DOMCE 16/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 038/2024

REVOGA PARTE DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024-007/2024 QUE CONVOCOU CANDIDATOS APROVADOS EM CONCUSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e.

CONSIDERANDO:

Que a Lei Municipal n° 905 de novembro de 2023, que criou vagas de provimento efetivo na estrutura administrativa do Município de Altaneira e dispôs sobre a realização de Concurso Público;

Que o Edital de Convocação n° 001/2024, de 06 de março de 2024, dispôs sobre o resultado final e definitivo do Concurso Público, tendo o mesmo sido homologado pelo Decreto Municipal n° 029/2024;

Que na hora de realizar – se a convocação dos aprovados para que tomassem posse, em especial para os cargos de Psicopedagogo, Professor de Informática, Vigia, Porteiro, Motorista, houve equívoco na quantidade de vagas;

Que a Administração Pública, em razão da autotutela, pode rever seus próprios atos, por meio da anulação ou da revogação, conforme disposto nas Súmulas 346 e 473 do STF, podendo assim revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, contudo devendo exteriorizar no ato justo motivo para tanto.

Que a quantidade de vagas para os seguintes cargos a seguir descritos foram criados pela Lei Municipal de n° 297/97; Lei municipal de n° 470/2009; Lei Municipal de n° 596/2013 e Lei Municipal de n° 633/2015 e ultrapassam o número de convocados pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2024-007/2024, bem como a Lei Municipal de n° 905/2023.

Que a quantidade de vagas para o cargo de Psicopedagogo eram de 02 (duas) vagas, e foram convocados 04 (quatro) aprovados; Professor de Informática eram de 01 (uma) vaga, e foram convocados 02 (dois) aprovados; Vigia de 10 (dez) vagas, e foram convocados 18 (dezoito) aprovados; Porteiro de 10 (dez) vagas, e foram convocados 19 (dezenove) aprovados; Motorista de Categoria D de 10 (dez) vagas, e foram convocados 18 aprovados;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica revogado parte do edital, que convoca os seguintes aprovados:

CARGO: PSICOPEDAGOGO - CÓDIGO: PSP APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 1º 1005910 FERNANDA COSTA DE MOURA PSP 20/10/1990 22.4 12.8 28.8 0.00 0.90 64.90 2º 1006121 ADRIANA ALVES VIEIRA PSP 25/09/1985 22.4 12.8 25.6 0.00 0.00 60.80

CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II – INFORMÁTICA - CÓDIGO: PIF

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 1º 1002782 TIAGO SILVA COSTA PIF 06/02/1994 25.6 19.2 16 0.00 0.00 60.80

APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

CARGO: VIGIA APROVADOS CLASSIFICÁVEIS CÓDIGO: VIG

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 7º 1005565 DERICK ALEXANDRE CALDAS VIG 17/06/2005 16 12.8 25.6 0.00 0.00 54.40 8º 1005047 ISMAEL BRITO DOS SANTOS VIG 09/04/1984 12.8 16 25.6 0.00 0.00 54.40

PORTEIRO APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 1º 1001836 ÍTALO EMANUEL FELIX DA SILVA POR 23/12/1999 12.8 6.4 32 0.00 0.00 51.20 2º 1000856 ANTONIO EVALDO GONÇALVES AMORIM POR 30/11/1994 12.8 9.6 28.8 0.00 0.00 51.20 3º 1005081 GABRIEL FELIX MAIA PEREIRA DA SILVA POR 26/04/2007 9.6 12.8 28.8 0.00 0.00 51.20 4º 1002704 PAULO JANIO PEREIRA DOS SANTOS POR 13/12/1988 19.2 6.4 25.6 0.00 0.00 51.20 5º 1001171 JOSÉ OTÁVIO DOS ANJOS DE SOUSA POR 27/02/2008 12.8 12.8 25.6 0.00 0.00 51.20 6º 1001268 EMERSON JULIO DA SILVA SOUSA POR 21/05/2002 9.6 9.6 28.8 0.00 0.00 48.00 7º 1005838 JONAS FERREIRA DE AQUINO POR 20/02/2003 19.2 3.2 25.6 0.00 0.00 48.00 8º 1007034 WILLYANE PEREIRA DA SILVA POR 17/02/1998 16 6.4 25.6 0.00 0.00 48.00 9º 1000260 VITOR GONÇALVES AMORIM ALENCAR POR 11/04/2000 16 6.4 25.6 0.00 0.00 48.00

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA "D" CÓDIGO: MOT-D APROVADOS CLASSIFICÁVEIS

ORDEM INSC CANDIDATO CARGO DATA NASC LP CG *CE PRÁTICA TÍTULOS TOTAL 1º 1006249 JERÔNIMO XAVIER DE ALENCAR MOT-D 04/04/1993 19.2 25.6 12.8 0.00 0.00 57.60 2º 1005285 CLENILSON MARTINS DE SOUSA MOT-D 17/02/1991 22.4 12.8 19.2 0.00 0.00 54.40