DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600105 105 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2024 Processo: 48500.002490/2024-50. Objeto: obter subsídios para submeter à sociedade: (i) a minuta de Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026; (ii) a lista das Demais Atividades Regulatórias a serem desenvolvidas pela ANEEL; e (iii) a relação das Avaliações de Resultado Regulatório - ARR a serem empreendidas pela Agência até o final de 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 23/10/2024, no formato Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 21/2024 Processo: 48500.000962/2023-59 Objeto: obter subsídios sobre a minuta da primeira versão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações, estabelecida no art. 659-A da Resolução Normativa nº 1.000/2021, com redação aprovada pela Resolução Normativa nº 1.095/2024. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/10/2024 a 14/11/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2024 Processo: 48500.003207/2024-15 Objeto: obter subsídios sobre a substituição da ferramenta computacional atualmente utilizada no cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg), subgrupo A2, bem como sobre a alteração na forma de publicação dessas tarifas, passando a apresentá- las com duas casas decimais. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/10/2024 a 13/01/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9026/2022. Nº Processo: 48610.224996/2021-28. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.096.059/0001-98 - TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA .. Objeto: Alterar quantitativamente o contrato, mediante a redução de 01 licença do Item 02, do total de 08 originalmente contratadas, e a supressão do Item 04 do ajuste, a partir da assinatura do presente aditivo, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com fundamento no Artigo 65, Inciso I, "b", da Lei n° 8.666/93, na forma disposta na planilha de detalhamento (4258890) e na Nota Técnica n.º 74//2024 (SEI 4257364). Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste dos valores do contrato, tão logo disponha do percentual acumulado no período, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 08/10/2024 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.247.038,44. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO TERMO ADITIVO Termo Aditivo - Contrato de Partilha nº 48610.011150/2013-10 - Libra_P1. Processo Administrativo: 48610.235445/2023-51. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando o novo término do Período Exploratório a vigorar até 28/05/2027. Data da assinatura: 15/10/2024. Assinado por: Alexandre Silveira de Oliveira - Ministro de Estado de Minas e Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), João Jeunon de Sousa Vargas, Gerente Executivo de Libra da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Huang Yehua - Diretor Geral da CNOOC Petroleum Brasil Ltda., Yongxing Li - Vice-Diretor Geral da CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., Daniela Russio de Oliveira - Advogada da Shell Brasil Petróleo Ltda., Charles Leonardo Cury Fernandes - Diretor Executivo Geral da TotalEnergies EP Brasil Ltda., Tabita Yaling Cheng Loureiro - Diretora Técnica e Presidente Interina da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - (PPSA), assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.002600/2024-02. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.066/2024. Contrato n. CT-EPE-090/2024. Contratado: Rio Data Consultoria Empresarial e Sistemas Ltda - 38.042.345/0001-80. Objeto: Prestação de serviço de inventário físico de bens patrimoniais. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 14.773,64. Vigência: 14/10/2024 a 13/01/2025. Assinatura: 14/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.002728/2024-68. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.071/2024. Contrato n. CT-EPE-095/2024. Contratado: TORINO INFORMATICA LTDA.. - 03.619.767/0005-15. Objeto: Fornecimento de 327 (trezentas e vinte e sete) travas de segurança para notebooks. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 46.597,50. Vigência: 14/10/2024 a 12/01/2025. Assinatura: 14/10/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato n. CT-EPE-015/2024, publicado no DOU n. 200 de 15 de 10 de 2024, Seção 3, página 139, Onde se lê "Assinatura: 11/10/2025", Leia-se "Assinatura: 11/10/2024". EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.201/2024 - UASG 910847 Fornecimento de ACOPLAMENTO FLEXÍVEL COMPLETO. Nº Processo: DAN.A/PE-201/2024; Objeto: Fornecimento de ACOPLAMENTO FLEXÍVEL COMPLETO; Total de Itens Licitados: 1; Edital: no site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe de Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais - DAN.A (Interino) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004320015 Objeto: Aquisição de Polímero Vegetal para Revap por Contrato Global Abertura das propostas: 23/10/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004321688 Objeto: Serviço de Calibração de Medidores de Vazão e Locação de Provador Compacto Abertura das propostas: 06/11/2024 às 12:00. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004321877 Objeto: Aquisição de Trecho Reto de Medição, Fluxo Direcional, para Gás. Abertura das propostas: 23/10/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br AGENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004322032 Objeto: Aquisição de Bomba centrífuga Abertura das propostas: 24/10/2024 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004322152 Objeto: Aquisição de Microfone e fone para rádio portátil Motorola. Abertura das propostas: 24/10/2024 às 20:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004314993 Objeto: Serviços de Suporte à Implantação de Ferramentas de Gerenciamento de Projetos e Avaliação de Qualidade dos Produtos; Abertura das propostas: 06/11/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004320329 Objeto: Catalisador Aquisição de Nitrato de Amonio por Contrato Global Abertura das propostas: 23/10/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004320414 Objeto: Aquisição de Catalisador de HDS NC para as unidades do refino por contrato global Abertura das propostas: 23/10/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004320710 Objeto: Catalisador HDT Diesel para REVAMP da unidade U-272D REVAP Abertura das propostas: 23/10/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004321337 Objeto: APCAB - Serviços de Limpeza em Área Industrial Abertura das propostas: 06/11/2024 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO