perdidos / 01 volume / R$ 25,00 32 / Jantar secreto (Raphael Montes) / 01 volume / R$30,00 33 / O dilema do porco espinho: como encarar a solidão (Leandro Karnal) / 01 volume / R$ 19,90 34/ Você é Insubstituível (Algusto Cury)/ 01 volume / R$ 20,99 35 / A Garota do lago (Charlie Donlea)/ 02 volumes / R$ 23,96 36 / O sol é para todos (Harper Lee) / 01 volume / R$ 30,00 37 / O Milagre da manhã (Hal Herzog) / 01 volume / R$ 35,00 38 / O Poder da Ação (Paulo Vieira) / 01 volume / R$ 21,99 39 / Macunaima (Mario de Andrade) / 02 volumes / R$ 20,00 40 / O pequeno príncipe (Saint- Exupery) / 01 volume / R$ 15,00 41 / Romeu e Julieta (Wiliam Shakespeare) / 01 volume / R$ 14,00 42 / Cinquenta tons de cinza (E.L. James) / 01 volume / R$ 20,00 43 / A luz do presidiário (Edir Macedo) / 01 volume / R$ 25,00 44 / Comer, rezar e Amar (Elizabeth Gilbert) / 02 volumes / R$ 14,00 45 / Orgulho e preconceito (Jane Austin) / 01 volume / R$ 11,54 46 / Carmilla - Avampira de Karnstein (John William Polidori) / 01 volume / R$ 25.90 47 / Nada é por Acaso (Zibia Gaspareto) / 01 volume / R$ 30,00 48 / Cem anos de solidão (Gabriel. G. Marquez) / 01 volume / R$ 41,00