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Diário Oficial da União · 16/10/2024 · pág. 258

DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600258 258 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 FMS COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021. O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, Fundo Público do Poder Executivo Municipal, Inscrito no CNPJ nº 11.315.054/0001-62, torna público o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 FMS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, à empresa: PRV TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.089.532/0001-60 com proposta no valor global de R$ 56.160,00 (cinquenta e seis mil e cento e sessenta reais). Porto Nacional - TO, 10 de outubro de 2024. CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL Gestora do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO, torna público que fará realizar no dia 31 de outubro de 2024 às 8h, no site www.licitanet.com.br, sessão eletrônica, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CENTRAL ENERGÉTICA DE CONSUMO REMOTO, COMPREENDENDO A ADEQUAÇÃO DE PADRÃO DAS UC NOS PADRÕES TÉCNICOS, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS, APROVAÇÃO DESTE JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA LOCAL, FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, INSTALAÇÃO, EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO A CONCESSIONARIA DE ENERGIA, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO COM AS INSTALAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO. O Edital está disponível no site oficial santamariadotocantins.to.gov.br ou www.licitanet.com.br ou através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira e informações através do fone (63) 3441-1243. Santa Maria do Tocantins/TO, 15 de outubro de 2024. ITAMAR BARRACHINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO, Olimpio dos Santos Arraes, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o edital, e suas alterações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2024, Processo Administrativo nº 053/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução de obra de Construção de Portal de Entrada da Cidade de São Valério, conforme emenda firmada com o Governo do Estado do Tocantins. Ficando adjudicada e homologada a seguinte proposta: CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº. 02.461.553/0001-77, com sede na Av. JK, nº 148, Centro, Barrolândia/TO, CEP: 77.665-000 com o lote 1 no valor de R$ 243.300,00 (Duzentos e quarenta e três mil e trezentos reais). São Valério /TO, 14 de outubro de 2024 OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 25.043.449/0001-68, situado à Avenida Tocantins, nº 735-A - Centro, SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE. CEP: 77.390-000, legalmente representado por seu Prefeito Municipal, o senhor OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES. CONTRATADA: CONSTRUTORA FN TOCANTINS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº. 02.461.553/0001-77, com sede na Av. JK, nº 148, Centro, Barrolândia/TO, CEP: 77.665-000, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA. DO OBJETO - Construção de Portal de Entrada da Cidade de São Valério, conforme emenda firmada com o Governo do Estado do Tocantins, sob o regime de execução por empreitada global, em conformidade com, Projetos, planilha orçamentária, memorial descritivo e cronograma físico- financeiro, os quais integram o presente Edital - Concorrência Eletrônica nº 001/2024. DO PREÇO DOS SERVIÇOS - valor Global de R$ 243.300,00 (Duzentos e quarenta e três mil e trezentos reais). DOS RECURSOS As despesas decorrentes da contratação da obra objeto desta Concorrência Eletrônica correrão por conta dos recursos orçamentários, conforme a seguir: PROGRAMA: 03.0701.04.122.00011003 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE DE RECURSOS: 1710.3110.000000 DA VIGÊNCIA O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da ordem de serviços, considerando as possíveis prorrogações, nos termos da Lei n.º 14.133/21. DATA DO CONTRATO: 09/10/2024