DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a resilição do Acordo de Cooperação publicado em extrato na página 46, Seção 3, do Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2021, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e a Instituição Ituramense de Ensino Superior Ltda (FAMA), para fins de promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2024. CNPJ DOS RESILENTES: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, CNPJ nº 00.394.460/0105-38, e Instituição Ituramense de Ensino Superior Ltda (FAMA), CNPJ nº 00.099.845/0001-86. SIGNATÁRIOS: Pela RFB, Sr. Luiz Cláudio Martins Henriques, pela FAMA, Sr. senhor Prof. Me. Randall Freitas Stabile. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 15/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.488552/2022-02. Concorrência Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 24.629.230/0001-82 - AGESA ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MAT O GROSSO DO SUL LTDA. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no porto seco de corumbá (ms), para carga geral, granel, frigorificada e outras, localizada na rodovia ramon gomes, anel viário de corumbá, a 2,5 km da fronteira com a bolívia e a 6 km do centro de corumbá, no municipio de corumbá (ms). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2049. Valor Total: R$ 1.069.837.628,39. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: Termo de Autorização SRRF01 nº 2/2023 Processo: 10265.236662/2023-63 Partes: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal e Porto Seco Centro Oeste S.A., CNPJ nº 02.680.379/0001-53. Objeto: A prorrogação da vigência do Termo de Autorização SRRF01 nº 2/2023, em caráter provisório, transitório e precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025 Data de assinatura: 15/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE000434 - UASG 170217. Nº PROCESSO: 10280.726002/2024-62 Inexigibilidade de Licitação SRRF02 Nº 54/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Atender despesa referente serviço de fornecimento de energia elétrica (baixa tensão), para o imóvel que abrigará a nova sede da Delegacia da RFB em Belém-PA, situado na Av. Nazaré, nº 220, bairro Nazaré, Belém-PA . Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2026. Valor Total do Empenho: R$ 117.043,20. Data de Assinatura: 18/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 10380.723226/2021-41. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 10/10/2024 a 09/10/2025.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.814,64. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº90007/2024, cujo objeto é a aquisição de algemas e mochilas, Empresa vencedora: GENERAL MTM! MERCADO TATICO MAYNARD LTDA, CNPJ 48.727.347/0001-67, para o Item 02, valor total: R$550.000,00. CLAUSSEN NAIRA MALHEIROS PEREIRA Pregoeira (SIDEC - 15/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CARMÉSIA , CNPJ: 18.303.172/0001-08 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Atos Tácio Soares de Oliveira, representando o Município de CARMÉSIA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 161, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. . .NOME .DOCUMENTO .EMISSOR .CPF .FLS. . .ALESSANDRO MESSINA .YB7422031 .ITA ..916.651-* .94 . .CHRISTINA LOUISE HUTCHINSON .A04418094 .USA ..917.861- .96 . .EDUARDO SANTAS ASENSIO .PAF152613 .ES P ..918.351- .98 . .FREDRICK HJELMEVOLL .CCC850064 .NOR ..930.131-* .100 . .JAGOS POPIVODA .16426094 .SRB ..930.891- .102 . .JAMES JOHN HINIKER IV .530060075 .USA ..931.661- .104 . .MARIA CANDELARIA ANTAR GARCIA .PAS290167 .ES P ..932.171-* .106 . .CARINE RAYMONDE MICHOTTE .EP864164 .BEL ..931.431- .108 . .RENE MARIA FREREJEAN .B E 8 DJ 9 R 4 5 .NLD ..933.311- .110 . .TEODORO PAUCAR JAUREGUI .124366858 .PER .*.933.051- .112 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Superintendencia regional da rfb na 8a rf. contratado: 14.071.312/0001-09 - teixeira & calado seguranca ltda. Objeto: prorrogação contratual por 12 meses. Valor mensal do contrato r$ 263.477,22. Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2025. Valor total atualizado do contrato: r$ 3.161.726,64 para o período de 12 meses. Data de assinatura: 09/09/2024. Houve retirada de custos não renováveis.. Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.213.405,72. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13888.727770/2021-40. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 43,91% (quarenta e três inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 15/10/2024, mediante acordo entre as partes, em razão do encerramento das atividades das agências de Araras, Pirassununga, São João da Boa Vista e São José do Rio Pardo, conforme Portarias DRF/LIM nºs 3, 4, 5 e 6, de 4 de setembro de 2024 e publicadas em 6 de setembro de 2024. Vigência: 15/10/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 241.607,64. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL Nº 12/2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . .Sq. .AWB - Master .AWB - House .Interessado . .1 .02042057083 . .GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A . .2 .04590605185 .4190621444 .AB VISTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTACAO ANIMAL LTDA . . .3 .04591110795 .9838101755 .DANIEL MONFERRARI MARTINS . .4 .04591110795 .4345969946 .CRIALI ALIMENTOS LTDA . .5 .07563418740 .8356880394 .KLABIN S.A. . .6 .07563418740 .5054027193 .SH INDUSTRIAL LTDA . .7 .07563418740 .6991327383 .ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. . .8 .14591203280 .MVDSD3173 .ADIUM S.A. . .9 .17699522360 . .ERBA DIAGNOSTICS BRAZIL, PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA . .10 .D2400070342 . .LATAM II . .11 .04549888484 .HA J0144008 .VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA . .12 .04591110854 .7359332131 .CROMUS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . .13 .99612813032 .2014215431 .CARPETAO DECORACOES LTDA . .14 .04590605270 .2256783045 .DYNADMIC SERVICOS DE PUBLICIDADE DIGITAL LTDA . .15 .07563418762 .2556031332 .FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA . .16 .07563418795 .1261849304 .VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA . .17 .07563418795 .6088853610 .AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. . .18 .17670286241 . .FIOS MINAS LTDA