DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. TAMARIZ CAVALCANTE DE MELLO FILHO, ex-Prefeito Municipal de Tracuateua/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 262/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica nº 153/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 951.906,16, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/08/2024 . Objeto: Segurança de barragens e assuntos correlatos, visando auxiliar a SFI/ANA nas ações de fiscalização da segurança de barragens, no âmbito da competência da Agência, conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, atualizada pela Lei nº 14.066, de 2020. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 15/10/2024) 443001-44205-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.003411/2023-36; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ nº 19.759.554/0001-03; Objeto: alterar o Item 4 - Plano de Ação do cronograma constante do Anexo I - Plano de Trabalho do referido Acordo; Data da assinatura: 11/10/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 472/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA DE VOLTA - CURAÇA/ba, CNPJ 63.094.981/0001-01; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº 200.512 FL 1/1SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP1409844MS| MOTOR 4100ELT44B1400286| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:23115655 | EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE ROMHA A. CR 14X16X6,0| MANCAIS A GRACHA|NOTA FISCALNº 25.951 FL 1/1SÉRIE 1|SERIE: 3172/24| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115765 | EMPRES A : ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 10/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Jenivaldo Oliveira dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59404.001237/2024-93. 475/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA XC870-BRI SKD|TRANSMISSÃO XCMG| COR AMARELA| CHASSI: XUG08703CRPA01471| NOTA FISCAL 65.021SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115637;Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 11/10/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Claudinei Xavier Novato, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.001263/2024-11. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002240/2020-11. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.152.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa empresa VALE DO PUIU LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.152.00/2020, referente à execução dos serviços de perfuração, montagem e instalação de 100 (cem) poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e 23 (vinte e três) poços tubulares em áreas de rochas sedimentares para atendimento aos municípios do Estado do Ceará. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Resta readequada a planilha orçamentária, com o acréscimo no valor de R$ 53.572,38 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 53.572,87 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), que representa 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos por cento) do valor contratado. O valor contratual, dessa forma, alterar-se-á de R$ 4.611.262,03 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e sessenta e dois reais e três centavos) para R$ 4.611.261,54 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 108 do processo nº 59500.002240/2020-11. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - GND4-Investimento, sob a gestão da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Valor total empenhado: R$ 5.269.731,90; necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 48%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato ora aditado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ROSANGELHA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF. PAULO GERARDO FEITOSA CARNEIRO CAMPELO - Vale do Puiu LTDA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000296/2020-22. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0065.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GENNESIS Engenharia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: O presente instrumento visa a aditar ao Contrato nº 0.065.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra nas edificações da sede da Codevasf, localizada em Brasília/DF. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: As partes, em comum acordo, resolvem prorrogar o prazo do contrato nº 0.065.00/2020, por mais 3 (três) meses, a contar de 22 de outubro de 2024, no valor de R$ 304.940,39 (trezentos e quatro mil, novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia, conforme ADO nº 095/2024-C.00 (peça 232) e DPO nº 023/2024-C.00 (peça 233). Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 233.787,63. Dotação a empenhar em 2025: R$ 71.152,76. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASS I N AT U R A : 02/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial respondendo pela Presidência - CODEVASF. ROSANGELHA SOARES MATOS - Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia - CODE V A S F. MARCUS VINÍCIUS FARIAS DE CASTRO - GENNESIS Engenharia e Consultoria Ltda. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 59510.001482/2024-93-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90010/2024 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90010/2024 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso transporte, carga, descarga e entrega técnica, de equipamentos de agroindústria, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi devidamente HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, por meio da Resolução Regional nº 1531/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que participaram do certame, serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001691/2024-37-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0537.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS E MOTOBOMBA S . VALOR: R$ 49.004,42. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES COUTINHO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002304/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0956.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 54.837,20. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JURACI FREIRE MARTINS. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001611/2020-09 -e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.619.00/2020, TransfereGov Nº 909447/2020, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 16.445.843/0001-31; Objeto: Para readequação de meta/projeto básico, sem alteração do valor e do objeto conveniado, ou seja, sem alteração no plano de trabalho, e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 25.09.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Adão Alves de Carvalho Filho, Prefeito do Município de Itaguaçu da Bahia/BA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001360/2021-16-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.536.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: TAMFSERV SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.960.962/0001-46. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 14/10/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 444, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..*-67. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O SUSPENSÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2021, por 60 (sessenta) dias, a partir de 31/07/2024, firmado entre a CODEVASF e a VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma) unidade de espaço multievento no município de Nossa Senhora das Dores/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 30/07/2024. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª Sr/Codevasf