DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600082 82 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto nos respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . .NOME .CPF .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .ALISON DA SILVA OLIVEIRA ..133.548-* .0817600.2024.00257 .10814.721982/2024-31 . .CASSIO MOTA ROCHA ..089.358- .0817600.2024.00263 .10814.722088/2024-89 . .EMERSON DOS SANTOS TRINDADE ..112.778- .0817600.2024.00267 .10814.722114/2024-79 . .ROBSON ARAGAO DE ALMEIDA .*.889.875- .0817600.2024.00183 .10814.721659/2024-68 JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE . .19 .23585138082 .1059706747 .SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. . .20 .D2400072513 . .RAK Airways . .21 .D2400072625 . .RAK Airways . .22 .04731136280 .HAM06000535 .LABORATORIO CATARINENSE LTDA . .23 .D2400073334 . .LATAM II . .24 .04591110972 .3895997615 .LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. . .25 .04590605303 .3209416361 .BASF SA . .26 .17670052533 . .EUROFARMA LABORATORIOS S.A. . .27 .04591923226 .30120390596 .SIKA S A . .28 .04590605303 .2361429556 .VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. . .29 .D2400074493 . .ALISSIA LEME AMARAES . .30 .07563418806 .3209369774 .SARFAM INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA . .31 .00187622511 .IAH51308896 .AXPR VALVE SCIENCE DISTRIBUICAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA . .32 .04590605336 .2701881652 .POLI-CONTROL - INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . .33 .04591111064 .2187651336 .POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . .34 .04591111064 .6089089156 .AUNDE BRASIL S.A. . .35 .04591111064 .4322342076 .UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA . .36 .15738987115 . . FERNANDO AUGUSTO MOREIRA . .37 .D2400074460 . .RAK Airways . .38 .D2400074752 . .TAP . .39 .D2400074987 . .PRETTY FLOWERS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . .40 .04591956955 .MAD24032328 .KERRY DO BRASIL LTDA . .41 .04731349592 .SOF00008286 .ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA . .42 .07563418821 .9385805030 .TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA . .43 .07563418821 .1227462375 .AMART SERVICES CONSULTORIA, AGENCIAMENTO MARITIMO E TRANSPORTES LTDA . .44 .07563418821 .7700724706 .KLABIN S.A. . .45 .07563418843 .2795882342 .REGENERA COMERCIO DE NUTRIMENTOS SAUDAVEIS LTDA . .46 .07563418843 .5078198020 .ST MADEIRAS LTDA . .47 .15738987115 . .FERNANDO AUGUSTO MOREIRA . .48 .01673348855 . .DUFRY LOJAS FRANCAS LTDA. . .49 .04590605395 .5818000543 .SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA . .50 .04590605395 .1053959760 .B2 BAND INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA . .51 .04591111156 .2743627062 .FACHINI MAQUINAS LTDA . .52 .04591111215 .5538190674 .E3TECH ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA . .53 .04591111215 .3649316834 .OLMIX DO BRASIL SC COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA . .54 .04591111215 .5037788125 .TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA . .55 .04591923241 .18220399511 .AGROFRESH BRASIL LTDA. . .56 .07563418865 .5379725621 .ROCHLING INDUSTRIAL BRASIL LTDA . .57 .07563418865 .3687012630 .L. R. COMERCIO DE GAS LTDA . .58 .72471649421 . .PFIZER BRASIL LTDA . .59 .72471649432 . .PFIZER BRASIL LTDA . .60 .D2400075516 . .RAK Airways . .61 .D2400077452 . .GABRIELLE DA SILVA LIMA . .62 .D2400077935 . .RAK Airways . .63 .D2400078352 . .Air France Guarulhos, 24 de setembro 2024. VANUZA DE ARAUJO RAMOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 0011/2024, que entre si celebram a Faculdade Anhanguera de Itapetininga, CNPJ 04.310.392/0139-81, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP, CNPJ 00.394.460/0127-43, conforme processo administrativo nº 13032.716316/2024-77. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF junto aos órgãos que compõem a Faculdade Anhanguera de Itapetininga incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral. 3. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Gustavo Alves Pires pela Faculdade Anhanguera de Itapetininga e o Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S O R O C A BA / S P . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 1/2022 NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Canoinh a s / S C, CNPJ 83.102.384/0001-80. OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município de Canoinhas/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que instituiu o PAV, principalmente para estabelecer no ACT a obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV, previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Canoinhas/SC, CNPJ 83.102.384/0001-80, Sra. Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 11020.731081/2022-95. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Supressão de um posto de trabalho, de telefonista, de 20 horas semanais, da cidade de caxias do sul. Vigência: 10/11/2024 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 778.468,80. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 19957.010112/2022-11. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial. Vigência: 19/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.739,32. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com ligações locais, nacionais e internacionais, pelo prazo de 24 meses e, após, prorrogáveis anualmente até o limite de 10 anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 16/10/2024 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos (SIDEC - 15/10/2024) 173030-17202-2024NE800013 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .905986/20 .M C I DA D ES .PM Cacoal/RO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .909559/20 .MIDR .PM Cacoal/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .903079/20 .M C I DA D ES .PM Cacoal/RO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .880752/18 .MS .CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .Ex-Officio:14/10/2024 . .903939/20 .M C I DA D ES .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .898984/20 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .909557/20 .MIDR .PM Ji-Paraná/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .909250/20 .MIDR .PM Ouro Preto do Oeste/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:15/10/2024 . .899405/20 .M ES P .PM LONDRINA/PR .Altera contrap: R$ 975.177,66 .T Aditivo:14/10/2024 . .945034/23 .M C I DA D ES .PM Solonópole/CE .Altera contrap: R$ 10.768,72 .T Aditivo:14/10/2024 . .907774/20 .M C I DA D ES .PM CERQUILHO/SP .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:14/10/2024